br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 130/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 130 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6541

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE
CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?
OUTRAS PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte 
LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a programa?o constante dos
Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io dos
Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr?ito Adicional
Suplementar, no valor de at?R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o:
06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 ? Gabinete do Secret?io
06.001.28.846.0608.0004 ? Cont.p/o prog.de form.patrim.serv.p?lico
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.3.90.47.0000 ? Obriga?es Tribut. e Contrib. ? Fonte 0.1.000...... R$ 70.000,00
S o m a ............................................................................ R$. 70.000,00
T O T A L ..............................................................................R$. 70.000,00
==============
Art. 3 ᄎ - Servir?para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior,
na forma do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, de 17 de mar? de 1964, a redu?o
parcial das seguintes dota?es:
06.000 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 ? Gabinete do Secret?io
06.001.28.843.0602.0001 ? Amortiza?o e Encargos de Financiamentos
4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.0000 ? Amortiza?o da Divida
4.6.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
4.6.90.71.0000 ? Principal da Div. Cont.Resg. ? Fonte 0.1.000........ .R$ 70.000,00
S o m a ............................................................................ R$. 70.000,00
T O T A L ..............................................................................R$. 70.000,00
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 130/2009 / Fls.02)
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 11 de
novembro de 2009.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Prefeito

open original →