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materia nº 115/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 115 / 2009
Date 2009-04-06
EmentaEmenta: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ação Social, tome providências no sentido de viabilizar a implantação do Projeto "Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida".
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Ementa: sugere que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de A?o Social, tome
provid?cias no sentido de viabilizar a implanta?o do Projeto "Presta?o de Servi? ?Comunidade e
Liberdade Assistida".
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, sugerindo que este autorize a Secretaria Municipal de A?o Social a iniciar os procedimentos
burocr?icos no sentido de viabilizar a implanta?o, no Munic?io, do Projeto "Presta?o de Servi? ?Comunidade
e Liberdade Assistida".
O referido projeto foi elaborado pelos conselheiros tutelares Marcio Orlei Sch?ze, Beatriz Petry, Irlei Ant?io
Basso, Luzia H. M. Klosowski e Ilse Grosklass e tem como principal objetivo o de proporcionar ao
adolescente em conflito com a lei o acesso aos seus direitos, com vistas ao cumprimento dos deveres, visando
o est?ulo ao conv?io familiar e comunit?io e ao exerc?io da cidadania.
Entre os objetivos espec?icos do projeto constam o de promover a?es s?io-educativas atrav? de reuni?s,
encontros semanais, oficinas diversas, atividades f?icas, trabalhos manuais, atendimentos em grupo e/ou
individuais, musicaliza?o, interatividades com a arte, palestras, v?eos, teatros, cursos profissionalizantes e
refor? escolar; proporcionar ao adolescente e fam?ia o devido acompanhamento psicol?ico; viabilizar visitas
domiciliares periodicamente para acompanhamento do adolescente, bem como seu relacionamento com a
fam?ia e a comunidade; resgatar a cidadania, oferecendo possibilidades de integra?o e de crescimento do
adolescente, onde eles possam interagir entre si, expressar-se, estabelecendo padr?s de responsabilidade
focados no respeito, dignidade, equil?rio e confian?; restabelecer o regresso e a perman?cia do adolescente no
ensino escolar; e, desenvolver atividades de inicia?o profissional, visando ?integra?o no mercado de trabalho
formal, fortalecendo os v?culos familiares e buscando a aceita?o do adolescente no conv?io familiar.
Cumpre ressaltar que este projeto pode ser mantido com recursos municipais e, especialmente, com recursos
oriundos dos governos estaduais e federal, tendo em vista a exist?cia de programas que estimulam a realiza?o
de a?es voltadas ?presta?o de servi? na comunidade e a liberdade assistida, todas desenvolvidas pelo Conselho
Tutelar.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 06 de Abril de 2009.
ADRIANO JOS?COTTICA
Vereador

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