← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at? R$ 12.229,56 (doze mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinado a suplementar a seguinte dota?o: 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.302.0208.2109 ? Manut. e Funcionamento Postos e da Unid. de Sa?e 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo ? Fonte 1.303.................. R$ 8.222,56 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.510...... R$ 4.007,00 S o m a ................................................................ R$ 12.229,56 T O T A L ............................................................... R$ 12.229,56 ..................... ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial da seguinte dota?o: 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.304.0222.2116 ? Manter Serv. Orient. e Fiscaliza?o Sanit?ia 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.14.0000 ? Di?ias ? Pessoal Civil ? Fonte 1.510.................... R$ 3.980,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.510...... R$ 27,00 (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 133/2009 / Fls.02) 11.002.10.305.0229.2117 ? Mant. Progr. Mun. Combate a Dengue - PMCD 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.303........ R$ 480,13 3.1.90.16.0000 ? Out. Desp. Vari?eis ? Pes. Civil ? Fonte 1.303.. R$ 5.180,44 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 25,48 11.002.10.305.0229.2118 ? Prom. Campanhas Doen?s Infecto Contagiosas 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.30.0000 ? Material de Consumo? Fonte 1.303................... R$ 659,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 1.652,00 11.002.10.305.0229.2119 ? Manter A?es volt. Vigil?cia Epidemiologica 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.1.90.13.0000 ? Obriga?es Patronais - INSS ? Fonte 1.303........ R$ 85,71 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.303...... R$ 139,80 S o m a ................................................................ R$ 12.229,56 T O T A L ............................................................... R$ 12.229,56 ============== Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 15 de dezembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito