← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2010 |
| Date | 2010-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6551 |
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS PROVID?CIAS. A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI: Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei. Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc? io, um Cr?ito Adicional Suplementar, no valor de at?R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a suplementar a seguinte dota?o: 02.000 ? PODER EXECUTIVO 02.015 ? Secretaria Municipal de Via?o e Servi?s P?licos 02.015.15.451.0050.2093 ? Manuten?o da Malha Vi?ia Rural 3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.504...... R$ 20.000,00 3.3.90.39.0000 ? Outros Servi?s Terceiros ? PJ ? Fonte 1.505...... R$ 80.000,00 S o m a ................................................................ R$ 100.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 100.000,00 ============= Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial da seguinte dota?o: 02.000 ? PODER EXECUTIVO 02.015 ? Secretaria Municipal de Via?o e Servi?s P?licos 02.015.15.451.0050.1024 ? Aquis. ?ea e Impl. Estrut. Trans. Carg. ? Pacto Oeste 4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 ? Investimentos 4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas (Segue/Fls.02) (Projeto de Lei n ᄎ 007/2010 / Fls.02) 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.504..................... R$ 20.000,00 4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.505..................... R$ 80.000,00 S o m a ................................................................ R$ 100.000,00 T O T A L ............................................................... R$ 100.000,00 ============= Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o. Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 17 de fevereiro de 2010.