← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2009 |
| Date | 2009-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at? R$ 118.153,00 (cento e dezoito mil e cento e cinquenta e tr? reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o: 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.303.0215.2114 ? Alocar e Manter Recursos Medic. Farm?ia B?ica 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.32.0000 ? Material de Distrib. Gratuita ? Fonte 3.3.495..... R$ 18.153,00 3.3.90.32.0000 ? Material de Distrib. Gratuita ? Fonte 3.3.496..... R$ 100.000,00 S o m a ................................................................ R$ 118.153,00 T O T A L ............................................................... R$ 118.153,00 ..................... ============== Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial da seguinte dota?o: 11.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?E 11.002 ? Fundo Municipal de Sa?e 11.002.10.301.0201.2169 ? Infraestrutura na ?ea de Sa?e 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 127/2009 / Fls.02) 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 3.3.495................. R$ 18.153,00 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 3.3.496................. R$ 100.000,00 S o m a ................................................................ R$ 118.153,00 T O T A L ............................................................... R$ 118.153,00 ..................... ============== Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 07 de dezembro de 2009. MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito