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materia nº 102/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 102 / 2009
Date 2009-10-19
Ementa  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE
CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS
PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado a
suplementar as seguintes dota?es:
ᅠᅠ 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E
ᅠᅠᅠ 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e
11.002.10.302.0208.2109 ? Manut. e Funcionamento Postos e da Unid. de Sa?e
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 50.000,00
11.002.10.302.0208.2112 ? Partic. no Cons?cio Intermunicipal de Sa?e
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.71.00.0000 ? Transfer?cias a Cons?cios P?licos
3.3.71.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 80.000,00
ᅠᅠ S o m a ................................................................ R$ 130.000,00
ᅠᅠ T O T A L ............................................................... R$ᅠ 130.000,00
..................... ᅠᅠ==============
Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo
anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial
da seguinte dota?o:
ᅠᅠ 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E
ᅠᅠ 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e
11.002.10.301.0201.2107 ? Implantar e Manter Progr. Sa?e da Fam?ia
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 102/2009 / Fls.02)
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 80.000,00
11.002.10.305.0229.2118 ? Prom. Campanhas Doen?s Infecto Contagiosas
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 15.000,00
11.002.10.305.0229.2119 ? Manter A?es volt. Vigil?cia Epidemiologica
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 35.000,00
ᅠᅠ S o m a ................................................................ R$ 130.000,00
ᅠᅠ T O T A L ............................................................... R$ᅠ 130.000,00
ᅠᅠ==============
ᅠᅠ
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 19 de outubro de 
2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito
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