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materia nº 101/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 101 / 2009
Date 2009-10-13
Ementa ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 4.087, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N ᄎ 4.087, DE 
15 DE JULHO DE 2009, QUE DISP? SOBRE AS 
DIRETRIZES OR?MENT?IAS DO MUNIC?IO DE 
MARECHAL C?DIDO RONDON, PARA O 
EXERC?IO FINANCEIRO DE 2010, E D?OUTRAS 
PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a 
seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ ? Ficam alterados o Anexo I e Adendos I e IV do Anexo II, da Lei n ᄎ 4.087, de 15 de
julho de 2009, que disp? sobre o as Diretrizes Or?ment?ias do Munic?io de Marechal C?dido Rondon para o exerc?
io financeiro de 2010, passando a vigorar conforme os anexos I e II da presente Lei.
Art. 2 ᄎ ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 13 de
outubro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito
PictOld PictOld 
ANEXO I - Das Prioridades e Metas da Administra?o P?lica 
Municipal
(Artigo 165, Inciso II, ᄃ 2 ᄎ, da Constitui?o Federal de 1988)
LDO 2010 PROGRAM
A
A?o 2010
*Produto
Manuten?o da C?ara de Vereadores Valor 
R$ 2.730.000,00 
popula?o atendida
Criar e manter o Fundo Especial da
C?ara Municipal de Vereadores Valor 
R$ 300.000,00 
fundo mantido
TOTAL: 3.030.000,00 
PROGRAM
A
GEST? P?LICA
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabinete do Prefeito Valor 
R$ 1.806.000,00 
gabinete mantido
Contribui?o ?Institui?es de apoio 
ao munic?io Valor 
R$ 90.000,00 
apoio administrativo
Manuten?o do Conv?io com o 
Tribunal de Justi? do Paran?/font> Valor 
R$ 190.000,00 
cess? de funcion?ios
Manuten?o do Conv?io com a 
Secretaria de Seguran? P?lica Valor 
R$ 280.000,00 
cess? de funcion?ios
Manuten?o da Junta do Servi? 
Militar Valor 
R$ 55.000,00 
jovens alistados
Divulga?o de Atos, Fatos e obras 
governamentais Valor 
R$ 700.000,00 
divulga?o
Supervis? e coordena?o da 
administra?o com a comunidade Valor 
R$ 345.000,00 
distritos e bairros 
atendidos
TOTAL: 3.466.000,00 
PROGRAM
A
SEGURAN? PARA TODOS
A?o 2010
*Produto
Manuten?o e equipamentos para 
funcionamento da guarda 
municipal Valor 
R$ 240.000,00 
guarda municipal 
atuante
TOTAL: 240.000,00 
PROGRAM
A
PROCURADORIA GERAL
A?o 2010
*Produto
Manuten?o da Procuradoria Jur?ica Valor 
R$ 325.880,00 
amparo legal
TOTAL: 325.880,00 
PROGRAM
A
PLANEJANDO O FUTURO
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabinete da 
Secretaria de Coordena?o e 
Valor 510.000,00 
Planejamento
R$
gabinete mantido
Cumprimento e Aperfei?amento do
Plano Diretor Valor 
R$ 170.000,00 
legisla?o aplicada
Manuten?o do Fundo Municipal de
Tr?sito Valor 
R$ 38.000,00 
popula?o atendida
TOTAL: 718.000,00 
PROGRAM
A
ADMINISTRA?O GERAL
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabinete da 
Secretaria de Administra?o Valor 
R$ 2.710.000,00 
gabinete mantido
A?es de Informatiza?o
Valor 
R$ equipamentos e 80.000,00 
programas de 
inform?ica
Manuten?o e Conserva?o dos Bens 
M?eis e Im?eis Valor 
R$ 650.000,00 
bens conservados
Mauten?o da Frota e dos servi?s de Valor 90.000,00 
transporte
R$
frota mantida
Manuten?o do Conv?io com o 
Departamento de Tr?sito do 
Paran?/font> Valor 
R$ 36.000,00 
terreno cedido ao 
DETRAN
Reestrutura?o e amplia?o das 
edifica?es do Pe. Exp. ?varo Dias Valor 
R$ 100.000,00 
infraestrutura 
melhorada
TOTAL: 3.666.000,00 
PROGRAM
A
ADMINISTRA?O FINANCEIRA E 
TRIBUT?IA
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabinete da 
Secretaria de Fazenda Valor 
R$ 290.000,00 
gabinete mantido
Manuten?o do Departamento de 
Contabilidade Valor 
R$ 370.000,00 
departamento 
mantido
Manuten?o do Departamento de 
Compras
Valor 
R$
200.000,00 
departamento 
mantido
Manuten?o da Divis? de Tesouraria Valor 
R$ 310.000,00 
divis? mantida
Manuten?o do Departamento de 
Administra?o Tribut?ia Valor 
R$ 650.000,00 
departamento 
mantido
Implanta?o do Programa de 
Moderniza?o da Administra?o 
Tribut?ia Valor 
R$ 316.000,00 
departamento 
reestruturado
TOTAL: 2.136.000,00 
PROGRAM
A
OPERA?ES ESPECIAIS
A?o 2010
*Produto
Amortiza?o e encargos de 
financiamento Valor 
R$ 2.000.000,00 
amortiza?o de d?ida
Amortiza?o de d?ida com INSS Valor 
R$ 600.000,00 
amortiza?o de d?ida
Amortiza?o de D?ida e contribui?o Valor 787.000,00 
para forma?o do PASEP
R$ amortiza?o e 
contribui?o
Pagamento de inativos e 
pensionistas Valor 
R$ 1.450.000,00 
inativos e 
pensionistas
Pagamento de precat?ios Valor 
R$ 500.000,00 
precat?ios pagos
Indeniza?es e Restitui?es
Valor 
R$ 20.000,00 indeniza?es e 
restitui?es
TOTAL: 5.357.000,00 
PROGRAM
A
EXCEL?CIA EM EDUCA?O
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabinete da 
Secretaria de Educa?o Valor 
R$ 150.000,00 
secretaria mantida
Alimenta?o Escolar Valor 
R$ 901.000,00 
alunos atendidos
Manuten?o, reparos e amplia?es Valor 200.000,00 
nas Unidades Escolares Municipais
R$ escolas e CMEIS 
mantidos
Constru?o de creches Valor 
R$ 340.000,00 
creche constru?a
Constru?o de escolas Valor 
R$ 20.000,00 
escola constru?a
Manuten?o e aperfei?amento do 
Ensino B?ico oferecido pelo 
munic?io
Valor 
R$ 1.200.000,00 
alunos atendidos
Manuten?o do Ensino B?ico - 
FUNDEB Valor 
R$ 4.100.000,00 
alunos atendidos
Manuten?o da Educa?o Infantil - 
FUNDEB Valor 
R$ 3.762.000,00 
alunos atendidos
Transporte Escolar Valor 
R$ 1.664.000,00 
alunos atendidos
Manuten?o da Educa?o Infantil Valor 
R$ 1.525.000,00 
alunos atendidos
Educa?o de Jovens e Adultos - 
Erradica?o do Analfabetismo
Valor 
R$
8.700,00 
alunos atendidos
Cria?o e Manuten?o do Programa 
Anti-Drogas Valor 
R$ 15.000,00 
alunos atendidos
TOTAL: 13.885.700,00 
PROGRAM
A
PROMO?O E DIFUS? DO ESPORTE E 
LAZER
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Departamento de 
Esporte Valor 
R$ 200.000,00 
departamento 
mantido
Constru?o e reforma de campos, 
quadras e mini-gin?ios na sede e 
distritos Valor 
R$ 60.000,00 
infraestrutura 
esportiva
Fomentar o Projeto "Esporte para a
Comunidade" e "Escolinhas" Valor 
R$ 205.000,00 
popula?o atendida
Manuten?o e Melhorias no Gin?io 
e no Est?io Valor 
R$ 175.000,00 
infraestrutura 
mantida
Promover e participar de competi?
es oficiais Valor 
R$ 590.000,00 
munic?io 
representado
Aquisi?o de equipamentos, 
uniformes e materiais esportivos Valor 
R$ 70.000,00 
materiais adquiridos
Manter e fomentar atividades na ?
ea de lazer Valor 
R$ 126.000,00 
popula?o atendida
Implanta?o e manuten?o da Funda?
o do Esporte Valor 
R$ 40.000,00 
funda?o mantida
Constru?o de Centro Poliesportivo Valor 
R$ 140.000,00 
centro poliesportivo
Reforma e cobertura de quadra 
poliesportiva no Bairro Primavera Valor 
R$ 20.000,00 
quadra coberta
TOTAL: 1.626.000,00 
PROGRAM
A
PROMO?O E DIFUS? DA CULTURA
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Departamento de Valor 200.000,00 
Cultura
R$ departamento 
mantido
Manuten?o do Centro Cultural e da
Escola Municipal de Artes Valor 
R$ 180.000,00 
infraestrutura 
mantida
Manuten?o da Banda Municipal Valor 
R$ 140.000,00 
banda mantida
Promo?o e apoio a atividades 
culturais Valor 
R$ 335.000,00 
popula?o atendida
Elabora?o de projetos para constr. 
de Patrim?ios Hist., Art?ticos e 
Arqueol. Valor 
R$ 50.000,00 
projetos elaborados
Constru?o do Teatro Municipal Valor 
R$ 850.000,00 
teatro municipal
Manuten?o da Biblioteca 
Municipal e atualiza?o do acervo Valor 
R$ 160.000,00 
biblioteca mantida
Manuten?o e melhorias no Museu 
Padre Jos?Gaertner Valor 
R$ 90.000,00 
museu mantido
Conserva?o de monumentos e 
patrim?io hist?ico Valor 
R$ 15.000,00 
patrim?io hist?ico
Cria?o e manuten?o da Funda?o da
Cultura Valor 
R$ 40.000,00 
funda?o mantida
Equipamentos e manuten?o da 
Banda Marcial Mirim Valor 
R$ 20.000,00 
grupo mantido
TOTAL: 2.080.000,00 
PROGRAM
A
APOIO AO COM?CIO E ?IND?TRIA
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabinete da 
Secretaria de Ind?tria, Com?cio e 
Turismo
Valor 
R$ 630.000,00 
secretaria mantida
Incentivos para instala?o, amplia?o
e revitaliza?o de empresas Valor 
R$ 563.500,00 
empresas atendidas
Manuten?o e Melhorias nos 
Parques Industriais
Valor 
R$
100.000,00 
melhorias na 
infraestrutura
Constru?o de Incubadoras 
Industriais Valor 
R$ 120.000,00 
incubadoras
Manuten?o e apoio ?Casa do 
Artes? Valor 
R$ 35.000,00 
casa do artes?
Melhoria nas edifica?es e aquisi?o 
de equipamentos para o CEMEP Valor 
R$ 240.000,00 
infraestrutura 
mantida
A?es voltadas ao desenvolvimento 
econ?ico sustent?el Valor 
R$ 400.000,00 
empresas atendidas
Fundo de Capacita?o de m?-de￾obra Valor 
R$ 80.000,00 
profissionais 
atendidos
Aquisi?o de ?ea para Parque 
Industrial Valor 
R$ 370.000,00 
?ea adquirida
TOTAL: 2.538.500,00 
PROGRAM
A
INCENTIVO AO TURISMO
A?o 2010
*Produto
Manuten?o e Fomento ao Turismo
Valor 
R$ 130.000,00 divulga?o do munic?
io
Realiza?o de eventos do Calend?io 
Tur?tico Valor 
R$ 200.000,00 
divulga?o do munic?
io
Realiza?o da Oktoberfest
Valor 
R$ 60.000,00 divulga?o do munic?
io
Manuten?o e Remodela?o do 
Parque de Lazer de Porto Mendes Valor 
R$ 550.000,00 
infraestrutura 
mantida
Realiza?o da Expo-Rondon
Valor 
R$ divulga?o do 401.000,00 
potencial do munic?
io
TOTAL: 1.341.000,00 
PROGRAM
A
GEST? SUSTENT?EL DO MEIO 
AMBIENTE
A?o 2010
*Produto
Incentivo ?constru?o de dep?ito de 
dejetos l?uidos e s?idos Valor 
R$ 25.000,00 
propriedades rurais 
atendidas
Recomposi?o de matas ciliares e 
reflorestamento, com preserva?o 
das APP ᄡ s
Valor 
R$ 45.000,00 
?eas preservadas
A?es e manuten?o de pr?icas de 
educa?o ambiental Valor 
R$ 40.000,00 
popula?o em geral
Manut. e Melhor.na arboriza?o das 
vias p?l., atrav? de Plano de 
Arboriza?o Valor 
R$ 90.000,00 
melhoria da arboriza?
o
Manuten?o do Horto Municipal e 
aumento do n?ero de mudas 
produzidas Valor 
R$ 35.000,00 
mudas produzidas
Implanta?o e manuten?o de 
parques, pra?s e jardins Valor 
R$ 670.000,00 
?eas de lazer
Manuten?o do Conselho e do 
Fundo Municipal do Meio 
Ambiente
Valor 
R$
10.000,00 
conselho mantido
Recolhimento de galhos e entulhos Valor 
R$ 90.000,00 
cidade limpa
Cultivando ?ua Boa Valor 
R$ 570.000,00 
conv?io mantido
TOTAL: 1.575.000,00 
PROGRAM
A
APOIO E VALORIZA?O DA 
AGRICULTURA E PECU?IA
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabinete da 
Secretaria de Agricultura Valor 
R$ 550.000,00 
gabinete mantido
Aquisi?o de Patrulha Agr?ola e 
equipamentos pesados Valor 
R$ 686.000,00 
patrulha adquirida
Conv?io com UNIOESTE, 
EMATER, SEAB e outras 
entidades Valor 
R$ 125.000,00 
conv?ios mantidos
Manuten?o e conserva?o da frota Valor 
R$ 400.000,00 
frota mantida
Corre?o de solo atrav? da distribui? Valor 15.000,00 
o de calc?eo
R$ incentivo ao 
agricultor
Contrata?o de horas/m?uina para 
conserva?o de solo Valor 
R$ 150.000,00 
conserva?o de solo
Incentivo para constru?es zoot?
nicas rurais Valor 
R$ 240.000,00 
produtores atendidos
Incentivos para melhoria da produ?
o animal Valor 
R$ 150.000,00 
produtores atendidos
Realiza?o da Expo-Pecu?ia e 
melhoria na infraestrutura do Pq. 
de Exposi?es Valor 
R$ 275.000,00 
divulga?o da pecu?ia
Incentivo ao plantio org?ico, hortas
comunit. e escol.e diversifica?o da 
produ?o Valor 
R$ 80.000,00 
produtores atendidos
Instala?o e manuten?o de f?ricas do
agricultor, feiras livres e 
assemelhados Valor 
R$ 40.000,00 
produtores atendidos
Constru?o e manuten?o de Valor 50.000,00 
abastecedouros comunit?ios
R$
abastecedouros
TOTAL: 2.761.000,00 
PROGRAM
A
EXCEL?CIA EM SA?E
A?o 2010
*Produto
Tra?r e gerir a pol?ica social da sa?
e Valor 
R$ 730.000,00 
secretaria mantida
Programa Sa?e da Fam?ia
Valor 
R$ 1.642.000,00 postos de PSF 
implantados
Manuten?o do funcionamento dos 
postos e da Unidade de Sa?e 24 
horas Valor 
R$ 3.906.220,00 
popula?o atendida
Manuten?o da frota de ve?ulos Valor 
R$ 650.000,00 
frota mantida
Manuten?o e amplia?o do Cons?
cio Intermunicipal de Sa?e Valor 
R$ 598.000,00 
popula?o atendida
Manter e ampliar o atendimento 
psiqui?rico, com a cria?o do 
Valor 35.000,00 
C.A.P.S
R$ unidade de C.A.P.S. 
criada
Manter e ampliar a Farm?ia B?ica Valor 
R$ 868.000,00 
popula?o atendida
Vigil?cia em Sa?e
Valor 
R$ 243.200,00 departamento 
mantido
Manuten?o da Cl?ica da Mulher e 
da crian? Valor 
R$ 271.000,00 
mulheres e crian?s 
atendidas
Tratamento para drogaditos e alco?
atras Valor 
R$ 25.000,00 
drogaditos e alco?
atras atendidos
Aux?io passagem e hospedagem 
para tratamento de sa?e Valor 
R$ 100.000,00 
popula?o atendida
Constru?o de postos de sa?e
Valor 
R$ 35.000,00 postos de sa?e 
constru?os
Constru?o de Central de 
Medicamentos
Valor 
R$
10.000,00 
central de 
medicamentos
Constru?o da Unidade de Pronto 
Atendimento Valor 
R$ 1.400.000,00 
Unidade de Pronto 
Atendimento
TOTAL: 10.513.420,00 
PROGRAM
A
RONDON EM OBRAS
A?o 2010
*Produto
Manuten?o da Malha Vi?ia Urbana Valor 
R$ 1.357.000,00 
malha vi?ia mantida
Manuten?o da Malha Vi?ia Rural Valor 
R$ 1.120.000,00 
malha vi?ia mantida
Manut. e ampl. das ciclovias, cal?
das, meio-fios e galerias de ?uas 
pluviais Valor 
R$ 270.000,00 
infraestrutura urbana 
mantida
Manuten?o e coloca?o de sinaliza?
o, pontos de ?ibus e pinturas Valor 
R$ 50.000,00 
popula?o atendida
Aquisi?o de m?uinas e 
equipamentos rodovi?ios
Valor 
R$
2.450.250,00 
m?uinas adquiridas
Execu?o e reforma de pontes e 
bueiros Valor 
R$ 70.000,00 
pontes e bueiros 
reformados
Manuten?o e reforma de cemit?ios Valor 
R$ 40.000,00 
cemit?ios adequados
Reconstru?o do Contorno Sul
Valor 
R$ 150.000,00 anel vi?io reconstru?
o
Constru?o do Contorno Oeste Valor 
R$ 50.000,00 
anel vi?io constru?o
Aquisi?o de ?ea para cemit?io Valor 
R$ 150.000,00 
cemit?io ampliado
Sistema de Esgotamento Sanit?io
Valor 
R$ 700.000,00 rede de esgoto 
implantada
Aquisi?o de ?ea e impl. de 
estrutura de transbordo de cargas - 
PACTO OESTE Valor 
R$ 260.000,00 
estrutura de 
transbordo
Programa de Pavimenta?o Valor 
R$
3.510.000,00 
pavimenta?o
TOTAL: 10.177.250,00 
PROGRAM
A
SERVI?S URBANOS
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabiente da 
Secretaria de Via?o e Servi?s P?
licos Valor 
R$ 455.000,00 
secretaria mantida
Manuten?o do Corpo de 
Bombeiros Valor 
R$ 697.000,00 
Corpo de Bombeiros 
mantido
Manuten?o e revitaliza?o da 
infraestrutura aeroportu?ia Valor 
R$ 40.000,00 
aeroporto mantido
Implanta?o do novo aterro sanit?io Valor 
R$ 200.000,00 
aterro implantado
Coleta e disposi?o do lixo 
domiciliar e coleta seletiva Valor 
R$ 1.614.500,00 
lixo coletado
Varri?o de logradouros p?licos Valor 
R$
950.000,00 
logradouros limpos
Manuten?o e amplia?o da rede de 
ilumina?o p?lica Valor 
R$ 2.391.000,00 
popula?o atendida
TOTAL: 6.347.500,00 
PROGRAM
A
POL?ICA MUNICIPAL DE ASSIST?CIA 
SOCIAL
A?o 2010
*Produto
Manuten?o do Gabinete da 
Secretaria de A?o Social e Habita?
o
Valor 
R$ 790.000,00 
secretaria mantida
Gest? da Pol?ica de Assist?cia 
Social Valor 
R$ 30.000,00 
funcion?ios mantidos
Manuten?o, melhorias e reformas 
na infraestrutura da ?ea Social
Valor 
R$ 20.000,00 popula?o atendida 
com infraestrutura 
adequada
Programa de incentivo ?organiza?o
comunit?ia Valor 
R$ 150.000,00 
entidades atendidas
Apoio e incentivo aos ?g?s de Valor 20.000,00 
controle social e de defesa de 
direitos R$
entidades atendidas
A?es sociais voltadas ao p?lico do 
Bolsa Fam?ia - IGD Valor 
R$ 50.000,00 
popula?o atendida
A?es de aten?o ?Fam?ia Valor 
R$ 180.000,00 
popula?o atendida
Programa de Aux?ios Emergenciais
Valor 
R$ 220.000,00 popula?o em risco 
social
Implanta?o e manuten?o do CRAS 
e do CREAS Valor 
R$ 70.000,00 
CRAS e CREAS 
ativos
TOTAL: 1.530.000,00 
PROGRAM
A
POL?ICA MUNICIPAL DA CRIAN?, DO 
ADOLESCENTE E DO JOVEM: PROTE?
O SOCIAL B?ICA E PROTE?O SOCIAL 
ESPECIAL
A?o 2010
*Produto
Serv.de atend.?crian?, adolesc.e 
jovens: Prot.Soc.B?ica e 
Prot.Soc.Especial
Valor 
R$
288.000,00 
crian?s, adolescentes 
e jovens atendidos
Conselho Tutelar Valor 
R$ 185.000,00 
conselho mantido
CEMIC Valor 
R$ 1.350.000,00 
entidade mantida
Casa Lar Valor 
R$ 55.000,00 
entidade mantida
PR?JOVEM
Valor 
R$ 17.000,00 crian?s, adolescentes 
e jovens atendidos
TOTAL: 1.895.000,00 
PROGRAM
A
ATEN?O ?PESSOA COM DEFICI?CIA: 
PROTE?O SOCIAL B?ICA E PROTE?O 
SOCIAL ESPECIAL
A?o 2010
*Produto
Assist?cia a Pessoas com defici?cia Valor 
R$ 70.000,00 
conv?io mantido
TOTAL: 70.000,00 
PROGRAM
A
ATEN?O AO IDOSO: PROTE?O SOCIAL 
B?ICA E PROTE?O SOCIAL ESPECIAL
A?o 2010
*Produto
A?es voltadas ao Idoso Valor 
R$ 178.000,00 
idosos atendidos
Conv?io com a Unidade Asilar Valor 
R$ 34.000,00 
conv?io mantido
TOTAL: 212.000,00 
PROGRAM
A
POL?ICA DA HABITA?O
A?o 2010
*Produto
Constru?o e reforma de moradias 
na sede e no interior Valor 
R$ 70.000,00 
casas constru?as
Aquisi?o de ?ea para constru?o de 
moradias Valor 
R$ 270.000,00 
?ea adquirida
TOTAL: 340.000,00 
PROGRAM
A
RESERVA DE CONTING?CIA
A?o 2010
*Produto
Reserva de conting?cia Valor 
R$
450.000,00 
reserva de conting?
cia
TOTAL: 450.000,00 
TOTAL - ADMINISTRA?O DIRETA
ADMINISTRA?O INDIRETA
SAAE
PROGRAM
A
ADMINISTRA?O
A?o 2010
*Produto
Manuten?o dos Servi?s 
Administrativos da Autarquia Valor 
R$ 2.000.000,00 
administrativo
Reequipamento Geral da Autarquia Valor 
R$ 130.000,00 
equipamentos
TOTAL: 2.130.000,00 
PROGRAM
A
SANEAMENTO B?ICO RURAL
A?o 2010
*Produto
Infraestrutura nos sistemas de 
abastecimento de ?ua das linhas 
rurais
Valor 
R$ 250.000,00 
?ua pot?el
TOTAL: 250.000,00 
PROGRAM
A
SANEAMENTO B?ICO URBANO
A?o 2010
*Produto
Manuten?o da Frota de ve?ulos e 
m?uinas Valor 
R$ 320.000,00 
locomo?o
Manuten?o do sistema de 
abastecimento de ?ua da sede 
municipal Valor 
R$ 3.900.000,00 
liga?es
Manuten?o do laborat?io de an?
ises de ?ua Valor 
R$ 180.000,00 
an?ises
Manuten?o dos sistemas de 
abastecimento de ?ua dos distritos Valor 
R$ 250.000,00 
liga?es
Manuten?o do sistema de coleta e 
tratamento de esgoto
Valor 
R$
300.000,00 
liga?es
Infraestrutura no sistema de 
abastecimento de ?ua da sede 
municipal Valor 
R$ 700.000,00 
liga?es
Infraestrutura nos sistemas de 
abastecimento de ?ua dos distritos Valor 
R$ 230.000,00 
liga?es
Aquisi?o de ve?ulo Valor 
R$ 130.000,00 
ve?ulo
Aquisi?o de m?uinas Valor 
R$ 60.000,00 
m?uinas
Aquisi?o de im?eis para aumento 
da ?ea t?nica e de produ?o Valor 
R$ 400.000,00 
im?eis
Constru?o e amplia?o de sistemas, 
edifica?es e reservat?ios de ?ua Valor 
R$ 600.000,00 
benfeitorias
Constru?o e instala?o do sistema de
coleta e tratamento de esgoto Valor 
R$ 600.000,00 
liga?es
TOTAL: 7.670.000,00 
PROGRAM
A
ENCARGOS SOCIAIS
A?o 2010
*Produto
Contribui?o para forma?o do 
patrim?io do servidor p?lico Valor 
R$ 100.000,00 
encargos
TOTAL: 100.000,00 
PROGRAM
A
RESERVA DE CONTING?CIA
A?o 2010
*Produto
Reserva de conting?cia Valor 
R$ 150.000,00 
reserva
TOTAL: 150.000,00 
TOTAL - SAAE
FMD - FUNDO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO
PROGRAM
A
OPERA?ES DE FINANCIAMENTO
A?o 2010
*Produto
Opera?es de financiamento Valor 
R$ 1.690.000,00 
financiamentos
Reserva de conting?cia Valor 
R$ 30.000,00 
reserva
TOTAL: 1.720.000,00 
TOTAL - FMD
FUNDEMARC - FUNDA?O PARA O 
DESENVOLVIMENTO CIENT?ICO E TECNOL?ICO 
DE MARECHAL C?DIDO RONDON
PROGRAM
A
DIFUS? DO CONHECIMENTO CIENT?
ICO E TECNOL?ICO
A?o 2010
*Produto
A?es para o desenvolvimento 
cient?ico e tecnol?ico Valor 
R$ 350.000,00 
difus? do 
conhecimento
Reserva de conting?cia Valor 
R$ 20.000,00 
reserva
TOTAL: 370.000,00 
TOTAL - FUNDEMARC
TOTAL GERAL DA DESPESA - CONSOLIDADO
MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON - PR
LEI DE DIRETRIZES OR?MENT?IAS - 2010
ANEXO II - DAS METAS FISCAIS
Adendo ?1?
Metas de Resultado Prim?io
(Artigo 4 ᄎ, ᄃ 1 ᄎ, da Lei Complementar n ᄎ 101/2000)
ADMINISTRA?O DIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ? FMD
FUNDA?O PARA O DESENVOLVIMENTO CIENT?ICO E TECNOL?ICO DE MARECHAL C?
DIDO RONDON ? FUNDEMARC
SERVI? AUT?OMO DE ?UA E ESGOTO - SAAE
FONTE: SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE
MUNIC?IO - CONSOLIDADO
METAS FISCAIS ANUAIS
(Artigo 4 ᄎ, ᄃ 1 ᄎ, da Lei Complementar n ᄎ 101/2000)
PREFEITURA
ESPECIFICA?O METAS ANUAIS
2010 2011 2012
1. Receita 77.251.250,00 78.020.000,00 82.600.000,00
2. Despesa 76.101.250,00 76.760.000,00 81.250.000,00
3. Resultado Prim?io (140.000,00) 215.000,00 750.000,00
4. Resultado Nominal (1.946.832,14) 1.060.000,00 520.000,00
5. Montante de D?ida 13.213.734,54 13.807.136,21 13.804.855,89
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMD
ESPECIFICA?O METAS ANUAIS
2010 2011 2012
1. Receita 900.000,00 960.000,00 1.020.000,00
2. Despesa 1.900.000,00 2.060.000,00 2.200.000,00
3. Resultado Prim?io (30.000,00) (40.000,00) (50.000,00)
4. Resultado Nominal (860.000,00) (930.000,00) (1.000.000,00)
5. Montante de D?ida 0,00 0,00 0,00
FUNDA?O PARA O DESENVOLVIMENTO CIENT?ICO E TECNOL?ICO DE MARECHAL C?DIDO RONDON -
FUNDEMARC
ESPECIFICA?O METAS ANUAIS
2010 2011 2012
1. Receita 220.000,00 240.000,00 260.000,00
2. Despesa 370.000,00 400.000,00 430.000,00
3. Resultado Prim?io (155.000,00) (170.000,00) (180.000,00)
4. Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00
5. Montante de D?ida 0,00 0,00 0,00
SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE
ESPECIFICA?O METAS ANUAIS
2010 2011 2012
1. Receita 10.300.000,00 11.200.000,00 12.200.000,00
2. Despesa 10.300.000,00 11.200.000,00 12.200.000,00
3. Resultado Prim?io (108.000,00) (117.000,00) (127.000,00)
4. Resultado Nominal 0,00
5. Montante de D?ida 0,00 0,00 0,00
FONTE: SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE
Nota: Os valores a pre?s correntes est? projetados considerando crescimento m?io anual de 8,60%, e 
tomando como base de c?culo inflacion?io o IGPM ? ?dice Geral de Pre?s de Mercado, calculado pela 
FGV ? Funda?o Get?io Vargas, referente ao exerc?io do ano de 2009 em virtude de que at?a data de 
envio da LDO para o exerc?io de 2010, n? obtermos o ?dice financeiro do ano de 2009.
MUNIC?IO
ESPECIFICA?O METAS ANUAIS
2010 2011 2012
1. Receita 88.671.250,00 90.420.000,00 96.080.000,00
2. Despesa 88.671.250,00 90.420.000,00 96.080.000,00
3. Resultado Prim?io (433.000,00) (112.000,00) 392.600,00
4. Resultado Nominal 2.861.884,81 130.000,00 (480.000,00)
5. Montante de D?ida 13.213.734,54 13.807.136,21 13.804.855,89
MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON - PR
LEI DE DIRETRIZES OR?MENT?IAS - 2010
ANEXO II - DAS METAS FISCAIS
Adendo ?4? - A
Mem?ia e Metodologia de C?culo das Metas Anuais
(Artigo 4 ᄎ, ᄃ 2 ᄎ, inciso II, da Lei Complementar n ᄎ 101/2000)
PREFEITURA
- RECEITA TRIBUT?IA
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A receita tribut?ia ?constitu?a dos tributos (IPTU, ISSQN, ITBI E IRRF), taxas e contribui?es de melhoria,
cuja cobran? ?basicamente regulamentada pela Lei Complementar n. 26 de 23 de dezembro de 2002 e suas
altera?es posteriores e o art. 158, I, da Constitui?o Federal.
A varia?o da receita tribut?ia ?influenciada fundamentalmente pela infla?o, crescimento econ?ico e o
aumento da despesa p?lica, com exce?o da contribui?o de melhoria que est?vinculada a realiza?o de obras
p?licas.
Desta feita para projetar esta receita, foi considerada a proje?o de infla?o do Banco Central do Brasil[1]
para o exerc?io de 2010, na ordem de 4,5 (quatro v?gula cinco por cento)[2], e a perspectiva do crescimento
econ?ico tamb? do Banco Central do Brasil para 2010 no importe de 3,5% (tr? v?gula cinco por cento)[3]. 
Ainda, foi considerado o comportamento da receita tribut?ia nos exerc?ios anteriores, nos quais, teve
crescimento acima dos ?dices de infla?o e crescimento econ?ico, gra?s aos esfor?s cont?uos da Secretaria de
Finan?s no aumento da arrecada?o, fiscaliza?o e combate a sonega?o fiscal.
Para os exerc?ios de 2011 e 2012 a receita tribut?ia foi projetada considerando uma infla?o de 4,5% (quatro
v?gula cinco por cento) ao ano e um crescimento econ?ico de 3% ao ano, tomando por base a receita prevista
para 2010.
- COMPENSA?O FINANCEIRA RECURSOS H?RICOS (ROYALTIES ITAIPU)
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
Esta receita tem como base legal o Tratado de ITAIPU de 26.4.1973, a Lei n. 7.990/89 que disp? 
sobre a compensa?o financeira pelo resultado da explora?o de petr?eo ou g? natural, de recursos h?
ricos para fins de gera?o de energia el?rica, de recursos minerais em seus respectivos territ?ios, 
plataforma continental, mar territorial ou zona econ?ica exclusiva e suas altera?es posteriores, cuja
distribui?o ?regulamentada pela Lei n. 8.001/90 e suas altera?es posteriores.
Os principais fatores para a previs? dessa receita s? o pre?, a produ?o e o consumo de energia el?
rica produzida pela ITAIPU Binacional, bem como a varia?o do d?ar americano.
Desta feita, para projetar a esta receita consideramos o crescimento do consumo de energia el?rica, estimado
em 4,2 (quatro v?gula dois por cento)[4] ao ano e a cota?o do d?ar americano para 2010 na m?ia de R$/US$
2,17[5] e o aumento no pre? da energia el?rica em d?ar americano.
Os repasses anuais em d?ar americano dos exerc?ios anteriores sofreram um acr?cimo de cerca de 5%
(cinco por cento) ao ano, 2006 ? US$ 3.997.982,64; 2007 ? US$ 4.200.110,69 e 2008 - US$ 4.462.316,25, sendo
este percentual tamb? considerado na proje?o da receita.
Para 2010, 2011 e 2012, estamos projetando um crescimento m?io entre 5% (cinco por cento) e 7% 
(sete por cento), em rela?o ao exerc?io de 2009, considerando o crescimento do consumo, o aumento
dos repasses em d?ar americano e uma pequena varia?o cambial (negativa)[6]
- FUNDO DE PARTICIPA?O DOS MUNIC?IOS - FPM
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
O Fundo de Participa?o dos Munic?ios ?previsto no art. 159, inciso I, al?ea ?a? da Constitui?o 
Federal, sendo composto pelos impostos previstos no art. 153, incisos III e IV, da Constitui?o 
Federal (Imposto renda e proventos de qualquer natureza e Imposto sobre produtos 
industrializados, respectivamente).
A distribui?o do FPM aos munic?ios ?regulamentada pela Lei Complementar n.ᄎ 91, de 
22/12/1997, que disp? sobre a fixa?o dos coeficientes do FPM e altera?o da Lei Complementar n.ᄎ 
106, de 23/03/2001, que d?nova reda?o ao ᄃ 2 ᄎ do artigo 2 ᄎ da LC 91/97, estabelecendo que a 
partir de 1 ᄎ de janeiro de 2008, os munic?ios ter? seus coeficientes individuais no FPM fixados em 
conformidade com o que disp? o caput do artigo 1 ᄎ, ou seja, fim da aplica?o do redutor financeiro 
para distribui?o autom?ica aos demais participantes
Assim, para o rateio do FPM os munic?ios s? classificados de acordo com a popula?o. Para o ano de
2009, o Munic?io de Marechal C?dido Rondon foi enquadrado no coeficiente 2,0[7] (popula?o 
estimada de 46.523), apresentando participa?o no total do estado em 0,498256%[8].
A taxa m?ia de crescimento populacional do Munic?io ?de 2% (dois por cento) ao ano[9], de modo, 
que aplicando este percentual sobre a estimativa da popula?o para 2009, n? chegaremos a atingir o 
coeficiente 2,2 (m?imo de 50.941 habitantes) at?o ano de 2012. Assim, para este estudo sopesamos 
apenas o coeficiente 2,0.
Deste modo, para calcular a receita do FPM foi considerado apenas a infla?o e o crescimento econ?
ico.
Diante da queda de arrecada?o no inicio do exerc?io de 2009, haja vista a crise econ?ica[10] e os 
incentivos fiscais adotados pelo Governo Federal, principalmente com a redu?o do IPI, o qual ?
integrado para a forma?o do FPM, mantemos para 2010 pr?ima a proje?o efetuada para 2009.
Para os anos de 2011 e 2012, consideramos a previs? de infla?o de 4,5% (quatro v?gula cinco por 
cento) e um crescimento econ?ico entre 3,0% (tr? por cento) e 4,5% (quatro v?gula cinco por cento)
[11]ao ano, entretanto, mesmo acreditando na recupera?o econ?ica, adotamos os princ?io da prud?
cia e cautela, projetando um crescimento da receita abaixo de 7% (sete por cento) ao ano, com base 
no exerc?io de 2010.
Um fator positivo que pode ser associado na proje?o dessa fonte de receita ?a Emenda 
Constitucional n.ᄎ 55, de 20 de setembro de 2007, que altera o artigo 159 da Constitui?o Federal, 
aumentando a entrega de recursos pela Uni? ao Fundo de Participa?o dos Munic?ios, elevando de 
vinte e dois inteiros e cinco d?imos por cento para vinte e tr? inteiros e cinco d?imos por cento o 
Fundo de Participa?o dos munic?ios.
- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS/PAB - FNS
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
O Fundo Nacional de Sa?e (FNS) ?o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema ?ico de Sa?
e (SUS). Tem como miss? "contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria cont?ua do 
financiamento das a?es de sa?e". Os recursos destinam-se a prover, nos termos do artigo 2.ᄚ da lei n.ᄚ 
8.142, de 28 de dezembro de 1990, as despesas do Minist?io da Sa?e, de seus ?g?s e entidades da administra?
o indireta, bem como as despesas de transfer?cia para a cobertura de a?es e servi?s de sa?e a serem 
executados pelos Munic?ios, Estados e Distrito Federal.
A transfer?cia Fundo a Fundo consiste no repasse de valores, regular e autom?ico, diretamente do FNS para 
os Estados e Munic?ios, independentemente de conv?io ou instrumento similar, de acordo com as condi?es 
de gest? do benefici?io, estabelecidas na NOB 01/96 e NOAS 01/2001.
Destina-se ao financiamento dos programas do SUS e abrange recursos para a Aten?o B?ica (PAB fixo e 
PAB vari?el) e para os procedimentos de M?ia e Alta Complexidade[12].
Para o exerc?io de 2010 estimamos um crescimento da receita acima dos ?dices anteriores, devido a amplia?
o das a?es b?icas de sa?e, com a implanta?o de 5 (cinco) equipes do Programa Sa?e da Fam?ia ? PSF.
Para os anos de 2011 e 2012, projetamos um crescimento da receita baseado na infla?o esperada 
para o per?do e a cria?o de novos programas e a?es do Governo Federal que reverter? em recursos 
para o Munic?io. 
- COTA-PARTE DO SAL?IO EDUCA?O
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
O sal?io-educa?o ?previsto no artigo 212, ᄃᄃ 5 ᄚ e 6 ᄚ da Constitui?o Federal e na Lei n. 9.424/96 
com suas altera?es posteriores, sendo distribu?o proporcionalmente ao n?ero de alunos 
matriculados na educa?o b?ica.
Para a estimativa dessa receita, consideramos os ?dices de infla?o, o crescimento econ?ico e o n?ero 
de alunos matriculados na rede municipal de ensino, distribu?os em suas diversas modalidades e a 
parcela de dedu?o para forma?o do FUNDEB. 
Na estimativa da receita foi considerado o quadro abaixo, que revela o n?ero de alunos 
matriculados:
MODALIDADES 2006 2007 2008 2009 2010
PR?ESCOLA 560 588
650
300 530
CRECHE 616 548 900 1.000
FUNDAMENTAL 1 ᆰ a 4
ᆰ
2.870 2.839 3.152 3.056 3.150
EJA 108 143 150 123 200
EDUC. ESPECIAL 51 24 41 15 14
Assim, para 2010 foi estimada a receita desconsiderando a previs? de 2009, porque foi abaixo da 
arrecadada em 2008, e levado em conta o crescimento apresentado nos ?timos anos, prevendo um 
crescimento de cerca de 10% (dez por cento) com rela?o a 2008.
Para os anos de 2011 e 2012, projetamos a receita baseados na infla?o, crescimento econ?ico e aumento do n?ero de 
alunos matriculados na educa?o b?ica.
- TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC 87/96
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A transfer?cia financeira referente a desonera?o do ICMS tem sua base legal no art. art. 91 e seus 
par?rafos, Ato Das Disposi?es Constitucionais Transit?ias, com suas altera?es e na Lei 
Complementar 87/96, com suas altera?es posteriores, com sua forma de rateio prevista no par?
rafo ?ico do artigo, do artigo 158, da Constitui?o Federal, de acordo, com o valor adicionado e crit?
ios da legisla?o estadual.
Na proje?o desta receita leva-se em conta a infla?o e as exporta?es para o exterior, bem como o 
valor adicionado nas opera?es relativas ?circula?o de mercadorias e nas presta?es de servi?s, 
realizadas em seus territ?ios, para fins de encontrar o ?dice de retorno do ICMS/Desonera?o.
Para estimar a receita de 2010, foi desconsiderada a previs? do exerc?io de 2009, haja vista que 
ficou muito acima da receita efetivamente arrecadada de 2008, baseando assim a estimativa apenas 
nos ?dices de infla?o, na expectativa do aumento das exporta?es e os ?dices de retorno do 
ICMS/Desonera?o, num patamar de 8% (oito por cento) sobre a receita de 2008, pautados no 
princ?io da prud?cia.
Com base tamb? no princ?io da prud?cia, estamos projetando para 2011 e 2012, um crescimento 
em torno de 6% (seis por cento).
- COTA-PARTE DO ICMS
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A transfer?cia da cota-parte do ICMS est?prevista no art. 158, IV, da Constitui?o Federal e seu 
par?rafo ?ico, pautada no valor adicionado sobre bens ou servi?s no territ?io municipal e disposi?
es da lei estadual.
Para o c?puto desta receita consideramos a infla?o, o crescimento econ?ico e o ?dice de valor 
adicionado nas opera?es relativas ?circula?o de mercadorias e nas presta?es de servi?s, realizadas 
no territ?io municipal.
O ?dice de valor adicionado em 2007 (ano base 2005 ? calculado em: 05/11/2007), foi de 
0,00462635664625 com um aumento para 2008 (ano base 2006 - calculado em: 26/11/2007) de cerca 
de 1,8% (um v?gula oito por cento) ficando o ?dice em 0,00470975470079. Igualmente para o ano 
de 2009 (ano base 2007- calculado em: 29/08/2008), houve novo acr?cimo, mas, agora de cerca de 
10,7% (dez v?gula sete por cento), passando o ?dice para 0,00521606989239, com expectativa de 
arrecada?o para 2009 de 16.590.437,00 (dezesseis milh?s e quinhentos e noventa mil e quatrocentos 
e trinta e sete reais)[13]. 
Apesar da previs? otimista feita pela Secretaria de Fazenda do Estado do Paran? para a estimativa 
da receita do ICMS de 2010, adotamos certa cautela, principalmente em virtude da crise econ?ica 
mundial, que j?tem reflexos no Brasil. Assim, estimamos a receita de 2010 em 12,23% (doze virgula 
vinte e tr? por cento) acima da receita de 2008, desconsiderando a previs? de 2009, que j?foi abaixo 
do arrecadado em 2008. 
Para 2011 e 2012, projetamos a receita considerando a previs? de infla?o de 4,5% (quatro v?gula 
cinco por cento) e um crescimento econ?ico entre 3,0% (tr? por cento) e 4,5% (quatro v?gula cinco 
por cento)[14]ao ano, entretanto, mesmo acreditando na recupera?o econ?ica, adotamos os princ?io
da prud?cia e cautela, projetando um crescimento da receita em cerca de 7% (sete por cento) ao 
ano, com base no exerc?io de 2010.
- COTA-PARTE DO IPVA
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A transfer?cia da cota-parte do IPVA ?prevista no art. 158, III, da Constitui?o Federal, o qual 
confere ao Munic?io 50% (cinq?nta por cento) cinq?nta por cento do produto da arrecada?o do 
imposto do Estado sobre a propriedade de ve?ulos automotores licenciados em seu territ?io. A 
arrecada?o do IPVA no Paran??regida pela Lei Estadual n. 8.216, de 31 de dezembro de 1985 e suas
altera?es posteriores.
A cota-parte deste imposto ?estimada basicamente levando em conta a frota de ve?ulos licenciados 
no Munic?io e o valor venal dos ve?ulos automotores.
Segundo o DETRAN/PR, em maio de 2007 a frota de ve?ulos no munic?io era de 22.603, passando 
para 24.698 em maio de 2008 e para 26.449[15] em abril de 2009, um crescimento de 9,27% (nove v?
gula vinte e sete por cento) e 7,09% (sete v?gula zero nove por cento), respectivamente.
Assim, na estimativa da receita do IPVA para o exerc?io de 2010 consideramos uma infla?o de cerca
de 4,5% (quatro v?gula cinco por cento) e o crescimento da frota municipal na m?ia dos anos 
anteriores.
Para os exerc?ios de 2011 e 2012, adotando o princ?io da prud?cia, projetamos a receita com base 
numa infla?o de 4,5% (quatro v?gula cinco por cento) e uma pequena diminui?o no ritmo de 
licenciamento de ve?ulos no Munic?io.
- COTA-PARTE DO IPI S/EXPORTA?O
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A Constitui?o Federal, em seu art. 159, II, determina que 10% do IPI (Imposto sobre Produtos 
Industrializados), arrecadados pela Uni?, sejam transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, 
proporcionalmente ao valor das respectivas exporta?es de produtos industrializados.
Do valor transferido pela Uni?, 25% devem ser repassados/distribu?os pelos Estados e Distrito 
Federal aos seus respectivos munic?ios, observando o disposto no art. 158, par?rafo ?ico, incisos I e 
II, valor adicionado e disposi?es legais, respectivamente.
Para a estimativa de 2010, desconsideramos a previs? da receita de 2009, haja vista estar muito 
acima da executada em 2008. Assim, apostando num aumento das exporta?es no per?do 2009/2010 
projetamos a receita cerca de 18% (dezoito por cento) maior que 2008 (crescimento anual pouco 
abaixo de 10%).
Para 2011 e 2012, com base no principio da prud?cia projetamos esta receita considerando apenas a
infla?o e o crescimento econ?ico.
- CIDE ? COTA-PARTE DA CONTRIBUI?O DE INTERVEN?O NO DOM?IO ECON?ICO
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A Constitui?o Federal, em seus arts. 149 e 177, ᄃ 4 ᄚ, previu a cria?o de contribui?o de interven?o 
no dom?io econ?ico relativa ? atividades de importa?o ou comercializa?o de petr?eo e seus 
derivados, g? natural e seus derivados e ?cool combust?el, a qual foi institu?a pela Lei n.ᄎ 
10.336/01, efetivamente ocorreu a partir do exerc?io de 2004.
Os Munic?ios nos termos da Lei n.ᄎ 10.336/01 alterada pela Lei n. 10.866/04 tem direito a 25% 
(vinte e cinco por cento) do montante de recursos repassados aos Estados em virtude da cobran? da
CIDE.
Para 2010, desconsideramos a estimativa de 2009, por ter sido muito acima da arrecadada de 2008. 
Assim, estimamos a receita de 2010 cerca de 15% (quinze por cento) maior que a arrecadada em 
2008 (crescimento anual entorno de 7,5%), pautados nos ?dices de infla?o e crescimento econ?ico 
que influenciam diretamente no consumo e importa?o de combust?eis.
Com base no principio da prud?cia projetamos as receita de 2011 e 2012, levando em conta somente
a infla?o e o crescimento econ?ico. 
- TRANSFER?CIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A transfer?cia de recursos do FUNDEB ?prevista na Constitui?o Federal, no art. 212 e no art. 60 do
Ato das Disposi?es Constitucionais Transit?ias, com reda?o dada pela Emenda Constitucional n. 
53/06, regulamentado pela Lei n. 11.494/07.
A distribui?o dos recursos do FUNDEB ?fundada na propor?o do n?ero de alunos matriculados na 
rede de educa?o b?ica p?lica presencial do Munic?io, de acordo com a modalidade de ensino.
Para a estimativa dessa receita, consideramos os ?dices de infla?o, o crescimento econ?ico, a 
complementa?o da Uni? e o n?ero de alunos matriculados na rede municipal de ensino, distribu?os 
em suas diversas modalidades e a parcela de dedu?o para forma?o do FUNDEB. 
Na estimativa da receita foi considerado o quadro abaixo, que revela o n?ero de alunos 
matriculados:
MODALIDADES 2006 2007 2008 2009 2010
PR?ESCOLA 560 588
650
300 530
CRECHE 616 548 900 1.000
FUNDAMENTAL 1 ᆰ a 4
ᆰ
2.870 2.839 3.152 3.056 3.150
EJA 108 143 150 123 200
EDUC. ESPECIAL 51 24 41 15 14
Os repasses por aluno matriculado conforme a modalidade de ensino varia de R$ 1.264,67 a R$ 
1.897,01.
Assim, para o exerc?io de 2010 foi estimado um crescimento da receita na ordem de 26,29% (vinte 
e seis virgula vinte e nove por cento), tendo em vista o aumento do n?ero de alunos matriculados 
(especialmente com o aumento do n?ero de vagas na educa?o infantil), a infla?o e a espectativa de 
crescimento econ?ico, bem como a complementa?o da Uni? na forma?o do FUNDEB.
Para 2011 e 2012, projetamos as receitas com base na infla?o e crescimento econ?ico, considerando 
que se mantenha est?el o n?ero de alunos
- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paran? s? o valor total da arrecada?o de outras 
receitas correntes tais como multas, juros, restitui?es, indeniza?es, receita da d?ida ativa e 
outras[16].
Esta fonte de receita tem uma evolu?o muito irregular, haja vista sua origem b?ica na cobran? dos 
cr?itos inscritos em d?ida ativa atrav? de processos de execu?es fiscais, cujos prazos s? indefinidos, 
bem como, o comparecimento de contribuintes para pagamento de d?itos pendentes.
Assim, para a estimativa da receita do exerc?io de 2010, desconsideramos a previs? para 2009, eis 
que, foi or?da muito abaixo do efetivamente arrecadado em 2008. No entanto, com base no 
principio da prud?cia fixamos a receita cerca de 16% (dezesseis por cento) menor que a de 2008, 
principalmente desconsiderando receitas extraordin?ias que n? se repetir?.
Outrossim, para 2011 e 2012, projetamos a receita com base na infla?o e expectativa crescimento de
arrecada?o dos juros e multas de mora e da d?ida ativa, eis que, esta ?tima apresenta grande 
montante.
- RECEITAS DE CAPITAL
R$ 1,00
(*) Arrecadada
(**) Projetada
As receitas de capital de acordo com o art. 11, ᄃ 2 ᄎ da Lei n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, com 
reda?o dada pelo Decreto-Lei n ᄎ 1.939, de 20 de maio de 1982, s? as provenientes da realiza?o de 
recursos financeiros oriundos de constitui?o de d?idas; da convers?, em esp?ie, de bens e direitos; 
os recursos recebidos de outras pessoas de direito p?lico ou privado, destinados a atender despesas 
classific?eis em Despesas de Capital.
Nesta categoria de receita encontram-se: Recursos financeiros provenientes de d?idas, Convers? de 
bens e direitos, Recursos recebidos, Super?it do or?mento corrente, Opera?es de cr?ito, Aliena?o de
bens, Amortiza?o ou resgate de empr?timos concedidos, Receitas transferidas de entidades p?licas e
de particulares.
Como os recursos ordin?ios do Munic?io n? s? suficientes para atender as prioridades e metas 
aprovadas, a alternativa ?buscar linhas de financiamento, desde que n? comprometessem os limites 
de endividamento e de contrata?o de opera?es de cr?ito fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
? LRF, para os pr?imos tr? exerc?ios.
Desta forma, a estimativa e proje?o desta receita ?basicamente pautada na assinatura de conv?ios 
(despesas de capital), aliena?o de bens e opera?es de cr?ito.
Para 2010 estimamos um crescimento superior a 70% (setenta por cento) pois, esta previsto a 
realiza?o de v?ias obras e investimentos, os quais s? financiados por receitas de capital.
Por sua vez, para 2011 e 2012 prevemos uma pequena queda na receita devido a diminui?o da 
capta?o de recursos para obras e investimentos, tendo em vista as receitas realizadas nos anos 
anteriores.
SERVI? AUTONOMO DE ?UA E ESGOTO ? SAAE
- RECEITA TRIBUT?IA
R$ 1,00
ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO %
2006 (*) 125.152,64 -
2007 (*) 52.535,30 -58,02
2008 (*) 0,00 0,00
2009 (**) 815.000,00 815.000
2010 (**) 759.700,00 -6,78
2011 (**) 820.000,00 7,94
2012 (**) 890.000,00 8,54
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A receita tribut?ia de 2009 a 2012 foi projetada considerando crescimento populacional de 8,60% 
ao ano e um crescimento econ?ico de acordo com o ?dice financeiro IGPM ? ?dice Geral de Pre?s 
de Mercado, calculado pela FGV ? Funda?o Get?io Vargas, para o ano de 2009, em virtude da n? 
exist?cia do ?dice para o ano de 2010, tomando ainda por base a receita prevista para 2009.
- RECEITA PATRIMONIAL
R$ 1,00
ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO %
2006 (*) 25.435,03 -
2007 (*) 23.839,51 -6,27
2008 (*) 30.361,09 27,36
2009 (**) 62.600,00 106,19
2010 (**) 68.700,00 9,75
2011 (**) 74.800,00 8,88
2012 (**) 81.470,00 8,92
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A evolu?o desta fonte de receita foi projetada considerando crescimento populacional de 8,60% ao 
ano e um crescimento econ?ico de acordo com o ?dice financeiro IGPM ? ?dice Geral de Pre?s de 
Mercado, calculado pela FGV ? Funda?o Get?io Vargas, para o ano de 2009, em virtude da n? 
exist?cia do ?dice para o ano de 2010, e tamb? levando-se em considera?o o valor j?projetado para 
o ano de 2009.
- RECEITA DE SERVI?S
R$1,00
ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO %
2006 (*) 4.309.818,23 -
2007 (*) 4.597.325,62 6,68
2008 (*) 4.867.719,31 5,89
2009 (**) 8.610.800,00 76,90
2010 (**) 9.262.500,00 7,57
2011 (**) 10.078.300,00 8,81
2012 (**) 10.981.730,00 8,97
(*) Arrecadada
(**) Projetada
A evolu?o da Receita de Servi?s, que abrange as Tarifas de ?ua em geral, foi projetada 
considerando crescimento populacional de 8,60% ao ano e um crescimento econ?ico de acordo com 
o ?dice financeiro IGPM ? ?dice Geral de Pre?s de Mercado, calculado pela FGV ? Funda?o Get?io
Vargas, para o ano de 2009, em virtude da n? exist?cia do ?dice para o ano de 2010, e tamb? 
levando-se em considera?o o valor j?projetado para o ano de 2009.
- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 1,00
ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO %
2006 (*) 60.354,43 -
2007 (*) 70.127,19 16,20
2008 (*) 130.682,91 86,36
2009 (**) 124.600,00 -4,65
2010 (**) 169.100,00 35,72
2011 (**) 183.900,00 8,76
2012 (**) 200.000,00 8,76
(*) Arrecadada
(**) Projetada
Esta fonte de receita tem uma evolu?o muito irregular, haja vista sua origem b?ica na cobran? dos 
servi?s prestados junto aos consumidores de ?ua (consertos, religa?es, an?ises de ?ua e outros).
- RECEITAS DE CAPITAL
R$ 1,00
ANO VALOR NOMINAL CRESCIMENTO %
2006 (*) 19.400,00 -
2007 (*) 22.800,00 17,53
2008 (*) 20.500,00 -10,08
2009 (**) 37.000,00 80,49
2010 (**) 40.000,00 8,11
2011 (**) 43.000,00 7,50
2012 (**) 46.800,00 8,84
(*) Arrecadada
(**) Projetada
As receitas de capital com origem em aliena?o de bens, apresentam um comportamento 
extremamente irregular, portanto utilizamos os mesmos ?dices de crescimento populacional e econ?
ico da proje?o da Receita Industrial.
FONTE: SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE
ANEXO II - DAS METAS FISCAIS
Adendo ?4? - B
PREFEITURA
Especifica?o
PROJETADA ESTIMADA ESTIMADA
2010 2011 2012
Receitas Correntes 75.535.000,00 80.783.000,00 86.430.000,00
Receita Tribut?ia 8.660.000,00 9.311.000,00 10.010.000,00
Impostos 5.780.000,00 6.227.000,00 6.705.000,00
I.P.T.U 1.590.000,00 1.747.000,00 1.905.000,00
I.R.R.F 850.000,00 910.000,00 980.000,00
I.T.B.I 1.000.000,00 1.070.000,00 1.150.000,00
I.S.S.Q.N 2.340.000,00 2.500.000,00 2.670.000,00
Taxas 2.610.000,00 2.792.000,00 2.990.000,00
Tx. Exerc?io do Poder de Pol?ia 710.000,00 760.000,00 815.000,00
Tx. Presta?o de Servi?s 1.900.000,00 2.032.000,00 2.175.000,00
Contribui?o de Melhoria 270.000,00 292.000,00 315.000,00
Receita de Contribui?es 2.360.000,00 2.522.000,00 2.785.000,00
Contribui?es Sociais 0,00 0,00 0,00
Contribui?es Econ?icas 2.360.000,00 2.522.000,00 2.785.000,00
Receita Patrimonial 11.290.000,00 12.095.000,00 12.900.000,00
Receitas Imobili?ias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Val. Mobili?ios 790.000,00 845.000,00 900.000,00
Royalties 10.500.000,00 11.250.000,00 12.000.000,00
Receita de Servi?s 175.000,00 190.000,00 205.000,00
Receitas de Servi?s 175.000,00 190.000,00 205.000,00
Transfer?cias Correntes 50.680.000,00 54.120.000,00 57.759.000,00
Tran. Intergovernamentais 50.049.000,00 53.445.000,00 57.039.000,00
Transfer?cias da Uni? 22.586.000,00 24.127.000,00 25.816.000,00
Partic.Receita da Uni? 18.770.000,00 20.040.000,00 21.430.000,00
Cota-Parte do F.P.M 18.000.000,00 19.220.000,00 20.550.000,00
Cota-Parte do I.T.R 70.000,00 70.000,00 80.000,00
Cota-Parte do FPM 1% 700.000,00 750.000,00 800.000,00
Outras Transf. da Uni? 3.816.000,00 4.087.000,00 4.386.000,00
Cota-P.-Rec. Minerais 6.000,00 7.000,00 8.000,00
Cota-P.-Fundo Especial - FEP 240.000,00 260.000,00 300.000,00
Transf. - SUS 1.700.000,00 1.820.000,00 1.940.000,00
Transfer?cias do FNAS 300.000,00 320.000,00 343.000,00
Transfer?cias do FNDE 1.030.000,00 1.105.000,00 1.180.000,00
Transf. ICMS L.C. 87/96 250.000,00 265.000,00 280.000,00
Outras Transf. da Uni? - FEX 290.000,00 310.000,00 335.000,00
Transf. dos Estados 19.633.000,00 21.118.000,00 22.533.000,00
Partic.Rec. dos Estados 19.510.000,00 20.985.000,00 22.390.000,00
Cota-Parte do ICMs 15.600.000,00 16.700.000,00 17.800.000,00
Cota-Parte do I.P.V.A 3.300.000,00 3.630.000,00 3.890.000,00
Cota-Parte do IPI/Exporta?o 480.000,00 515.000,00 550.000,00
Cota-Parte do CIDE 130.000,00 140.000,00 150.000,00
C.-Pte Royal.C.Fin.Prod.Petr. 7.000,00 8.000,00 8.000,00
Tran.Rec.Est-Prog.Sa?e-SUS 116.000,00 125.000,00 135.000,00
Outras Transf. do Estado 0,00 0,00 0,00
Transf. Multigov. (FUNDEF) 7.830.000,00 8.200.000,00 8.690.000,00
Outras Transfer?cias 631.000,00 675.000,00 720.000,00
Transf. de Inst. Privadas 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Transfer?cias a Pessoas 0,00 0,00 0,00
Transfer?cias de Conv?ios 581.000,00 620.000,00 660.000,00
ᅠ
Outras Receitas Correntes 2.370.000,00 2.545.000,00 2.771.000,00
Multas e Juros de M. dos Tributos 94.000,00 105.000,00 112.000,00
Multas e Juros da D?. Ativa Trib. 365.000,00 390.000,00 415.000,00
Multas e J. Div. Ativa Contrib. 11.000,00 11.000,00 11.000,00
Multas e J. Mora Outras Receitas 33.000,00 36.000,00 38.000,00
Multas de Outras Origens 7.000,00 8.000,00 10.000,00
Indeniza?es e Restitui?es 180.000,00 195.000,00 210.000,00
Receita da D?ida Ativa Tribut?ia 1.130.000,00 1.210.000,00 1.295.000,00
Receita da D?ida Ativa N?-Trib. 0,00 0,00 0,00
Receitas Diversas 550.000,00 590.000,00 680.000,00
ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ
Receitas de Capital 9.426.250,00 5.500.000,00 5.000.000,00
Opera?es de Cr?itos Internas 4.601.250,00 2.800.000,00 2.500.000,00
Aliena?o de Bens 400.000,00 200.000,00 200.000,00
Transfer?cias de Capital 4.425.000,00 2.500.000,00 2.300.000,00
ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ
Total Geral da Receita Bruta 83.060.000,00 86.283.000,00 91.430.000,00
ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ
Dedu?es da Receita Corrente 7.710.000,00 8.263.000,00 8.830.000,00
Descontos Concedidos 170.000,00 183.000,00 200.000,00
Descontos IPTU 90.000,00 97.000,00 105.000,00
Descontos Taxa de Limpeza P?lica 30.000,00 32.000,00 35.000,00
Descontos Contribui?o de Melhoria 20.000,00 22.000,00 25.000,00
Descontos ? COSIP 30.000,00 32.000,00 35.000,00
Ded. De rec. P/ forma?o do FUNDEB 7.540.000,00 8.080.000,00 8.630.000,00
Ded.de r.p/for do FUNDEB ? FPM 3.600.000,00 3.844.000,00 4.110.000,00
Ded.de r.p/for.FUNDEB ? ITR 14.000,00 14.000,00 16.000,00
Ded.de r.p/for.FUNDEB - Lei 87/96 50.000,00 53.000,00 56.000,00
Ded.de r.p/form. FUNDEB ? ICMS 3.120.000,00 3.340.000,00 3.560.000,00
Ded.de r.p/form. FUNDEB ? IPVA 660.000,00 726.000,00 778.000,00
Ded.de r.p for. FUNDEB ? IPI/Exp. 96.000,00 103.000,00 110.000,00
Total Geral da Receita L?uida 77.251.250,00 78.020.000,00 82.600.000,00
COMPARATIVO EM PERCENTUAL 17,25% 1,00% 5,87%
FMD
Especifica?o
ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA
2010 2011 2012
Receitas Correntes 30.000,00 32.000,00 35.000,00
Receita Patrimonial 30.000,00 32.000,00 35.000,00
Receita de Valores Mobiliarios 30.000,00 32.000,00 35.000,00
Receitas de Capital 870.000,00 928.000,00 985.000,00
Amortiza?o de Empr?timos 870.000,00 928.000,00 985.000,00
Amortiza?o de Financiamentos 870.000,00 928.000,00 985.000,00
TOTAL DA RECEITA 900.000,00 960.000,00 1.020.000,00
COMPARATIVO EM PERCENTUAL -9,82% 6,67% 6,25%
FUNDEMARC
Especifica?o
ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA
2010 2011 2012
Receitas Correntes 55.000,00 65.000,00 70.000,00
Receita Patrimonial 5.000,00 10.000,00 10.000,00
Receita de Valores Mobili?ios 5.000,00 10.000,00 10.000,00
Transfer?cias Correntes 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Transfer?cias de Conv?ios 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Transf. Conv. Uni? e suas Entid. 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. Conv. Uni?
Transf. Conv. com Estados e Entid. 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Outras Transf. Conv. Estado 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Receitas de Capital 165.000,00 175.000,00 190.000,00
Transfer?cias de Capital 165.000,00 175.000,00 190.000,00
Transfer?cias de Conv?ios 165.000,00 175.000,00 190.000,00
Conv. Governo Estado e entidade 165.000,00 175.000,00 190.000,00
Outras Transf. Conv. Estados 165.000,00 175.000,00 190.000,00
TOTAL OR?MENT?IO 220.000,00 240.000,00 260.000,00
COMPARATIVO EM PERCENTUAL 100,00% 9,09% 8,33%
SAAE
Especifica?o
ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA
2010 2011 2012
Receitas Correntes 10.260.000,00 11.157.000,00 12.153.200,00
Receita Tribut?ia 759.700,00 820.000,00 890.000,00
Contribui?o de Melhoria 759.700,00 820.000,00 890.000,00
Receita Patrimonial 68.700,00 74.800,00 81.470,00
Receita de Valores Mobili?ios 68.700,00 74.800,00 81.470,00
Dividendos 700,00 800,00 870,00
Remun.Deps.de Receita n? vinculada 68.000,00 74.000,00 80.600,00
Receita de Servi?s 9.262.500,00 10.078.300,00 10.981.730,00
Serv.Cap.Ad., Trat Res Dist ?ua 7.620.000,00 8.240.000,00 8.994.130,00
Serv..Col Tr.Trat e Dest Final Esg 1.330.000,00 1.500.000,00 1.620.000,00
Servi?s de Religamento de ?ua 8.400,00 9.100,00 9.900,00
Outros Servi?s 304.100,00 329.200,00 357.700,00
Servi?s de Liga?es 120.000,00 130.000,00 140.000,00
Servi?s de Consertos/Aferi?o 9.700,00 10.500,00 11.400,00
Servi?s de An?ises de ?ua 135.000,00 146.000,00 160.000,00
Servi?s de Assist?cia T?nica 15.000,00 16.300,00 17.700,00
Servi?s de Expediente 3.300,00 3.500,00 3.800,00
Servi?s de Geofonamento 4.900,00 5.400,00 5.800,00
Servi?s de Mudan? de Liga?es 6.500,00 7.000,00 7.600,00
Servi?s Diversos 9.700,00 10.500,00 11.400,00
Transfer?cias Correntes 0,00 0,00 0,00
Transfer?cias de Conv?ios 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv. Uni? e suas Entidades 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. Conv. Uni? 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv?io com Estados e Entid. 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. Conv. Estado 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 169.100,00 183.900,00 200.000,00
Multas e Juros de Mora 91.000,00 98.300,00 107.100,00
M.e Juros de M.rec. ?ua/Esgoto 84.500,00 91.300,00 99.500,00
Multas por Viola?o de Hidr?etros 6.500,00 7.000,00 7.600,00
Indeniza?es e Restitui?es 78.100,00 85.600,00 92.900,00
Indeniza?es 32.300,00 34.800,00 37.900,00
Restitui?es 45.800,00 50.800,00 55.000,00
Receitas de Capital 40.000,00 43.000,00 46.800,00
Aliena?o de Bens 40.000,00 43.000,00 46.800,00
Transfer?cias de Capital 0,00 0,00 0,00
Transfer?cias de Conv?ios 0,00 0,00 0,00
Conv.Governo Estado e entidade 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. Conv. Estados 0,00 0,00 0,00
TOTAL OR?MENT?IO 10.300.000,00 11.200.000,00 12.200.000,00
COMPARATIVO EM PERCENTUAL 6,74% 8,74% 8,93%
FONTE: SERVI? AUTON?O DE ?UA E ESGOTO - SAAE
MUNIC?IO ? CONSOLIDADO
Especifica?o
ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA
2010 2011 2012
Administra?o Direta 77.251.250,00 78.020.000,00 82.600.000,00
Administra?o Indireta 11.420.000,00 12.400.000,00 13.480.000,00
FMD 900.000,00 960.000,00 1.020.000,00
FUNDEMAR 220.000,00 240.000,00 260.000,00
SAAE 10.300.000,00 11.200.000,00 12.200.000,00
TOTAL GERAL 88.671.250,00 90.420.000,00 96.080.000,00
COMPARATIVO EM PERCENTUAL 15,86% 1,97% 6,26%

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