← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D? OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr?ito Adicional Suplementar, no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), destinado a suplementar as seguintes dota?es: 06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.000 ? Gabinete do Secret?io 06.001.28.846..0608.0004 ? Cont.p/o prog.de form.patrim.serv.p?lico 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.47.0000 ? Obriga?es Tribut. e Contrib. ? Fonte 0.1.000......R$ 110.000,00 06.001.04.129.0055.2026 ? Manuten?o do Departartamento de Adm. Tribut?ia 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. e Vant. Fixas P.C. ? Fonte 0.1.000.................R$ 41.000,00 S o m a ............................................................................R$.151.000,00 T O T A L ..............................................................................R$.151.000,00 ============== Art. 2 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial das seguintes dota?es: (segue folha 02) (Projeto de Lei n ᄎ 113/09, folha 02) 06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.000 ? Gabinete do Secret?io 06.001.28.843..0602.0001 ? Amortiza?o e Encargos de Financiamentos 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.6.00.00.0000 ? Amortiza?o da Divida 4.6.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.6.90.71.0000 ? Principal da Div. Cont.Resg. ? Fonte 0.1.000.........R$ 110.000,00 06.001.04.124..0053.2024 ? Manuten?o do Departartamento de Contabilidade 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Venc. e Vant. Fixas P.C. ? Fonte 0.1.000.................R$ 41.000,00 S o m a ............................................................................R$.151.000,00 T O T A L ..............................................................................R$.151.000,00 Art. 5 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 11 de novembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito