br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 103/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 103 / 2009
Date 2009-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6512

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?
OUTRAS PROVID?CIAS
ᅠ
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado a suplementar a
seguinte dota?o:
ᅠᅠ 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E
ᅠᅠ 11.001 ? Gabinete do Secret?io
11.001.10.122.0411.2106 ? Tra?r e Gerir a Pol?ica Setorial de Sa?e
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.32.0000 ? Material de Distribui?o Gratuita ? Fonte 1.303 R$ 9.000,00
ᅠᅠᅠ S o m a ................................................................ R$ 9.000,00
ᅠᅠ T O T A L ............................................................... R$ᅠ 9.000,00
..................... ᅠᅠᅠ==============
Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o
Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o
parcial da seguinte dota?o:
ᅠᅠ 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E
ᅠᅠ 11.001 ? Gabinete do Secret?io
11.001.10.122.0411.2106 ? Tra?r e Gerir a Pol?ica Setorial de Sa?e
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.303........ R$ 9.000,00
ᅠᅠᅠ S o m a ................................................................ R$ 9.000,00 ᅠᅠ
ᅠᅠ T O T A L ............................................................... R$ᅠ 9.000,00
..................... ᅠᅠ==============
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 103/2009 / Fls.02)
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 19 de
outubro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito
ᅠ
ᅠ
ᅠ

open original →