← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2009 |
| Date | 2009-10-13 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 4.087, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N ᄎ 4.087, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISP? SOBRE AS DIRETRIZES OR?MENT?IAS DO MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON, PARA O EXERC?IO FINANCEIRO DE 2010, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ ? Ficam alterados o Anexo I e Adendos I e IV do Anexo II, da Lei n ᄎ 4.087, de 15 de julho de 2009, que disp? sobre o as Diretrizes Or?ment?ias do Munic?io de Marechal C?dido Rondon para o exerc? io financeiro de 2010, passando a vigorar conforme os anexos I e II da presente Lei. Art. 2 ᄎ ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 13 de outubro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito PictOld PictOld ANEXO I - Das Prioridades e Metas da Administra?o P?lica Municipal (Artigo 165, Inciso II, ᄃ 2 ᄎ, da Constitui?o Federal de 1988) LDO 2010 PROGRAM A A?o 2010 *Produto Manuten?o da C?ara de Vereadores Valor R$ 2.730.000,00 popula?o atendida Criar e manter o Fundo Especial da C?ara Municipal de Vereadores Valor R$ 300.000,00 fundo mantido TOTAL: 3.030.000,00 PROGRAM A GEST? P?LICA A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabinete do Prefeito Valor R$ 1.806.000,00 gabinete mantido Contribui?o ?Institui?es de apoio ao munic?io Valor R$ 90.000,00 apoio administrativo Manuten?o do Conv?io com o Tribunal de Justi? do Paran?/font> Valor R$ 190.000,00 cess? de funcion?ios Manuten?o do Conv?io com a Secretaria de Seguran? P?lica Valor R$ 280.000,00 cess? de funcion?ios Manuten?o da Junta do Servi? Militar Valor R$ 55.000,00 jovens alistados Divulga?o de Atos, Fatos e obras governamentais Valor R$ 700.000,00 divulga?o Supervis? e coordena?o da administra?o com a comunidade Valor R$ 345.000,00 distritos e bairros atendidos TOTAL: 3.466.000,00 PROGRAM A SEGURAN? PARA TODOS A?o 2010 *Produto Manuten?o e equipamentos para funcionamento da guarda municipal Valor R$ 240.000,00 guarda municipal atuante TOTAL: 240.000,00 PROGRAM A PROCURADORIA GERAL A?o 2010 *Produto Manuten?o da Procuradoria Jur?ica Valor R$ 325.880,00 amparo legal TOTAL: 325.880,00 PROGRAM A PLANEJANDO O FUTURO A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabinete da Secretaria de Coordena?o e Valor 510.000,00 Planejamento R$ gabinete mantido Cumprimento e Aperfei?amento do Plano Diretor Valor R$ 170.000,00 legisla?o aplicada Manuten?o do Fundo Municipal de Tr?sito Valor R$ 38.000,00 popula?o atendida TOTAL: 718.000,00 PROGRAM A ADMINISTRA?O GERAL A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabinete da Secretaria de Administra?o Valor R$ 2.710.000,00 gabinete mantido A?es de Informatiza?o Valor R$ equipamentos e 80.000,00 programas de inform?ica Manuten?o e Conserva?o dos Bens M?eis e Im?eis Valor R$ 650.000,00 bens conservados Mauten?o da Frota e dos servi?s de Valor 90.000,00 transporte R$ frota mantida Manuten?o do Conv?io com o Departamento de Tr?sito do Paran?/font> Valor R$ 36.000,00 terreno cedido ao DETRAN Reestrutura?o e amplia?o das edifica?es do Pe. Exp. ?varo Dias Valor R$ 100.000,00 infraestrutura melhorada TOTAL: 3.666.000,00 PROGRAM A ADMINISTRA?O FINANCEIRA E TRIBUT?IA A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabinete da Secretaria de Fazenda Valor R$ 290.000,00 gabinete mantido Manuten?o do Departamento de Contabilidade Valor R$ 370.000,00 departamento mantido Manuten?o do Departamento de Compras Valor R$ 200.000,00 departamento mantido Manuten?o da Divis? de Tesouraria Valor R$ 310.000,00 divis? mantida Manuten?o do Departamento de Administra?o Tribut?ia Valor R$ 650.000,00 departamento mantido Implanta?o do Programa de Moderniza?o da Administra?o Tribut?ia Valor R$ 316.000,00 departamento reestruturado TOTAL: 2.136.000,00 PROGRAM A OPERA?ES ESPECIAIS A?o 2010 *Produto Amortiza?o e encargos de financiamento Valor R$ 2.000.000,00 amortiza?o de d?ida Amortiza?o de d?ida com INSS Valor R$ 600.000,00 amortiza?o de d?ida Amortiza?o de D?ida e contribui?o Valor 787.000,00 para forma?o do PASEP R$ amortiza?o e contribui?o Pagamento de inativos e pensionistas Valor R$ 1.450.000,00 inativos e pensionistas Pagamento de precat?ios Valor R$ 500.000,00 precat?ios pagos Indeniza?es e Restitui?es Valor R$ 20.000,00 indeniza?es e restitui?es TOTAL: 5.357.000,00 PROGRAM A EXCEL?CIA EM EDUCA?O A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabinete da Secretaria de Educa?o Valor R$ 150.000,00 secretaria mantida Alimenta?o Escolar Valor R$ 901.000,00 alunos atendidos Manuten?o, reparos e amplia?es Valor 200.000,00 nas Unidades Escolares Municipais R$ escolas e CMEIS mantidos Constru?o de creches Valor R$ 340.000,00 creche constru?a Constru?o de escolas Valor R$ 20.000,00 escola constru?a Manuten?o e aperfei?amento do Ensino B?ico oferecido pelo munic?io Valor R$ 1.200.000,00 alunos atendidos Manuten?o do Ensino B?ico - FUNDEB Valor R$ 4.100.000,00 alunos atendidos Manuten?o da Educa?o Infantil - FUNDEB Valor R$ 3.762.000,00 alunos atendidos Transporte Escolar Valor R$ 1.664.000,00 alunos atendidos Manuten?o da Educa?o Infantil Valor R$ 1.525.000,00 alunos atendidos Educa?o de Jovens e Adultos - Erradica?o do Analfabetismo Valor R$ 8.700,00 alunos atendidos Cria?o e Manuten?o do Programa Anti-Drogas Valor R$ 15.000,00 alunos atendidos TOTAL: 13.885.700,00 PROGRAM A PROMO?O E DIFUS? DO ESPORTE E LAZER A?o 2010 *Produto Manuten?o do Departamento de Esporte Valor R$ 200.000,00 departamento mantido Constru?o e reforma de campos, quadras e mini-gin?ios na sede e distritos Valor R$ 60.000,00 infraestrutura esportiva Fomentar o Projeto "Esporte para a Comunidade" e "Escolinhas" Valor R$ 205.000,00 popula?o atendida Manuten?o e Melhorias no Gin?io e no Est?io Valor R$ 175.000,00 infraestrutura mantida Promover e participar de competi? es oficiais Valor R$ 590.000,00 munic?io representado Aquisi?o de equipamentos, uniformes e materiais esportivos Valor R$ 70.000,00 materiais adquiridos Manter e fomentar atividades na ? ea de lazer Valor R$ 126.000,00 popula?o atendida Implanta?o e manuten?o da Funda? o do Esporte Valor R$ 40.000,00 funda?o mantida Constru?o de Centro Poliesportivo Valor R$ 140.000,00 centro poliesportivo Reforma e cobertura de quadra poliesportiva no Bairro Primavera Valor R$ 20.000,00 quadra coberta TOTAL: 1.626.000,00 PROGRAM A PROMO?O E DIFUS? DA CULTURA A?o 2010 *Produto Manuten?o do Departamento de Valor 200.000,00 Cultura R$ departamento mantido Manuten?o do Centro Cultural e da Escola Municipal de Artes Valor R$ 180.000,00 infraestrutura mantida Manuten?o da Banda Municipal Valor R$ 140.000,00 banda mantida Promo?o e apoio a atividades culturais Valor R$ 335.000,00 popula?o atendida Elabora?o de projetos para constr. de Patrim?ios Hist., Art?ticos e Arqueol. Valor R$ 50.000,00 projetos elaborados Constru?o do Teatro Municipal Valor R$ 850.000,00 teatro municipal Manuten?o da Biblioteca Municipal e atualiza?o do acervo Valor R$ 160.000,00 biblioteca mantida Manuten?o e melhorias no Museu Padre Jos?Gaertner Valor R$ 90.000,00 museu mantido Conserva?o de monumentos e patrim?io hist?ico Valor R$ 15.000,00 patrim?io hist?ico Cria?o e manuten?o da Funda?o da Cultura Valor R$ 40.000,00 funda?o mantida Equipamentos e manuten?o da Banda Marcial Mirim Valor R$ 20.000,00 grupo mantido TOTAL: 2.080.000,00 PROGRAM A APOIO AO COM?CIO E ?IND?TRIA A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabinete da Secretaria de Ind?tria, Com?cio e Turismo Valor R$ 630.000,00 secretaria mantida Incentivos para instala?o, amplia?o e revitaliza?o de empresas Valor R$ 563.500,00 empresas atendidas Manuten?o e Melhorias nos Parques Industriais Valor R$ 100.000,00 melhorias na infraestrutura Constru?o de Incubadoras Industriais Valor R$ 120.000,00 incubadoras Manuten?o e apoio ?Casa do Artes? Valor R$ 35.000,00 casa do artes? Melhoria nas edifica?es e aquisi?o de equipamentos para o CEMEP Valor R$ 240.000,00 infraestrutura mantida A?es voltadas ao desenvolvimento econ?ico sustent?el Valor R$ 400.000,00 empresas atendidas Fundo de Capacita?o de m?-deobra Valor R$ 80.000,00 profissionais atendidos Aquisi?o de ?ea para Parque Industrial Valor R$ 370.000,00 ?ea adquirida TOTAL: 2.538.500,00 PROGRAM A INCENTIVO AO TURISMO A?o 2010 *Produto Manuten?o e Fomento ao Turismo Valor R$ 130.000,00 divulga?o do munic? io Realiza?o de eventos do Calend?io Tur?tico Valor R$ 200.000,00 divulga?o do munic? io Realiza?o da Oktoberfest Valor R$ 60.000,00 divulga?o do munic? io Manuten?o e Remodela?o do Parque de Lazer de Porto Mendes Valor R$ 550.000,00 infraestrutura mantida Realiza?o da Expo-Rondon Valor R$ divulga?o do 401.000,00 potencial do munic? io TOTAL: 1.341.000,00 PROGRAM A GEST? SUSTENT?EL DO MEIO AMBIENTE A?o 2010 *Produto Incentivo ?constru?o de dep?ito de dejetos l?uidos e s?idos Valor R$ 25.000,00 propriedades rurais atendidas Recomposi?o de matas ciliares e reflorestamento, com preserva?o das APP ᄡ s Valor R$ 45.000,00 ?eas preservadas A?es e manuten?o de pr?icas de educa?o ambiental Valor R$ 40.000,00 popula?o em geral Manut. e Melhor.na arboriza?o das vias p?l., atrav? de Plano de Arboriza?o Valor R$ 90.000,00 melhoria da arboriza? o Manuten?o do Horto Municipal e aumento do n?ero de mudas produzidas Valor R$ 35.000,00 mudas produzidas Implanta?o e manuten?o de parques, pra?s e jardins Valor R$ 670.000,00 ?eas de lazer Manuten?o do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente Valor R$ 10.000,00 conselho mantido Recolhimento de galhos e entulhos Valor R$ 90.000,00 cidade limpa Cultivando ?ua Boa Valor R$ 570.000,00 conv?io mantido TOTAL: 1.575.000,00 PROGRAM A APOIO E VALORIZA?O DA AGRICULTURA E PECU?IA A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabinete da Secretaria de Agricultura Valor R$ 550.000,00 gabinete mantido Aquisi?o de Patrulha Agr?ola e equipamentos pesados Valor R$ 686.000,00 patrulha adquirida Conv?io com UNIOESTE, EMATER, SEAB e outras entidades Valor R$ 125.000,00 conv?ios mantidos Manuten?o e conserva?o da frota Valor R$ 400.000,00 frota mantida Corre?o de solo atrav? da distribui? Valor 15.000,00 o de calc?eo R$ incentivo ao agricultor Contrata?o de horas/m?uina para conserva?o de solo Valor R$ 150.000,00 conserva?o de solo Incentivo para constru?es zoot? nicas rurais Valor R$ 240.000,00 produtores atendidos Incentivos para melhoria da produ? o animal Valor R$ 150.000,00 produtores atendidos Realiza?o da Expo-Pecu?ia e melhoria na infraestrutura do Pq. de Exposi?es Valor R$ 275.000,00 divulga?o da pecu?ia Incentivo ao plantio org?ico, hortas comunit. e escol.e diversifica?o da produ?o Valor R$ 80.000,00 produtores atendidos Instala?o e manuten?o de f?ricas do agricultor, feiras livres e assemelhados Valor R$ 40.000,00 produtores atendidos Constru?o e manuten?o de Valor 50.000,00 abastecedouros comunit?ios R$ abastecedouros TOTAL: 2.761.000,00 PROGRAM A EXCEL?CIA EM SA?E A?o 2010 *Produto Tra?r e gerir a pol?ica social da sa? e Valor R$ 730.000,00 secretaria mantida Programa Sa?e da Fam?ia Valor R$ 1.642.000,00 postos de PSF implantados Manuten?o do funcionamento dos postos e da Unidade de Sa?e 24 horas Valor R$ 3.906.220,00 popula?o atendida Manuten?o da frota de ve?ulos Valor R$ 650.000,00 frota mantida Manuten?o e amplia?o do Cons? cio Intermunicipal de Sa?e Valor R$ 598.000,00 popula?o atendida Manter e ampliar o atendimento psiqui?rico, com a cria?o do Valor 35.000,00 C.A.P.S R$ unidade de C.A.P.S. criada Manter e ampliar a Farm?ia B?ica Valor R$ 868.000,00 popula?o atendida Vigil?cia em Sa?e Valor R$ 243.200,00 departamento mantido Manuten?o da Cl?ica da Mulher e da crian? Valor R$ 271.000,00 mulheres e crian?s atendidas Tratamento para drogaditos e alco? atras Valor R$ 25.000,00 drogaditos e alco? atras atendidos Aux?io passagem e hospedagem para tratamento de sa?e Valor R$ 100.000,00 popula?o atendida Constru?o de postos de sa?e Valor R$ 35.000,00 postos de sa?e constru?os Constru?o de Central de Medicamentos Valor R$ 10.000,00 central de medicamentos Constru?o da Unidade de Pronto Atendimento Valor R$ 1.400.000,00 Unidade de Pronto Atendimento TOTAL: 10.513.420,00 PROGRAM A RONDON EM OBRAS A?o 2010 *Produto Manuten?o da Malha Vi?ia Urbana Valor R$ 1.357.000,00 malha vi?ia mantida Manuten?o da Malha Vi?ia Rural Valor R$ 1.120.000,00 malha vi?ia mantida Manut. e ampl. das ciclovias, cal? das, meio-fios e galerias de ?uas pluviais Valor R$ 270.000,00 infraestrutura urbana mantida Manuten?o e coloca?o de sinaliza? o, pontos de ?ibus e pinturas Valor R$ 50.000,00 popula?o atendida Aquisi?o de m?uinas e equipamentos rodovi?ios Valor R$ 2.450.250,00 m?uinas adquiridas Execu?o e reforma de pontes e bueiros Valor R$ 70.000,00 pontes e bueiros reformados Manuten?o e reforma de cemit?ios Valor R$ 40.000,00 cemit?ios adequados Reconstru?o do Contorno Sul Valor R$ 150.000,00 anel vi?io reconstru? o Constru?o do Contorno Oeste Valor R$ 50.000,00 anel vi?io constru?o Aquisi?o de ?ea para cemit?io Valor R$ 150.000,00 cemit?io ampliado Sistema de Esgotamento Sanit?io Valor R$ 700.000,00 rede de esgoto implantada Aquisi?o de ?ea e impl. de estrutura de transbordo de cargas - PACTO OESTE Valor R$ 260.000,00 estrutura de transbordo Programa de Pavimenta?o Valor R$ 3.510.000,00 pavimenta?o TOTAL: 10.177.250,00 PROGRAM A SERVI?S URBANOS A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabiente da Secretaria de Via?o e Servi?s P? licos Valor R$ 455.000,00 secretaria mantida Manuten?o do Corpo de Bombeiros Valor R$ 697.000,00 Corpo de Bombeiros mantido Manuten?o e revitaliza?o da infraestrutura aeroportu?ia Valor R$ 40.000,00 aeroporto mantido Implanta?o do novo aterro sanit?io Valor R$ 200.000,00 aterro implantado Coleta e disposi?o do lixo domiciliar e coleta seletiva Valor R$ 1.614.500,00 lixo coletado Varri?o de logradouros p?licos Valor R$ 950.000,00 logradouros limpos Manuten?o e amplia?o da rede de ilumina?o p?lica Valor R$ 2.391.000,00 popula?o atendida TOTAL: 6.347.500,00 PROGRAM A POL?ICA MUNICIPAL DE ASSIST?CIA SOCIAL A?o 2010 *Produto Manuten?o do Gabinete da Secretaria de A?o Social e Habita? o Valor R$ 790.000,00 secretaria mantida Gest? da Pol?ica de Assist?cia Social Valor R$ 30.000,00 funcion?ios mantidos Manuten?o, melhorias e reformas na infraestrutura da ?ea Social Valor R$ 20.000,00 popula?o atendida com infraestrutura adequada Programa de incentivo ?organiza?o comunit?ia Valor R$ 150.000,00 entidades atendidas Apoio e incentivo aos ?g?s de Valor 20.000,00 controle social e de defesa de direitos R$ entidades atendidas A?es sociais voltadas ao p?lico do Bolsa Fam?ia - IGD Valor R$ 50.000,00 popula?o atendida A?es de aten?o ?Fam?ia Valor R$ 180.000,00 popula?o atendida Programa de Aux?ios Emergenciais Valor R$ 220.000,00 popula?o em risco social Implanta?o e manuten?o do CRAS e do CREAS Valor R$ 70.000,00 CRAS e CREAS ativos TOTAL: 1.530.000,00 PROGRAM A POL?ICA MUNICIPAL DA CRIAN?, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM: PROTE? O SOCIAL B?ICA E PROTE?O SOCIAL ESPECIAL A?o 2010 *Produto Serv.de atend.?crian?, adolesc.e jovens: Prot.Soc.B?ica e Prot.Soc.Especial Valor R$ 288.000,00 crian?s, adolescentes e jovens atendidos Conselho Tutelar Valor R$ 185.000,00 conselho mantido CEMIC Valor R$ 1.350.000,00 entidade mantida Casa Lar Valor R$ 55.000,00 entidade mantida PR?JOVEM Valor R$ 17.000,00 crian?s, adolescentes e jovens atendidos TOTAL: 1.895.000,00 PROGRAM A ATEN?O ?PESSOA COM DEFICI?CIA: PROTE?O SOCIAL B?ICA E PROTE?O SOCIAL ESPECIAL A?o 2010 *Produto Assist?cia a Pessoas com defici?cia Valor R$ 70.000,00 conv?io mantido TOTAL: 70.000,00 PROGRAM A ATEN?O AO IDOSO: PROTE?O SOCIAL B?ICA E PROTE?O SOCIAL ESPECIAL A?o 2010 *Produto A?es voltadas ao Idoso Valor R$ 178.000,00 idosos atendidos Conv?io com a Unidade Asilar Valor R$ 34.000,00 conv?io mantido TOTAL: 212.000,00 PROGRAM A POL?ICA DA HABITA?O A?o 2010 *Produto Constru?o e reforma de moradias na sede e no interior Valor R$ 70.000,00 casas constru?as Aquisi?o de ?ea para constru?o de moradias Valor R$ 270.000,00 ?ea adquirida TOTAL: 340.000,00 PROGRAM A RESERVA DE CONTING?CIA A?o 2010 *Produto Reserva de conting?cia Valor R$ 450.000,00 reserva de conting? cia TOTAL: 450.000,00 TOTAL - ADMINISTRA?O DIRETA ADMINISTRA?O INDIRETA SAAE PROGRAM A ADMINISTRA?O A?o 2010 *Produto Manuten?o dos Servi?s Administrativos da Autarquia Valor R$ 2.000.000,00 administrativo Reequipamento Geral da Autarquia Valor R$ 130.000,00 equipamentos TOTAL: 2.130.000,00 PROGRAM A SANEAMENTO B?ICO RURAL A?o 2010 *Produto Infraestrutura nos sistemas de abastecimento de ?ua das linhas rurais Valor R$ 250.000,00 ?ua pot?el TOTAL: 250.000,00 PROGRAM A SANEAMENTO B?ICO URBANO A?o 2010 *Produto Manuten?o da Frota de ve?ulos e m?uinas Valor R$ 320.000,00 locomo?o Manuten?o do sistema de abastecimento de ?ua da sede municipal Valor R$ 3.900.000,00 liga?es Manuten?o do laborat?io de an? ises de ?ua Valor R$ 180.000,00 an?ises Manuten?o dos sistemas de abastecimento de ?ua dos distritos Valor R$ 250.000,00 liga?es Manuten?o do sistema de coleta e tratamento de esgoto Valor R$ 300.000,00 liga?es Infraestrutura no sistema de abastecimento de ?ua da sede municipal Valor R$ 700.000,00 liga?es Infraestrutura nos sistemas de abastecimento de ?ua dos distritos Valor R$ 230.000,00 liga?es Aquisi?o de ve?ulo Valor R$ 130.000,00 ve?ulo Aquisi?o de m?uinas Valor R$ 60.000,00 m?uinas Aquisi?o de im?eis para aumento da ?ea t?nica e de produ?o Valor R$ 400.000,00 im?eis Constru?o e amplia?o de sistemas, edifica?es e reservat?ios de ?ua Valor R$ 600.000,00 benfeitorias Constru?o e instala?o do sistema de coleta e tratamento de esgoto Valor R$ 600.000,00 liga?es TOTAL: 7.670.000,00 PROGRAM A ENCARGOS SOCIAIS A?o 2010 *Produto Contribui?o para forma?o do patrim?io do servidor p?lico Valor R$ 100.000,00 encargos TOTAL: 100.000,00 PROGRAM A RESERVA DE CONTING?CIA A?o 2010 *Produto Reserva de conting?cia Valor R$ 150.000,00 reserva TOTAL: 150.000,00 TOTAL - SAAE FMD - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PROGRAM A OPERA?ES DE FINANCIAMENTO A?o 2010 *Produto Opera?es de financiamento Valor R$ 1.690.000,00 financiamentos Reserva de conting?cia Valor R$ 30.000,00 reserva TOTAL: 1.720.000,00 TOTAL - FMD FUNDEMARC - FUNDA?O PARA O DESENVOLVIMENTO CIENT?ICO E TECNOL?ICO DE MARECHAL C?DIDO RONDON PROGRAM A DIFUS? DO CONHECIMENTO CIENT? ICO E TECNOL?ICO A?o 2010 *Produto A?es para o desenvolvimento cient?ico e tecnol?ico Valor R$ 350.000,00 difus? do conhecimento Reserva de conting?cia Valor R$ 20.000,00 reserva TOTAL: 370.000,00 TOTAL - FUNDEMARC TOTAL GERAL DA DESPESA - CONSOLIDADO MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON - PR LEI DE DIRETRIZES OR?MENT?IAS - 2010 ANEXO II - DAS METAS FISCAIS Adendo ?1? Metas de Resultado Prim?io (Artigo 4 ᄎ, ᄃ 1 ᄎ, da Lei Complementar n ᄎ 101/2000) ADMINISTRA?O DIRETA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ? FMD FUNDA?O PARA O DESENVOLVIMENTO CIENT?ICO E TECNOL?ICO DE MARECHAL C? DIDO RONDON ? FUNDEMARC SERVI? AUT?OMO DE ?UA E ESGOTO - SAAE FONTE: SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE MUNIC?IO - CONSOLIDADO METAS FISCAIS ANUAIS (Artigo 4 ᄎ, ᄃ 1 ᄎ, da Lei Complementar n ᄎ 101/2000) PREFEITURA ESPECIFICA?O METAS ANUAIS 2010 2011 2012 1. Receita 77.251.250,00 78.020.000,00 82.600.000,00 2. Despesa 76.101.250,00 76.760.000,00 81.250.000,00 3. Resultado Prim?io (140.000,00) 215.000,00 750.000,00 4. Resultado Nominal (1.946.832,14) 1.060.000,00 520.000,00 5. Montante de D?ida 13.213.734,54 13.807.136,21 13.804.855,89 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMD ESPECIFICA?O METAS ANUAIS 2010 2011 2012 1. Receita 900.000,00 960.000,00 1.020.000,00 2. Despesa 1.900.000,00 2.060.000,00 2.200.000,00 3. Resultado Prim?io (30.000,00) (40.000,00) (50.000,00) 4. Resultado Nominal (860.000,00) (930.000,00) (1.000.000,00) 5. Montante de D?ida 0,00 0,00 0,00 FUNDA?O PARA O DESENVOLVIMENTO CIENT?ICO E TECNOL?ICO DE MARECHAL C?DIDO RONDON - FUNDEMARC ESPECIFICA?O METAS ANUAIS 2010 2011 2012 1. Receita 220.000,00 240.000,00 260.000,00 2. Despesa 370.000,00 400.000,00 430.000,00 3. Resultado Prim?io (155.000,00) (170.000,00) (180.000,00) 4. Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 5. Montante de D?ida 0,00 0,00 0,00 SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE ESPECIFICA?O METAS ANUAIS 2010 2011 2012 1. Receita 10.300.000,00 11.200.000,00 12.200.000,00 2. Despesa 10.300.000,00 11.200.000,00 12.200.000,00 3. Resultado Prim?io (108.000,00) (117.000,00) (127.000,00) 4. Resultado Nominal 0,00 5. Montante de D?ida 0,00 0,00 0,00 FONTE: SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE Nota: Os valores a pre?s correntes est? projetados considerando crescimento m?io anual de 8,60%, e tomando como base de c?culo inflacion?io o IGPM ? ?dice Geral de Pre?s de Mercado, calculado pela FGV ? Funda?o Get?io Vargas, referente ao exerc?io do ano de 2009 em virtude de que at?a data de envio da LDO para o exerc?io de 2010, n? obtermos o ?dice financeiro do ano de 2009. MUNIC?IO ESPECIFICA?O METAS ANUAIS 2010 2011 2012 1. Receita 88.671.250,00 90.420.000,00 96.080.000,00 2. Despesa 88.671.250,00 90.420.000,00 96.080.000,00 3. Resultado Prim?io (433.000,00) (112.000,00) 392.600,00 4. Resultado Nominal 2.861.884,81 130.000,00 (480.000,00) 5. Montante de D?ida 13.213.734,54 13.807.136,21 13.804.855,89 MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON - PR LEI DE DIRETRIZES OR?MENT?IAS - 2010 ANEXO II - DAS METAS FISCAIS Adendo ?4? - A Mem?ia e Metodologia de C?culo das Metas Anuais (Artigo 4 ᄎ, ᄃ 2 ᄎ, inciso II, da Lei Complementar n ᄎ 101/2000) PREFEITURA - RECEITA TRIBUT?IA R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada A receita tribut?ia ?constitu?a dos tributos (IPTU, ISSQN, ITBI E IRRF), taxas e contribui?es de melhoria, cuja cobran? ?basicamente regulamentada pela Lei Complementar n. 26 de 23 de dezembro de 2002 e suas altera?es posteriores e o art. 158, I, da Constitui?o Federal. A varia?o da receita tribut?ia ?influenciada fundamentalmente pela infla?o, crescimento econ?ico e o aumento da despesa p?lica, com exce?o da contribui?o de melhoria que est?vinculada a realiza?o de obras p?licas. Desta feita para projetar esta receita, foi considerada a proje?o de infla?o do Banco Central do Brasil[1] para o exerc?io de 2010, na ordem de 4,5 (quatro v?gula cinco por cento)[2], e a perspectiva do crescimento econ?ico tamb? do Banco Central do Brasil para 2010 no importe de 3,5% (tr? v?gula cinco por cento)[3]. Ainda, foi considerado o comportamento da receita tribut?ia nos exerc?ios anteriores, nos quais, teve crescimento acima dos ?dices de infla?o e crescimento econ?ico, gra?s aos esfor?s cont?uos da Secretaria de Finan?s no aumento da arrecada?o, fiscaliza?o e combate a sonega?o fiscal. Para os exerc?ios de 2011 e 2012 a receita tribut?ia foi projetada considerando uma infla?o de 4,5% (quatro v?gula cinco por cento) ao ano e um crescimento econ?ico de 3% ao ano, tomando por base a receita prevista para 2010. - COMPENSA?O FINANCEIRA RECURSOS H?RICOS (ROYALTIES ITAIPU) R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada Esta receita tem como base legal o Tratado de ITAIPU de 26.4.1973, a Lei n. 7.990/89 que disp? sobre a compensa?o financeira pelo resultado da explora?o de petr?eo ou g? natural, de recursos h? ricos para fins de gera?o de energia el?rica, de recursos minerais em seus respectivos territ?ios, plataforma continental, mar territorial ou zona econ?ica exclusiva e suas altera?es posteriores, cuja distribui?o ?regulamentada pela Lei n. 8.001/90 e suas altera?es posteriores. Os principais fatores para a previs? dessa receita s? o pre?, a produ?o e o consumo de energia el? rica produzida pela ITAIPU Binacional, bem como a varia?o do d?ar americano. Desta feita, para projetar a esta receita consideramos o crescimento do consumo de energia el?rica, estimado em 4,2 (quatro v?gula dois por cento)[4] ao ano e a cota?o do d?ar americano para 2010 na m?ia de R$/US$ 2,17[5] e o aumento no pre? da energia el?rica em d?ar americano. Os repasses anuais em d?ar americano dos exerc?ios anteriores sofreram um acr?cimo de cerca de 5% (cinco por cento) ao ano, 2006 ? US$ 3.997.982,64; 2007 ? US$ 4.200.110,69 e 2008 - US$ 4.462.316,25, sendo este percentual tamb? considerado na proje?o da receita. Para 2010, 2011 e 2012, estamos projetando um crescimento m?io entre 5% (cinco por cento) e 7% (sete por cento), em rela?o ao exerc?io de 2009, considerando o crescimento do consumo, o aumento dos repasses em d?ar americano e uma pequena varia?o cambial (negativa)[6] - FUNDO DE PARTICIPA?O DOS MUNIC?IOS - FPM R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada O Fundo de Participa?o dos Munic?ios ?previsto no art. 159, inciso I, al?ea ?a? da Constitui?o Federal, sendo composto pelos impostos previstos no art. 153, incisos III e IV, da Constitui?o Federal (Imposto renda e proventos de qualquer natureza e Imposto sobre produtos industrializados, respectivamente). A distribui?o do FPM aos munic?ios ?regulamentada pela Lei Complementar n.ᄎ 91, de 22/12/1997, que disp? sobre a fixa?o dos coeficientes do FPM e altera?o da Lei Complementar n.ᄎ 106, de 23/03/2001, que d?nova reda?o ao ᄃ 2 ᄎ do artigo 2 ᄎ da LC 91/97, estabelecendo que a partir de 1 ᄎ de janeiro de 2008, os munic?ios ter? seus coeficientes individuais no FPM fixados em conformidade com o que disp? o caput do artigo 1 ᄎ, ou seja, fim da aplica?o do redutor financeiro para distribui?o autom?ica aos demais participantes Assim, para o rateio do FPM os munic?ios s? classificados de acordo com a popula?o. Para o ano de 2009, o Munic?io de Marechal C?dido Rondon foi enquadrado no coeficiente 2,0[7] (popula?o estimada de 46.523), apresentando participa?o no total do estado em 0,498256%[8]. A taxa m?ia de crescimento populacional do Munic?io ?de 2% (dois por cento) ao ano[9], de modo, que aplicando este percentual sobre a estimativa da popula?o para 2009, n? chegaremos a atingir o coeficiente 2,2 (m?imo de 50.941 habitantes) at?o ano de 2012. Assim, para este estudo sopesamos apenas o coeficiente 2,0. Deste modo, para calcular a receita do FPM foi considerado apenas a infla?o e o crescimento econ? ico. Diante da queda de arrecada?o no inicio do exerc?io de 2009, haja vista a crise econ?ica[10] e os incentivos fiscais adotados pelo Governo Federal, principalmente com a redu?o do IPI, o qual ? integrado para a forma?o do FPM, mantemos para 2010 pr?ima a proje?o efetuada para 2009. Para os anos de 2011 e 2012, consideramos a previs? de infla?o de 4,5% (quatro v?gula cinco por cento) e um crescimento econ?ico entre 3,0% (tr? por cento) e 4,5% (quatro v?gula cinco por cento) [11]ao ano, entretanto, mesmo acreditando na recupera?o econ?ica, adotamos os princ?io da prud? cia e cautela, projetando um crescimento da receita abaixo de 7% (sete por cento) ao ano, com base no exerc?io de 2010. Um fator positivo que pode ser associado na proje?o dessa fonte de receita ?a Emenda Constitucional n.ᄎ 55, de 20 de setembro de 2007, que altera o artigo 159 da Constitui?o Federal, aumentando a entrega de recursos pela Uni? ao Fundo de Participa?o dos Munic?ios, elevando de vinte e dois inteiros e cinco d?imos por cento para vinte e tr? inteiros e cinco d?imos por cento o Fundo de Participa?o dos munic?ios. - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS/PAB - FNS R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada O Fundo Nacional de Sa?e (FNS) ?o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema ?ico de Sa? e (SUS). Tem como miss? "contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria cont?ua do financiamento das a?es de sa?e". Os recursos destinam-se a prover, nos termos do artigo 2.ᄚ da lei n.ᄚ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as despesas do Minist?io da Sa?e, de seus ?g?s e entidades da administra? o indireta, bem como as despesas de transfer?cia para a cobertura de a?es e servi?s de sa?e a serem executados pelos Munic?ios, Estados e Distrito Federal. A transfer?cia Fundo a Fundo consiste no repasse de valores, regular e autom?ico, diretamente do FNS para os Estados e Munic?ios, independentemente de conv?io ou instrumento similar, de acordo com as condi?es de gest? do benefici?io, estabelecidas na NOB 01/96 e NOAS 01/2001. Destina-se ao financiamento dos programas do SUS e abrange recursos para a Aten?o B?ica (PAB fixo e PAB vari?el) e para os procedimentos de M?ia e Alta Complexidade[12]. Para o exerc?io de 2010 estimamos um crescimento da receita acima dos ?dices anteriores, devido a amplia? o das a?es b?icas de sa?e, com a implanta?o de 5 (cinco) equipes do Programa Sa?e da Fam?ia ? PSF. Para os anos de 2011 e 2012, projetamos um crescimento da receita baseado na infla?o esperada para o per?do e a cria?o de novos programas e a?es do Governo Federal que reverter? em recursos para o Munic?io. - COTA-PARTE DO SAL?IO EDUCA?O R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada O sal?io-educa?o ?previsto no artigo 212, ᄃᄃ 5 ᄚ e 6 ᄚ da Constitui?o Federal e na Lei n. 9.424/96 com suas altera?es posteriores, sendo distribu?o proporcionalmente ao n?ero de alunos matriculados na educa?o b?ica. Para a estimativa dessa receita, consideramos os ?dices de infla?o, o crescimento econ?ico e o n?ero de alunos matriculados na rede municipal de ensino, distribu?os em suas diversas modalidades e a parcela de dedu?o para forma?o do FUNDEB. Na estimativa da receita foi considerado o quadro abaixo, que revela o n?ero de alunos matriculados: MODALIDADES 2006 2007 2008 2009 2010 PR?ESCOLA 560 588 650 300 530 CRECHE 616 548 900 1.000 FUNDAMENTAL 1 ᆰ a 4 ᆰ 2.870 2.839 3.152 3.056 3.150 EJA 108 143 150 123 200 EDUC. ESPECIAL 51 24 41 15 14 Assim, para 2010 foi estimada a receita desconsiderando a previs? de 2009, porque foi abaixo da arrecadada em 2008, e levado em conta o crescimento apresentado nos ?timos anos, prevendo um crescimento de cerca de 10% (dez por cento) com rela?o a 2008. Para os anos de 2011 e 2012, projetamos a receita baseados na infla?o, crescimento econ?ico e aumento do n?ero de alunos matriculados na educa?o b?ica. - TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC 87/96 R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada A transfer?cia financeira referente a desonera?o do ICMS tem sua base legal no art. art. 91 e seus par?rafos, Ato Das Disposi?es Constitucionais Transit?ias, com suas altera?es e na Lei Complementar 87/96, com suas altera?es posteriores, com sua forma de rateio prevista no par? rafo ?ico do artigo, do artigo 158, da Constitui?o Federal, de acordo, com o valor adicionado e crit? ios da legisla?o estadual. Na proje?o desta receita leva-se em conta a infla?o e as exporta?es para o exterior, bem como o valor adicionado nas opera?es relativas ?circula?o de mercadorias e nas presta?es de servi?s, realizadas em seus territ?ios, para fins de encontrar o ?dice de retorno do ICMS/Desonera?o. Para estimar a receita de 2010, foi desconsiderada a previs? do exerc?io de 2009, haja vista que ficou muito acima da receita efetivamente arrecadada de 2008, baseando assim a estimativa apenas nos ?dices de infla?o, na expectativa do aumento das exporta?es e os ?dices de retorno do ICMS/Desonera?o, num patamar de 8% (oito por cento) sobre a receita de 2008, pautados no princ?io da prud?cia. Com base tamb? no princ?io da prud?cia, estamos projetando para 2011 e 2012, um crescimento em torno de 6% (seis por cento). - COTA-PARTE DO ICMS R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada A transfer?cia da cota-parte do ICMS est?prevista no art. 158, IV, da Constitui?o Federal e seu par?rafo ?ico, pautada no valor adicionado sobre bens ou servi?s no territ?io municipal e disposi? es da lei estadual. Para o c?puto desta receita consideramos a infla?o, o crescimento econ?ico e o ?dice de valor adicionado nas opera?es relativas ?circula?o de mercadorias e nas presta?es de servi?s, realizadas no territ?io municipal. O ?dice de valor adicionado em 2007 (ano base 2005 ? calculado em: 05/11/2007), foi de 0,00462635664625 com um aumento para 2008 (ano base 2006 - calculado em: 26/11/2007) de cerca de 1,8% (um v?gula oito por cento) ficando o ?dice em 0,00470975470079. Igualmente para o ano de 2009 (ano base 2007- calculado em: 29/08/2008), houve novo acr?cimo, mas, agora de cerca de 10,7% (dez v?gula sete por cento), passando o ?dice para 0,00521606989239, com expectativa de arrecada?o para 2009 de 16.590.437,00 (dezesseis milh?s e quinhentos e noventa mil e quatrocentos e trinta e sete reais)[13]. Apesar da previs? otimista feita pela Secretaria de Fazenda do Estado do Paran? para a estimativa da receita do ICMS de 2010, adotamos certa cautela, principalmente em virtude da crise econ?ica mundial, que j?tem reflexos no Brasil. Assim, estimamos a receita de 2010 em 12,23% (doze virgula vinte e tr? por cento) acima da receita de 2008, desconsiderando a previs? de 2009, que j?foi abaixo do arrecadado em 2008. Para 2011 e 2012, projetamos a receita considerando a previs? de infla?o de 4,5% (quatro v?gula cinco por cento) e um crescimento econ?ico entre 3,0% (tr? por cento) e 4,5% (quatro v?gula cinco por cento)[14]ao ano, entretanto, mesmo acreditando na recupera?o econ?ica, adotamos os princ?io da prud?cia e cautela, projetando um crescimento da receita em cerca de 7% (sete por cento) ao ano, com base no exerc?io de 2010. - COTA-PARTE DO IPVA R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada A transfer?cia da cota-parte do IPVA ?prevista no art. 158, III, da Constitui?o Federal, o qual confere ao Munic?io 50% (cinq?nta por cento) cinq?nta por cento do produto da arrecada?o do imposto do Estado sobre a propriedade de ve?ulos automotores licenciados em seu territ?io. A arrecada?o do IPVA no Paran??regida pela Lei Estadual n. 8.216, de 31 de dezembro de 1985 e suas altera?es posteriores. A cota-parte deste imposto ?estimada basicamente levando em conta a frota de ve?ulos licenciados no Munic?io e o valor venal dos ve?ulos automotores. Segundo o DETRAN/PR, em maio de 2007 a frota de ve?ulos no munic?io era de 22.603, passando para 24.698 em maio de 2008 e para 26.449[15] em abril de 2009, um crescimento de 9,27% (nove v? gula vinte e sete por cento) e 7,09% (sete v?gula zero nove por cento), respectivamente. Assim, na estimativa da receita do IPVA para o exerc?io de 2010 consideramos uma infla?o de cerca de 4,5% (quatro v?gula cinco por cento) e o crescimento da frota municipal na m?ia dos anos anteriores. Para os exerc?ios de 2011 e 2012, adotando o princ?io da prud?cia, projetamos a receita com base numa infla?o de 4,5% (quatro v?gula cinco por cento) e uma pequena diminui?o no ritmo de licenciamento de ve?ulos no Munic?io. - COTA-PARTE DO IPI S/EXPORTA?O R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada A Constitui?o Federal, em seu art. 159, II, determina que 10% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), arrecadados pela Uni?, sejam transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exporta?es de produtos industrializados. Do valor transferido pela Uni?, 25% devem ser repassados/distribu?os pelos Estados e Distrito Federal aos seus respectivos munic?ios, observando o disposto no art. 158, par?rafo ?ico, incisos I e II, valor adicionado e disposi?es legais, respectivamente. Para a estimativa de 2010, desconsideramos a previs? da receita de 2009, haja vista estar muito acima da executada em 2008. Assim, apostando num aumento das exporta?es no per?do 2009/2010 projetamos a receita cerca de 18% (dezoito por cento) maior que 2008 (crescimento anual pouco abaixo de 10%). Para 2011 e 2012, com base no principio da prud?cia projetamos esta receita considerando apenas a infla?o e o crescimento econ?ico. - CIDE ? COTA-PARTE DA CONTRIBUI?O DE INTERVEN?O NO DOM?IO ECON?ICO R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada A Constitui?o Federal, em seus arts. 149 e 177, ᄃ 4 ᄚ, previu a cria?o de contribui?o de interven?o no dom?io econ?ico relativa ? atividades de importa?o ou comercializa?o de petr?eo e seus derivados, g? natural e seus derivados e ?cool combust?el, a qual foi institu?a pela Lei n.ᄎ 10.336/01, efetivamente ocorreu a partir do exerc?io de 2004. Os Munic?ios nos termos da Lei n.ᄎ 10.336/01 alterada pela Lei n. 10.866/04 tem direito a 25% (vinte e cinco por cento) do montante de recursos repassados aos Estados em virtude da cobran? da CIDE. Para 2010, desconsideramos a estimativa de 2009, por ter sido muito acima da arrecadada de 2008. Assim, estimamos a receita de 2010 cerca de 15% (quinze por cento) maior que a arrecadada em 2008 (crescimento anual entorno de 7,5%), pautados nos ?dices de infla?o e crescimento econ?ico que influenciam diretamente no consumo e importa?o de combust?eis. Com base no principio da prud?cia projetamos as receita de 2011 e 2012, levando em conta somente a infla?o e o crescimento econ?ico. - TRANSFER?CIAS DE RECURSOS DO FUNDEB R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada A transfer?cia de recursos do FUNDEB ?prevista na Constitui?o Federal, no art. 212 e no art. 60 do Ato das Disposi?es Constitucionais Transit?ias, com reda?o dada pela Emenda Constitucional n. 53/06, regulamentado pela Lei n. 11.494/07. A distribui?o dos recursos do FUNDEB ?fundada na propor?o do n?ero de alunos matriculados na rede de educa?o b?ica p?lica presencial do Munic?io, de acordo com a modalidade de ensino. Para a estimativa dessa receita, consideramos os ?dices de infla?o, o crescimento econ?ico, a complementa?o da Uni? e o n?ero de alunos matriculados na rede municipal de ensino, distribu?os em suas diversas modalidades e a parcela de dedu?o para forma?o do FUNDEB. Na estimativa da receita foi considerado o quadro abaixo, que revela o n?ero de alunos matriculados: MODALIDADES 2006 2007 2008 2009 2010 PR?ESCOLA 560 588 650 300 530 CRECHE 616 548 900 1.000 FUNDAMENTAL 1 ᆰ a 4 ᆰ 2.870 2.839 3.152 3.056 3.150 EJA 108 143 150 123 200 EDUC. ESPECIAL 51 24 41 15 14 Os repasses por aluno matriculado conforme a modalidade de ensino varia de R$ 1.264,67 a R$ 1.897,01. Assim, para o exerc?io de 2010 foi estimado um crescimento da receita na ordem de 26,29% (vinte e seis virgula vinte e nove por cento), tendo em vista o aumento do n?ero de alunos matriculados (especialmente com o aumento do n?ero de vagas na educa?o infantil), a infla?o e a espectativa de crescimento econ?ico, bem como a complementa?o da Uni? na forma?o do FUNDEB. Para 2011 e 2012, projetamos as receitas com base na infla?o e crescimento econ?ico, considerando que se mantenha est?el o n?ero de alunos - OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paran? s? o valor total da arrecada?o de outras receitas correntes tais como multas, juros, restitui?es, indeniza?es, receita da d?ida ativa e outras[16]. Esta fonte de receita tem uma evolu?o muito irregular, haja vista sua origem b?ica na cobran? dos cr?itos inscritos em d?ida ativa atrav? de processos de execu?es fiscais, cujos prazos s? indefinidos, bem como, o comparecimento de contribuintes para pagamento de d?itos pendentes. Assim, para a estimativa da receita do exerc?io de 2010, desconsideramos a previs? para 2009, eis que, foi or?da muito abaixo do efetivamente arrecadado em 2008. No entanto, com base no principio da prud?cia fixamos a receita cerca de 16% (dezesseis por cento) menor que a de 2008, principalmente desconsiderando receitas extraordin?ias que n? se repetir?. Outrossim, para 2011 e 2012, projetamos a receita com base na infla?o e expectativa crescimento de arrecada?o dos juros e multas de mora e da d?ida ativa, eis que, esta ?tima apresenta grande montante. - RECEITAS DE CAPITAL R$ 1,00 (*) Arrecadada (**) Projetada As receitas de capital de acordo com o art. 11, ᄃ 2 ᄎ da Lei n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, com reda?o dada pelo Decreto-Lei n ᄎ 1.939, de 20 de maio de 1982, s? as provenientes da realiza?o de recursos financeiros oriundos de constitui?o de d?idas; da convers?, em esp?ie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito p?lico ou privado, destinados a atender despesas classific?eis em Despesas de Capital. Nesta categoria de receita encontram-se: Recursos financeiros provenientes de d?idas, Convers? de bens e direitos, Recursos recebidos, Super?it do or?mento corrente, Opera?es de cr?ito, Aliena?o de bens, Amortiza?o ou resgate de empr?timos concedidos, Receitas transferidas de entidades p?licas e de particulares. Como os recursos ordin?ios do Munic?io n? s? suficientes para atender as prioridades e metas aprovadas, a alternativa ?buscar linhas de financiamento, desde que n? comprometessem os limites de endividamento e de contrata?o de opera?es de cr?ito fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, para os pr?imos tr? exerc?ios. Desta forma, a estimativa e proje?o desta receita ?basicamente pautada na assinatura de conv?ios (despesas de capital), aliena?o de bens e opera?es de cr?ito. Para 2010 estimamos um crescimento superior a 70% (setenta por cento) pois, esta previsto a realiza?o de v?ias obras e investimentos, os quais s? financiados por receitas de capital. Por sua vez, para 2011 e 2012 prevemos uma pequena queda na receita devido a diminui?o da capta?o de recursos para obras e investimentos, tendo em vista as receitas realizadas nos anos anteriores. SERVI? AUTONOMO DE ?UA E ESGOTO ? SAAE - RECEITA TRIBUT?IA R$ 1,00 ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO % 2006 (*) 125.152,64 - 2007 (*) 52.535,30 -58,02 2008 (*) 0,00 0,00 2009 (**) 815.000,00 815.000 2010 (**) 759.700,00 -6,78 2011 (**) 820.000,00 7,94 2012 (**) 890.000,00 8,54 (*) Arrecadada (**) Projetada A receita tribut?ia de 2009 a 2012 foi projetada considerando crescimento populacional de 8,60% ao ano e um crescimento econ?ico de acordo com o ?dice financeiro IGPM ? ?dice Geral de Pre?s de Mercado, calculado pela FGV ? Funda?o Get?io Vargas, para o ano de 2009, em virtude da n? exist?cia do ?dice para o ano de 2010, tomando ainda por base a receita prevista para 2009. - RECEITA PATRIMONIAL R$ 1,00 ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO % 2006 (*) 25.435,03 - 2007 (*) 23.839,51 -6,27 2008 (*) 30.361,09 27,36 2009 (**) 62.600,00 106,19 2010 (**) 68.700,00 9,75 2011 (**) 74.800,00 8,88 2012 (**) 81.470,00 8,92 (*) Arrecadada (**) Projetada A evolu?o desta fonte de receita foi projetada considerando crescimento populacional de 8,60% ao ano e um crescimento econ?ico de acordo com o ?dice financeiro IGPM ? ?dice Geral de Pre?s de Mercado, calculado pela FGV ? Funda?o Get?io Vargas, para o ano de 2009, em virtude da n? exist?cia do ?dice para o ano de 2010, e tamb? levando-se em considera?o o valor j?projetado para o ano de 2009. - RECEITA DE SERVI?S R$1,00 ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO % 2006 (*) 4.309.818,23 - 2007 (*) 4.597.325,62 6,68 2008 (*) 4.867.719,31 5,89 2009 (**) 8.610.800,00 76,90 2010 (**) 9.262.500,00 7,57 2011 (**) 10.078.300,00 8,81 2012 (**) 10.981.730,00 8,97 (*) Arrecadada (**) Projetada A evolu?o da Receita de Servi?s, que abrange as Tarifas de ?ua em geral, foi projetada considerando crescimento populacional de 8,60% ao ano e um crescimento econ?ico de acordo com o ?dice financeiro IGPM ? ?dice Geral de Pre?s de Mercado, calculado pela FGV ? Funda?o Get?io Vargas, para o ano de 2009, em virtude da n? exist?cia do ?dice para o ano de 2010, e tamb? levando-se em considera?o o valor j?projetado para o ano de 2009. - OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 1,00 ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO % 2006 (*) 60.354,43 - 2007 (*) 70.127,19 16,20 2008 (*) 130.682,91 86,36 2009 (**) 124.600,00 -4,65 2010 (**) 169.100,00 35,72 2011 (**) 183.900,00 8,76 2012 (**) 200.000,00 8,76 (*) Arrecadada (**) Projetada Esta fonte de receita tem uma evolu?o muito irregular, haja vista sua origem b?ica na cobran? dos servi?s prestados junto aos consumidores de ?ua (consertos, religa?es, an?ises de ?ua e outros). - RECEITAS DE CAPITAL R$ 1,00 ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO % 2006 (*) 19.400,00 - 2007 (*) 22.800,00 17,53 2008 (*) 20.500,00 -10,08 2009 (**) 37.000,00 80,49 2010 (**) 40.000,00 8,11 2011 (**) 43.000,00 7,50 2012 (**) 46.800,00 8,84 (*) Arrecadada (**) Projetada As receitas de capital com origem em aliena?o de bens, apresentam um comportamento extremamente irregular, portanto utilizamos os mesmos ?dices de crescimento populacional e econ? ico da proje?o da Receita Industrial. FONTE: SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE ANEXO II - DAS METAS FISCAIS Adendo ?4? - B PREFEITURA Especifica?o PROJETADA ESTIMADA ESTIMADA 2010 2011 2012 Receitas Correntes 75.535.000,00 80.783.000,00 86.430.000,00 Receita Tribut?ia 8.660.000,00 9.311.000,00 10.010.000,00 Impostos 5.780.000,00 6.227.000,00 6.705.000,00 I.P.T.U 1.590.000,00 1.747.000,00 1.905.000,00 I.R.R.F 850.000,00 910.000,00 980.000,00 I.T.B.I 1.000.000,00 1.070.000,00 1.150.000,00 I.S.S.Q.N 2.340.000,00 2.500.000,00 2.670.000,00 Taxas 2.610.000,00 2.792.000,00 2.990.000,00 Tx. Exerc?io do Poder de Pol?ia 710.000,00 760.000,00 815.000,00 Tx. Presta?o de Servi?s 1.900.000,00 2.032.000,00 2.175.000,00 Contribui?o de Melhoria 270.000,00 292.000,00 315.000,00 Receita de Contribui?es 2.360.000,00 2.522.000,00 2.785.000,00 Contribui?es Sociais 0,00 0,00 0,00 Contribui?es Econ?icas 2.360.000,00 2.522.000,00 2.785.000,00 Receita Patrimonial 11.290.000,00 12.095.000,00 12.900.000,00 Receitas Imobili?ias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Val. Mobili?ios 790.000,00 845.000,00 900.000,00 Royalties 10.500.000,00 11.250.000,00 12.000.000,00 Receita de Servi?s 175.000,00 190.000,00 205.000,00 Receitas de Servi?s 175.000,00 190.000,00 205.000,00 Transfer?cias Correntes 50.680.000,00 54.120.000,00 57.759.000,00 Tran. Intergovernamentais 50.049.000,00 53.445.000,00 57.039.000,00 Transfer?cias da Uni? 22.586.000,00 24.127.000,00 25.816.000,00 Partic.Receita da Uni? 18.770.000,00 20.040.000,00 21.430.000,00 Cota-Parte do F.P.M 18.000.000,00 19.220.000,00 20.550.000,00 Cota-Parte do I.T.R 70.000,00 70.000,00 80.000,00 Cota-Parte do FPM 1% 700.000,00 750.000,00 800.000,00 Outras Transf. da Uni? 3.816.000,00 4.087.000,00 4.386.000,00 Cota-P.-Rec. Minerais 6.000,00 7.000,00 8.000,00 Cota-P.-Fundo Especial - FEP 240.000,00 260.000,00 300.000,00 Transf. - SUS 1.700.000,00 1.820.000,00 1.940.000,00 Transfer?cias do FNAS 300.000,00 320.000,00 343.000,00 Transfer?cias do FNDE 1.030.000,00 1.105.000,00 1.180.000,00 Transf. ICMS L.C. 87/96 250.000,00 265.000,00 280.000,00 Outras Transf. da Uni? - FEX 290.000,00 310.000,00 335.000,00 Transf. dos Estados 19.633.000,00 21.118.000,00 22.533.000,00 Partic.Rec. dos Estados 19.510.000,00 20.985.000,00 22.390.000,00 Cota-Parte do ICMs 15.600.000,00 16.700.000,00 17.800.000,00 Cota-Parte do I.P.V.A 3.300.000,00 3.630.000,00 3.890.000,00 Cota-Parte do IPI/Exporta?o 480.000,00 515.000,00 550.000,00 Cota-Parte do CIDE 130.000,00 140.000,00 150.000,00 C.-Pte Royal.C.Fin.Prod.Petr. 7.000,00 8.000,00 8.000,00 Tran.Rec.Est-Prog.Sa?e-SUS 116.000,00 125.000,00 135.000,00 Outras Transf. do Estado 0,00 0,00 0,00 Transf. Multigov. (FUNDEF) 7.830.000,00 8.200.000,00 8.690.000,00 Outras Transfer?cias 631.000,00 675.000,00 720.000,00 Transf. de Inst. Privadas 50.000,00 55.000,00 60.000,00 Transfer?cias a Pessoas 0,00 0,00 0,00 Transfer?cias de Conv?ios 581.000,00 620.000,00 660.000,00 ᅠ Outras Receitas Correntes 2.370.000,00 2.545.000,00 2.771.000,00 Multas e Juros de M. dos Tributos 94.000,00 105.000,00 112.000,00 Multas e Juros da D?. Ativa Trib. 365.000,00 390.000,00 415.000,00 Multas e J. Div. Ativa Contrib. 11.000,00 11.000,00 11.000,00 Multas e J. Mora Outras Receitas 33.000,00 36.000,00 38.000,00 Multas de Outras Origens 7.000,00 8.000,00 10.000,00 Indeniza?es e Restitui?es 180.000,00 195.000,00 210.000,00 Receita da D?ida Ativa Tribut?ia 1.130.000,00 1.210.000,00 1.295.000,00 Receita da D?ida Ativa N?-Trib. 0,00 0,00 0,00 Receitas Diversas 550.000,00 590.000,00 680.000,00 ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ Receitas de Capital 9.426.250,00 5.500.000,00 5.000.000,00 Opera?es de Cr?itos Internas 4.601.250,00 2.800.000,00 2.500.000,00 Aliena?o de Bens 400.000,00 200.000,00 200.000,00 Transfer?cias de Capital 4.425.000,00 2.500.000,00 2.300.000,00 ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ Total Geral da Receita Bruta 83.060.000,00 86.283.000,00 91.430.000,00 ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ Dedu?es da Receita Corrente 7.710.000,00 8.263.000,00 8.830.000,00 Descontos Concedidos 170.000,00 183.000,00 200.000,00 Descontos IPTU 90.000,00 97.000,00 105.000,00 Descontos Taxa de Limpeza P?lica 30.000,00 32.000,00 35.000,00 Descontos Contribui?o de Melhoria 20.000,00 22.000,00 25.000,00 Descontos ? COSIP 30.000,00 32.000,00 35.000,00 Ded. De rec. P/ forma?o do FUNDEB 7.540.000,00 8.080.000,00 8.630.000,00 Ded.de r.p/for do FUNDEB ? FPM 3.600.000,00 3.844.000,00 4.110.000,00 Ded.de r.p/for.FUNDEB ? ITR 14.000,00 14.000,00 16.000,00 Ded.de r.p/for.FUNDEB - Lei 87/96 50.000,00 53.000,00 56.000,00 Ded.de r.p/form. FUNDEB ? ICMS 3.120.000,00 3.340.000,00 3.560.000,00 Ded.de r.p/form. FUNDEB ? IPVA 660.000,00 726.000,00 778.000,00 Ded.de r.p for. FUNDEB ? IPI/Exp. 96.000,00 103.000,00 110.000,00 Total Geral da Receita L?uida 77.251.250,00 78.020.000,00 82.600.000,00 COMPARATIVO EM PERCENTUAL 17,25% 1,00% 5,87% FMD Especifica?o ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 2010 2011 2012 Receitas Correntes 30.000,00 32.000,00 35.000,00 Receita Patrimonial 30.000,00 32.000,00 35.000,00 Receita de Valores Mobiliarios 30.000,00 32.000,00 35.000,00 Receitas de Capital 870.000,00 928.000,00 985.000,00 Amortiza?o de Empr?timos 870.000,00 928.000,00 985.000,00 Amortiza?o de Financiamentos 870.000,00 928.000,00 985.000,00 TOTAL DA RECEITA 900.000,00 960.000,00 1.020.000,00 COMPARATIVO EM PERCENTUAL -9,82% 6,67% 6,25% FUNDEMARC Especifica?o ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 2010 2011 2012 Receitas Correntes 55.000,00 65.000,00 70.000,00 Receita Patrimonial 5.000,00 10.000,00 10.000,00 Receita de Valores Mobili?ios 5.000,00 10.000,00 10.000,00 Transfer?cias Correntes 50.000,00 55.000,00 60.000,00 Transfer?cias de Conv?ios 50.000,00 55.000,00 60.000,00 Transf. Conv. Uni? e suas Entid. 0,00 0,00 0,00 Outras Transf. Conv. Uni? Transf. Conv. com Estados e Entid. 50.000,00 55.000,00 60.000,00 Outras Transf. Conv. Estado 50.000,00 55.000,00 60.000,00 Receitas de Capital 165.000,00 175.000,00 190.000,00 Transfer?cias de Capital 165.000,00 175.000,00 190.000,00 Transfer?cias de Conv?ios 165.000,00 175.000,00 190.000,00 Conv. Governo Estado e entidade 165.000,00 175.000,00 190.000,00 Outras Transf. Conv. Estados 165.000,00 175.000,00 190.000,00 TOTAL OR?MENT?IO 220.000,00 240.000,00 260.000,00 COMPARATIVO EM PERCENTUAL 100,00% 9,09% 8,33% SAAE Especifica?o ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 2010 2011 2012 Receitas Correntes 10.260.000,00 11.157.000,00 12.153.200,00 Receita Tribut?ia 759.700,00 820.000,00 890.000,00 Contribui?o de Melhoria 759.700,00 820.000,00 890.000,00 Receita Patrimonial 68.700,00 74.800,00 81.470,00 Receita de Valores Mobili?ios 68.700,00 74.800,00 81.470,00 Dividendos 700,00 800,00 870,00 Remun.Deps.de Receita n? vinculada 68.000,00 74.000,00 80.600,00 Receita de Servi?s 9.262.500,00 10.078.300,00 10.981.730,00 Serv.Cap.Ad., Trat Res Dist ?ua 7.620.000,00 8.240.000,00 8.994.130,00 Serv..Col Tr.Trat e Dest Final Esg 1.330.000,00 1.500.000,00 1.620.000,00 Servi?s de Religamento de ?ua 8.400,00 9.100,00 9.900,00 Outros Servi?s 304.100,00 329.200,00 357.700,00 Servi?s de Liga?es 120.000,00 130.000,00 140.000,00 Servi?s de Consertos/Aferi?o 9.700,00 10.500,00 11.400,00 Servi?s de An?ises de ?ua 135.000,00 146.000,00 160.000,00 Servi?s de Assist?cia T?nica 15.000,00 16.300,00 17.700,00 Servi?s de Expediente 3.300,00 3.500,00 3.800,00 Servi?s de Geofonamento 4.900,00 5.400,00 5.800,00 Servi?s de Mudan? de Liga?es 6.500,00 7.000,00 7.600,00 Servi?s Diversos 9.700,00 10.500,00 11.400,00 Transfer?cias Correntes 0,00 0,00 0,00 Transfer?cias de Conv?ios 0,00 0,00 0,00 Transf. Conv. Uni? e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 Outras Transf. Conv. Uni? 0,00 0,00 0,00 Transf. Conv?io com Estados e Entid. 0,00 0,00 0,00 Outras Transf. Conv. Estado 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 169.100,00 183.900,00 200.000,00 Multas e Juros de Mora 91.000,00 98.300,00 107.100,00 M.e Juros de M.rec. ?ua/Esgoto 84.500,00 91.300,00 99.500,00 Multas por Viola?o de Hidr?etros 6.500,00 7.000,00 7.600,00 Indeniza?es e Restitui?es 78.100,00 85.600,00 92.900,00 Indeniza?es 32.300,00 34.800,00 37.900,00 Restitui?es 45.800,00 50.800,00 55.000,00 Receitas de Capital 40.000,00 43.000,00 46.800,00 Aliena?o de Bens 40.000,00 43.000,00 46.800,00 Transfer?cias de Capital 0,00 0,00 0,00 Transfer?cias de Conv?ios 0,00 0,00 0,00 Conv.Governo Estado e entidade 0,00 0,00 0,00 Outras Transf. Conv. Estados 0,00 0,00 0,00 TOTAL OR?MENT?IO 10.300.000,00 11.200.000,00 12.200.000,00 COMPARATIVO EM PERCENTUAL 6,74% 8,74% 8,93% FONTE: SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE MUNIC?IO ? CONSOLIDADO Especifica?o ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 2010 2011 2012 Administra?o Direta 77.251.250,00 78.020.000,00 82.600.000,00 Administra?o Indireta 11.420.000,00 12.400.000,00 13.480.000,00 FMD 900.000,00 960.000,00 1.020.000,00 FUNDEMAR 220.000,00 240.000,00 260.000,00 SAAE 10.300.000,00 11.200.000,00 12.200.000,00 TOTAL GERAL 88.671.250,00 90.420.000,00 96.080.000,00 COMPARATIVO EM PERCENTUAL 15,86% 1,97% 6,26%