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materia nº 9/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-02-19
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISP? SOBRE AUTORIZA?O PARA ABERTURA DE
CR?ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D?OUTRAS
PROVID?CIAS.
A C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? aprovou a seguinte LEI:
Art. 1 ᄎ - Fica alterada a programa?o constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual e Anexo da
Lei de Diretrizes Or?ment?ias ? LDO, para o corrente exerc?io, dos Programas e A?es previstos nesta Lei.
Art. 2 ᄎ - Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exerc?
io, um Cr?ito Adicional Suplementar, no valor de at?R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a suplementar a
seguinte dota?o:
02.000 ? PODER EXECUTIVO
02.008 ? Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.008.27.811.0030.2039 ? Promover e Participar de Competi?es Oficiais
3.0.00.00.0000 ? DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ? Outras Despesas Correntes
3.3.50.00.0000 ? Transf. A Instit. Priv. sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.0000 ? Subven?es Sociais ? Fonte 1.505..................... R$ 100.000,00
S o m a ................................................................ R$ 100.000,00
T O T A L ............................................................... R$ 100.000,00
=============
Art. 3 ᄎ - Servir?de recurso para a cobertura do Cr?ito Adicional Suplementar de que trata o Artigo
anterior, na forma do Artigo 43, ᄃ 1 ᄎ, Inciso III, da Lei Federal n ᄎ 4.320, de 17 de mar? de 1964, a redu?o parcial
da seguinte dota?o:
02.000 ? PODER EXECUTIVO
02.008 ? Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.008.27.451.0030.1006 ? Constru?o de Centro Poliesportivo
4.0.00.00.0000 ? DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 ? Investimentos
4.4.90.00.0000 ? Aplica?es Diretas
(Segue/Fls.02)
(Projeto de Lei n ᄎ 009/2010 / Fls.02)
4.4.90.51.0000 ? Obras e Instala?es ? Fonte 1.505..................... R$ 100.000,00
S o m a ................................................................ R$ 100.000,00
T O T A L ............................................................... R$ 100.000,00
=============
Art. 4 ᄎ - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?o.
Gabinete do Prefeito do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? em 19 de
fevereiro de 2010.

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