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materia nº 115/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 115 / 2009
Date 2009-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE
CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS
PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?span> R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais),
destinado a suplementar a seguinte dota?o:
10.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E POL?ICA AMBIENTAL
10.001 ? Gabinete do Secret?io
10.001.20.606.0345.2104 ? Manut. e Cons. Frota Apoio Peq. Prod. Rural
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030 ?........ . R$ 39.700,00
S O M A .............................................................. .. R$ 39.700,00
T O T A L ................................................................. R$ 39.700,00
=============
Art. 3 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do
Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial das seguintes
dota?es:
10.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E POL?ICA AMBIENTAL
10.001 ? Gabinete do Secret?io
10.001.20.602.0339.2097 ? Manut.e Melh. Barrac. Animais Exist. Parq. Expos.
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
(Segue-Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 115/2009 ? Fls.02)
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros - PJ ? Fonte 1.030 ....R$ 10.000,00
3.3.90.47.0000 ? Obrig. Tribut. e Contribut. ? Fonte 1.030 ?.......R$ 1.700,00
10.001.20.602.0339.2098 ? Realiza?o da Expo Pecu?ia
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030 ............ ..R$ 8.000,00
3.3.90.36.0000 ? Outros Servi?s Terceiros - PF ? Fonte 1.030 ...R$ 6.000,00
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros - PJ ? Fonte 1.030 ....R$ 10.000,00
10.001.20.605.0339.1016 ? Inst. e Manut. Fabrica Agricultor e Feiras Livres
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030 ............ ..R$ 500,00
3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros - PJ ? Fonte 1.030 .... R$ 3.500,00
S O M A.......................................................................................... R$ 39.700,00
T O T A L ................................................................ R$ 39.700,00
=============
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 11 de novembro de 
2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

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