← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2009 |
| Date | 2009-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6534 |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR? ITO ADICIONAL ESPECIAL, E D?OUTRAS PROVID? CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando a cobertura de Quadra de Esportes e Recupera?o do Est?io Valdir Schneider, de acordo com a seguinte classifica?o: 08.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.001 ? Gabinete do Secret?io 08.001.27.811.0381.2051 ? Manuten. e Melh. no Gin?io e no Est?io 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.000.................... R$ 3.000,00 08.001.27.812.0388.1006 ? Reforma Quadras Polivalentes Sede e Distritos 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.000.................... R$ 2.740,00 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.030.................... R$ 2.260,00 S o m a ................................................................ R$ 8.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 8.000,00 ................ ============== Art. 3 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Especial de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial das seguintes dota? es: 08.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 126/2009 / Fls.02) 08.001 ? Gabinete do Secret?io 08.001.13.122.0408.2036 - Manut. Secretaria Cultura, Esporte e Lazer 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 4.4.90.52.0000 ? Equip. Material Permanente ? Fonte 1.030...... R$ 1.150,00 08.001.27.813.0395.2057 ? Projeto ᄄ Caminhar no Parque Ecol?ico ᄄ 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.000................ R$ 2.500,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiro - PJ ? Fonte 1.000...... R$ 3.240,00 08.001.27.813.0395.2058 ? Projeto Dia Feliz 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.030................ R$ 230,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiro - PJ ? Fonte 1.030...... R$ 880,00 S o m a ................................................................ R$ 8.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 8.000,00 ................ ============== Art. 5 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 07 de dezembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito