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materia nº 108/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 108 / 2009
Date 2009-10-28
EmentaCRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE HABITAÇÃO E EXTINGUE CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE HABITA?O E EXTINGUE CARGO DE ASSESSOR 
DE SECRETARIA, DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA DO 
MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON, E D?OUTRAS PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte 
LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica criado 01 (um) cargo em Comiss? de Assessor Especial de Habita?o, s?
bolo CC4, e fica extinto 01 (um) cargo em Comiss? de Assessor de Secretaria, s?bolo CC4, do Quadro de
Cargos Comissionados do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, institu?o pela Lei n ᄎ 3.159, de 16 de
junho de 1998 e altera?es, passando este quadro a vigorar de acordo com o anexo I da presente Lei.
Art. 2 ᄎ - Esta Lei entrar?em vigor na data de sua publica?o.
Art. 3 ᄎ - Revogam-se as disposi?es em contr?io.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 28
de outubro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito
(Projeto de Lei n ᄎ 108/2009, de 28-10-2009)
QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS (CC)
ANEXO I
DENOMINA?O DOS CC SIMBOLOGIA QUANTIDADE VALOR SUBS?
IO 
R$
Secret?io Municipal CPE 12 6.434,00
Procurador-Geral CPE 01 6.434,00
VALOR
VENCIMENTO
B?ICO ? R$
Diretor Executivo CC1 05 3.032,78
Subprocurador-Geral CC1 04 3032,78
Diretor Presidente na ?ea de Cultura, da Fund.
Mun. De Cultura e Esporte ? FUMCES
CC1 01 3032,78
Diretor Presidente na ?ea de Esporte, da Fund.
Mun. De Cultura e Esporte ? FUMCES
CC1 01 3032,78
Assessor Especial CC2 6 1745,18
Diretor de Departamento CC3 26 1617,49
Assessor de Secretaria CC4 12 1436,58
Assessor Especial de Habita?o CC4 1 1436,58
Chefe de Divis? CC5 63 1255,67
Administrador Regional CC6 12 1096,04
Treinador de Equipe CC7 10 957,73
Instrutor de Arte CC7 05 957,73

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