← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2009 |
| Date | 2009-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6509 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?span> R$ 64.960,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o: 12.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE VIA?O E SERV. P?L. 12.001 ? Gabinete do Secret?io 12.001.26.782.0375.2134 ? Manuten?o da Malha Vi?ia Rural 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................. R$ 64.960,00 S o m a ............................................................... R$ 64.960,00 T O T A L ............................................................... R$ 64.960,00 ..................... ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, a redu?o parcial da seguinte dota?o: 13.000 ? SEC. MUNICIPAL DE A?A SOCIAL E HABITA?O 13.002 ? Fundo Municipal de Assist?cia Social 13.002.08.241.0120.1034 ? A?es de Apoio ao Idoso 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.030..................... R$ 17.360,00 4.4.90.52.0000 ? Equip. Material Permanente? Fonte 1.030........ R$ 47.600,00 S o m a ................................................................ R$ 64.960,00 T O T A L ............................................................... R$ 64.960,00 ..................... ============== (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 112/2009 / Fls. 02) Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 04 de novembro de 2009. SILVESTRE COTTICA Prefeito em Exerc?io