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materia nº 109/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 109 / 2009
Date 2009-10-29
Ementa  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE 
CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS 
PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte 
LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at? R$ 9.758,80 (nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e
oitenta centavos), destinado a suplementar a seguinte dota?o:
06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.000 ? Gabinete do Secret?io
06.001.28.846.0618.0009 ? Restitui?es de Saldos de Conv?ios
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.20.00.0000 ? Transfer?cias ?Uni?
3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.1.811..... R$ 987,55
3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.3.811..... R$ 8.771,25 S o m
a ................................................................. R$ 9.758,80
T O T A L ............................................................... R$ 9.758,80
==============
Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo
anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Incisos I e II, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, o Super?it
Financeiro apurado no Balan? Patrimonial do exerc?io de 2008 - conta corrente n ᄎ 647018-4, Ag?cia 0859-1 ?
Banco do Brasil, Fonte 3.3.811, no valor de R$ 8.771,25 (oito mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco
centavos) e o Prov?el Excesso de Arrecada?o proveniente de rendimentos da aplica?o dos recursos, Fonte 3.1.811, no
valor de R$ 987,55 (novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 109/2009 / Fls. 02)
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 29 de
outubro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

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