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materia nº 127/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 127 / 2009
Date 2009-04-06
EmentaEmenta: sugere que o Executivo Municipal contrate uma Cooperativa de Trabalhadores para cuidar da limpeza urbana de Marechal Cândido Rondon.
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Ementa: sugere que o Executivo Municipal contrate uma Cooperativa de Trabalhadores para cuidar
da limpeza urbana de Marechal C?dido Rondon. 
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, sugerindo que este autorize a municipalidade a contratar uma Cooperativa de Trabalhadores para
cuidar da limpeza urbana de Marechal C?dido Rondon.
Cooperativa ?uma associa?o aut?oma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspira?es e
necessidades econ?icas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e
democraticamente gerida. As cooperativas baseiam-se em valores de ajuda m?ua e responsabilidade, democracia,
igualdade, equidade e solidariedade. Na tradi?o dos seus fundadores, os membros das cooperativas acreditam nos
valores ?icos da honestidade, transpar?cia, responsabilidade social e preocupa?o pelo seu semelhante. As
cooperativas de trabalho se dedicam ?organiza?o e administra?o dos interesses inerentes ?atividade profissional dos
trabalhadores associados para presta?o de servi?s n? identificados com outros ramos j?reconhecidos. Diante do
surto de desemprego, os trabalhadores n? possuem outra alternativa, al? de partir para o trabalho clandestino ou
ent? se organizar em empreendimentos cooperativos. 
A Lei n ᄎ 9.867, de 10-11-99, previu a institui?o das cooperativas sociais, com a "finalidade de inserir as pessoas
em desvantagem no mercado econ?ico, por meio do trabalho", com fundamento "no interesse geral da comunidade
em promover a pessoa humana e a integra?o social dos cidad?s" (art. 1 ᄎ). ). Trata-se de relevante atividade social,
tendo em conta que caber?a tais entidades diminuir as dificuldades gerais e individuais dessa categoria de pessoas,
bem como desenvolver e executar programas especiais de treinamento para aumentar-lhes a produtividade e a
independ?cia econ?ica e social (ᄃ 2 ᄎ, art. 3 ᄎ). A coopera?o econ?ica ?uma constru?o cultural estrat?ica baseada
na intera?o social, em que os objetivos s? comuns, as a?es s? compartilhadas e os benef?ios s? distribu?os com
equil?rio por todo o sistema. Sendo o trabalho que define a exist?cia humana, a educa?o n? ?algo de fora para
dentro, que acontece apenas em cursos de capacita?o. N? ?sin?imo de ensino, mas se d?em diferentes espa?s e
tempos da forma?o humana. Fundamentalmente, ?parte integrante da cultura do trabalho que vai se constituindo no
cotidiano da produ?o associada e nas rela?es que estabelecem com o mundo l?fora. Por isto, dizemos que a pr?ica ?
a fonte de conhecimento e que o trabalho ?inst?cia e ? ao mesmo tempo, princ?io educativo. 
A partir da ?tima d?ada do s?ulo XX que o cooperativismo tornou-se item das agendas de v?ios movimentos de
trabalhadores do mundo inteiro, inclusive o sindical, alimentado, principalmente, pelas buscas de tentativas de
minimizar a exclus? social e a pobreza, causadas pelos ?dices altos de desemprego e precariza?o do trabalho.
Recolocar o cooperativismo no debate sobre a busca de alternativas ao desemprego e ?exclus? social, na atualidade,
pode significar relacion?lo com as pr?icas de economia solid?ia no Brasil. ?importante ressaltar que a economia
solid?ia j?tem um grande universo de experi?cias emp?icas, tamb? possui uma demarca?o te?ica que ?demonstrada
pelos mais variados estudos e pesquisas realizadas sobre o assunto. Esta pr?ica cooperativista tem servido de
campo para os trabalhadores e ou a popula?o de baixa renda buscarem espa?s para atuar dentro de uma orienta?o
que remete ao exerc?io efetivo, da coopera?o e da solidariedade, numa perspectiva de alcan?r prote?o e mudan?
social. Neste caso, a coopera?o ?uma a?o pol?ica que pode ser compreendida como algo que privilegia as pr?icas
de autogest? e a distribui?o coletiva dos resultados dos neg?ios feitos pelas cooperativas populares.
O trabalho de limpeza p?lica, em Marechal C?dido Rondon, poderia ser realizado por uma cooperativa, uma vez
que o munic?io gasta atualmente, com empresas privadas mensalmente, em torno de R$ 150.000,00 (Codecar :R$
90.000,00; Tolimp e outra: 60.000,00). Trabalham, para estas empresas cerca de ___ funcion?ios, cujo sal?io ? em
m?ia, de um sal?io m?imo. Como cooperativa, al? do sal?io, esses trabalhadores poderiam utilizar dos res?uos
coletados, como complementa?o de renda, como por exemplo, a reciclagem dos res?uos s?idos (pl?tico, papel,
metal e vidro), a biodigest? dos org?icos (restos de alimentos), reciclagem dos ?eos e gorduras para biodiesel, sab?
e ra?o animal e a compacta?o para combust?el dos galhos e folhas. Al? da Limpeza Urbana, futuramente essa
cooperativa tamb? poder?cuidar da limpeza rural, limpeza dom?tica e limpeza industrial.
As vantagens na forma?o de uma cooperativa de limpeza urbana: 1 ᄎ preserva?o ambiental; 2 ᄎ Gerar
oportunidade de trabalho; 3 ᄎ Promo?o da sa?e; 4 ᄎ Educa?o ? instru?o: qualifica?o t?nica e profissional; 4 ᄎ
Inclus? Social e 5 ᄎ O munic?io torna-se auto-eficiente no gerenciamento, coleta e armazenamento do lixo (o que ?
previsto pela Legisla?o Ambiental). 
De acordo com a Lei das Licita?es (Lei 8666/94), em seu Art. 24. ᅠ ᅠ ?dispens?el a licita?o:[...] XXVII -
na contrata?o da coleta, processamento e comercializa?o de res?uos s?idos urbanos recicl?eis ou reutiliz?eis, em ?
eas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associa?es ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas f?icas de baixa renda reconhecidas pelo poder p?lico como catadores de materiais recicl?eis, com o uso de
equipamentos compat?eis com as normas t?nicas, ambientais e de sa?e p?lica. (Reda?o dada pela Lei n ᄎ 11.445,
de 2007).
A contrapartida do munic?io nessa cooperativa seria dar acompanhamento, no processo de implanta?o, a capacita?o
t?nico-gerencial, a assessoria t?nica, a gerencial, cont?il, credit?ia e outras.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 06 de Abril de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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