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materia nº 133/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 133 / 2008
Date 2008-05-26
Ementa Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de criar um sistema de desconto progressivo do IPTU para os proprietários de terrenos que disponibilizarem suas áreas para estacionamentos em locais de claro interesse público.
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Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, estude a possibilidade de
criar um sistema de desconto progressivo do IPTU para os propriet?ios de terrenos que
disponibilizarem suas ?eas para estacionamentos em locais de claro interesse p?lico.
Senhores Vereadores,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade
a elaborar um estudo, visando a cria?o de um sistema de desconto progressivo do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para os propriet?ios de terrenos que disponibilizarem suas ?eas para
estacionamento p?lico e gratuito, em locais de evidente interesse p?lico, definidos pelo Executivo
Municipal.
A sugest? deste Vereador baseia-se no fato de que v?ios terrenos encontram￾se vazios, limpos e sem qualquer utilidade, sendo que por outro lado em v?ios locais do centro da cidade
praticamente inexiste espa? para estacionamento de ve?ulos.
A id?a ?aproveitar o momento de implanta?o de novas mudan?s no centro
da cidade de Marechal C?dido Rondon, para incluir neste projeto uma solu?o que ajude a reduzir a
problem?ica de vagas para estacionamento na regi? central da cidade rondonense.
O desconto progressivo no IPTU seria fundamental neste sentido, j?que
oferecia um benef?io direto ao propriet?io de terreno que disponibiliza-se o mesmo para estacionamento,
caso haja interesse p?lico para tal finalidade, o que seria definido pelo pr?rio Executivo Municipal.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 26 de Maio de 2008.
ᅠ
ELMIR PORT
Vereador

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