← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2009 |
| Date | 2009-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at? R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais), destinado a suplementar as seguintes dota?es: 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.302.0208.2109 ? Manut. e Funcion. Postos e da Unidade Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Vencim. e Vantagens Fixas - PC ? Fonte 1.303. R$ 107.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.303........ R$ 33.500,00 11.002.10.302.0208.2113 ? Reestruturar e Manter Ve?ulos p/ Atendimento 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Vencim. e Vantagens Fixas ? PC ? Fonte 1.303 R$ 1.000,00 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.303........ R$ 6.100,00 S o m a ................................................................ R$ 147.600,00 T O T A L ............................................................... R$ 147.600,00 ..................... ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial das seguintes dota?es: 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.301.0201.2107 ? Implantar e Manter o Programa Sa?e da Fam?ia (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 118/2009 / Fls.02) 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros - PJ ? Fonte 1.303....... R$ 107.000,00 11.002.10.304.0222.2116 ? Manter Serv. Orient. e Fiscaliza?o Sanit?ia 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.11.0000 ? Vencim. e Vantagens Fixas ? PC ? Fonte 1.303 R$ 7.100,00 11.002.10.305.0229.2117 ? Manut. Progr. Mun. Combate a Dengue ? PMCD 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.303........ R$ 30.000,00 3.1.90.16.0000 ? Outras Despesas Vari?eis ? PC ? Fonte 1.303.. R$ 3.500,00 S o m a ................................................................ R$ 147.600,00 T O T A L ............................................................... R$ 147.600,00 ..................... ============== Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 20 de novembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito