← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6519 |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at? R$ 9.758,80 (nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), destinado a suplementar a seguinte dota?o: 06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.000 ? Gabinete do Secret?io 06.001.28.846.0618.0009 ? Restitui?es de Saldos de Conv?ios 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.20.00.0000 ? Transfer?cias ?Uni? 3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.1.811..... R$ 987,55 3.3.20.93.0000 ? Indeniza?es e Restitui?es ? Fonte 3.3.811..... R$ 8.771,25 S o m a ................................................................. R$ 9.758,80 T O T A L ............................................................... R$ 9.758,80 ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Incisos I e II, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, o Super?it Financeiro apurado no Balan? Patrimonial do exerc?io de 2008 - conta corrente n ᄎ 647018-4, Ag?cia 0859-1 ? Banco do Brasil, Fonte 3.3.811, no valor de R$ 8.771,25 (oito mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) e o Prov?el Excesso de Arrecada?o proveniente de rendimentos da aplica?o dos recursos, Fonte 3.1.811, no valor de R$ 987,55 (novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 109/2009 / Fls. 02) Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 29 de outubro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito