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materia nº 330/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 330 / 2009
Date 2009-09-08
EmentaEmenta: sugere o envio de Ofício para a Comissão do Plano Diretor e para o Chefe do Executivo Municipal, para que ambos elaborem um estudo técnico que aponte alternativas que viabilizem a escrituração de terrenos que possuem moradias em forma de condomínio.
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Ementa: sugere o envio de Of?io para a Comiss? do Plano Diretor e para o Chefe do Executivo
Municipal, para que ambos elaborem um estudo t?nico que aponte alternativas que viabilizem a
escritura?o de terrenos que possuem moradias em forma de condom?io.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, seja encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal e aos membros da Comiss? do Plano Diretor, sugerindo que ambos elaborem um estudo t?nico
que aponte alternativas que viabilizem a escritura?o de terrenos que possuem moradias em forma de
condom?io.
H?cerca de um ano o Legislativo Municipal aprovou uma Lei Municipal que permitia, ainda que por um curto
per?do de tempo, a escritura?o de terrenos com metragens inferiores ao legalmente permitido.
Por?, com a publica?o do novo Plano Diretor do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, tal possibilidade
passou a inexistir, diante das novas regras aprovadas.
Mas como o problema ainda permanece, ?preciso elaborar um estudo t?nico que aponte alternativas legais
para a solu?o deste tipo de problema, onde na teoria h?apenas um dono de terreno mas na pr?ica o mesmo
encontra-se fracionado em mais partes, com diferentes propriet?ios. Tal a?o, se realizada, contribuir?
decisivamente na melhora da qualidade de vida de muitos cidad?s rondonenses, tendo em vista que inclusive
poder? regularizar sua situa?o perante o Cart?io de Im?eis e ter acesso a financiamentos, se assim desejarem.
NESTES TERMOS,
PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 08 de Setembro de 2009.

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