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materia nº 124/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 124 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaCRIA , À PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2.010, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA , ?PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2.010, A
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA
ESTRUTURA B?ICA DA PREFEITURA DO MUNIC?IO DE
MARECHAL C?DIDO RONDON, E D?OUTRAS PROVID?
CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica criada na Estrutura B?ica da Prefeitura do Munic?io de Marechal C?dido Rondon a
Secretaria Municipal de Cultura, para os fins de instituir diretrizes, executar e incentivar a pol?ica cultural no
Municpipio, em todas as suas diversas modalidades criativas;
Art. 2 ᄚ - Fica criado o cargo em Comiss? de Secret?io Municipal de Cultura, s?bolo CC1, de livre
nomea?o do Prefeito.
Art. 3 ᄚ - A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer passa a denominar-se Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 4 ᄎ - As fun?es, compet?cias e atribui?es das Secretarias citadas no Artigo anterior ser? objeto
de Decreto a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
da publica?o desta Lei.
Art. 4 ᄎ- Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 02 de
dezembro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

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