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materia nº 110/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 110 / 2009
Date 2009-10-29
Ementa  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE 
CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS 
PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte 
LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at? R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a
suplementar as seguintes dota?es:
07.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA?O
07.001 ? Gabinete do Secret?io
07.001.12.306.0235.2028 ? Aquis. G?. Aliment. e Prep. Refei?es Alim. Escolar
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo? Fonte 1.000.................. R$ 60.000,00
07.001.12.361.0241.2033 ? Oferecer e Ampliar o Transporte Escolar
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.103...... R$ 60.000,00
S o m a ................................................................ R$ 120.000,00
................ T O T A L ................................................................. R$ 120.000,00
................ =============
Art. 3 ᄎ - Servir? de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo
anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Incisos III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o
parcial das seguintes dota?es:
07.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA?O
07.001 ? Gabinete do Secret?io
07.001.12.306.0235.2028 ? Aquis. G?. Aliment. e Prep. Refei?es Alim. Escolar
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 110/2009 / Fls. 02)
3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo? Fonte 1.103.................. R$ 60.000,00
07.001.12.361.0241.2033 ? Oferecer e Ampliar o Transporte Escolar
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.000...... R$ 60.000,00
S o m a ................................................................ R$ 120.000,00
................ T O T A L ................................................................. R$ 120.000,00
................ =============
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 29 de
outubro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

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