← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | CRIA , À PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2.010, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CRIA , ?PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2.010, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA ESTRUTURA B?ICA DA PREFEITURA DO MUNIC?IO DE MARECHAL C?DIDO RONDON, E D?OUTRAS PROVID? CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica criada na Estrutura B?ica da Prefeitura do Munic?io de Marechal C?dido Rondon a Secretaria Municipal de Cultura, para os fins de instituir diretrizes, executar e incentivar a pol?ica cultural no Municpipio, em todas as suas diversas modalidades criativas; Art. 2 ᄚ - Fica criado o cargo em Comiss? de Secret?io Municipal de Cultura, s?bolo CC1, de livre nomea?o do Prefeito. Art. 3 ᄚ - A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer passa a denominar-se Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Art. 4 ᄎ - As fun?es, compet?cias e atribui?es das Secretarias citadas no Artigo anterior ser? objeto de Decreto a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publica?o desta Lei. Art. 4 ᄎ- Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 02 de dezembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito