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materia nº 301/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 301 / 2009
Date 2009-08-17
EmentaEmenta: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, crie dentro da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, a Vigilância Ambiental, órgão este vinculado a Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon.
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Ementa: sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, crie dentro da estrutura 
organizacional da Prefeitura Municipal, a Vigil?cia Ambiental, ?g? este vinculado a Secretaria de Sa?
e de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo 
Municipal, sugerindo que o mesmo autorize a realiza?o de um estudo t?nico que culmine com a cria?o, dentro
da estrutura organizacional do Munic?io, da Vigil?cia Ambiental, ?g? municipal vinculado a Secretaria de Sa?e.
A Vigil?cia Ambiental e suas compet?cias foram regulamentadas pela Portaria MS N ᄚ 1399, de 15 de 
dezembro de 1999. O Sistema Nacional de Vigil?cia Ambiental em Sa?e (SINVAS) ?conhecido como um 
emaranhado de a?es e servi?s de vigil?cia ambiental em sa?e realizado por ?g?s ou entidades p?licas ou 
privadas, com vistas a conhecer, detectar e prevenir mudan?s nos fatores que determinam e condicionam o 
meio ambiente, interferindo desta forma, na sa?e humana.
As atividades da vigil?cia ambiental consistem na obten?o, elabora?o, an?ise, aproveitamento e difus? seletiva 
de informa?es sobre fatores de risco e problemas de sa?e mais frequentes relacionados com a exposi?o a 
agentes e condicionantes ambientais. Inclui-se ainda, a integralidade das a?es dos servi?s preventivos e 
curativose a integra?o das a?es do setor da sa?e, meio ambiente e saneamento b?ico.
O Minist?io da Sa?e, exp? tamb? a import?cia e a necessidade de habilidades por parte dos integrantes da 
gest? nacional do SUS na participa?o da formula?o e implementa?o das pol?icas de controle das agress?s ao 
meio ambiente, participar da defini?o de normas e mecanismos de controle, com ?g?s afins, de agravo sobre o
meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercuss? na sa?e humana.
A vigil?cia ambiental deve estar inserida na aten?o integral ?sa?e, fazendo parte da vigil?cia em sa?e e atuando 
tamb? sobre os aspectos relacionados ao ambiente, visto que a sa?e e a doen? de uma comunidade s? 
influenciadas direta ou indiretamente pelo ambiente em que vivem as pessoas, pois ?neste ambiente que 
surgem os problemas.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 17 de agosto de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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