br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 5/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-02-05
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6549

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA
DE CR?ITO ADICIONAL ESPECIAL, E D?
OUTRAS PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a 
seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ ? Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?io, um Cr?ito
Adicional Especial, no valor de at?R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado a Pagamento de Sal?io-Fam?ia, de
acordo com a seguinte classifica?o:
02.00 ? PODER EXECUTIVO
02.001 ? GABINETE DO PREFEITO
02. 001.004.122.0005.2003 ? Manuten?o do Gabinete do Prefeito
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.1.90.09.0000 ? Sal?io Fam?ia ? Fonte 3.000......................... R$ 500,00
S o m a .......................................................... R$ 500,00
02.00 ? PODER EXECUTIVO
02.011 ? SEC. MUN. IND?TRIA, COM?CIO E TURISMO
02. 011.004.122.0035.2050 ? Manuten?o do Gabinete da Sec. Mun. Ind. Com. e Tur.
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.1.90.09.0000 ? Sal?io Fam?ia ? Fonte 3.000......................... R$ 500,00
S o m a .......................................................... R$ 500,00
02.00 ? PODER EXECUTIVO
02.012 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E POL?ICA AMBIENTAL
02.012.020.122.0041.2071 ? Manuten?o do Gabinete da Secretaria de Agricultura e Pol?ica Ambiental 
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.1.90.09.0000 ? Sal?io Fam?ia ? Fonte 3.000.......................... R$ 500,00
S o m a .......................................................... R$ 500,00
................ (Segue fls. 2)
(Projeto de Lei n ᄎ 005/2010 - Fls. 2)
02.00 ? PODER EXECUTIVO
02.006 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02. 006.004.123.0021.2022 ? Manuten?o do Departamento de Contabilidade
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 ? Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
3.1.90.09.0000 ? Sal?io Fam?ia ? Fonte 3.000......................... R$ 500,00
Soma............................................................... R$ 500,00
T O T A L ......................................................... R$ 2.000,00
Art. 2 ᄎ ? Servir?de recurso para cobertura do Cr?ito Adicional Especial, de que trata o Artigo anterior, na forma
do Artigo 43, Par?rafo 1 ᄎ, Inciso I, da Lei Federal n ᄎ 4.320/64, de 17 de mar? de 1964, e na Lei n ᄎ 4.132, de 28
de outubro de 2009, Artigo 12, Inciso II, o Super?it Financeiro de Recursos Livres, Fonte 3.000, no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais).
Art. 3 ᄎ - Fica, outrossim, o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar, no que couber, a Lei n ᄎ
4.087, de 15 de julho de 2009 (Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO), bem como proceder as adequa?es 
na programa?o constante nos Anexos I e II, do Plano Plurianual, para o exerc?io financeiro de 2010, com 
rela?o ao disposto nesta Lei.
Art. 4 ᄎ - Fica, ainda, o Prefeito autorizado a promover a inclus? na Programa?o 
Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecida para o exerc?io de
2010, prescritos pelo Artigo 8 ᄎ, da Lei Complementar n ᄎ 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 5 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 02 de
fevereiro de 2010.

open original →