← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2008 |
| Date | 2008-05-26 |
| Ementa | Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de criar um sistema de desconto progressivo do IPTU para os proprietários de terrenos que disponibilizarem suas áreas para estacionamentos em locais de claro interesse público. |
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Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, estude a possibilidade de criar um sistema de desconto progressivo do IPTU para os propriet?ios de terrenos que disponibilizarem suas ?eas para estacionamentos em locais de claro interesse p?lico. Senhores Vereadores, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar um estudo, visando a cria?o de um sistema de desconto progressivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os propriet?ios de terrenos que disponibilizarem suas ?eas para estacionamento p?lico e gratuito, em locais de evidente interesse p?lico, definidos pelo Executivo Municipal. A sugest? deste Vereador baseia-se no fato de que v?ios terrenos encontramse vazios, limpos e sem qualquer utilidade, sendo que por outro lado em v?ios locais do centro da cidade praticamente inexiste espa? para estacionamento de ve?ulos. A id?a ?aproveitar o momento de implanta?o de novas mudan?s no centro da cidade de Marechal C?dido Rondon, para incluir neste projeto uma solu?o que ajude a reduzir a problem?ica de vagas para estacionamento na regi? central da cidade rondonense. O desconto progressivo no IPTU seria fundamental neste sentido, j?que oferecia um benef?io direto ao propriet?io de terreno que disponibiliza-se o mesmo para estacionamento, caso haja interesse p?lico para tal finalidade, o que seria definido pelo pr?rio Executivo Municipal. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. SALA DAS SESS?S, em 26 de Maio de 2008. ᅠ ELMIR PORT Vereador