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materia nº 345/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 345 / 2009
Date 2009-09-21
EmentaEmenta: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projetos técnicos e formule parcerias com o escritório regional do IAP em Toledo, visando se adequar ao Mecanismo de Compensação aos Municípios, possibilitando assim o retorno de até 90% dos valores arrecadados com multas aplicadas dentro da jurisdição do Município rondonense.
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Ementa: sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, elabore projetos t?nicos e 
formule parcerias com o escrit?io regional do IAP em Toledo, visando se adequar ao Mecanismo de 
Compensa?o aos Munic?ios, possibilitando assim o retorno de at?90% dos valores arrecadados com 
multas aplicadas dentro da jurisdi?o do Munic?io rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo 
Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a estabelecer parcerias 
com o IAP, visando se adequar ao Mecanismo de Compensa?o aos Munic?ios.
Esta adequa?o poder?viabilizar o repasse, ao Munic?io de Marechal C?dido Rondon, de at?90% (noventa por 
cento) dos valores arrecadados com multas aplicadas pelo Instituto Ambiental do Paran?(IAP), atrav? do 
escrit?io regional de Toledo, dentro da jurisdi?o pertencente ao Munic?io rondonense. 
Importante destacar, ainda, que os valores origin?ios de multas aplicadas pelo IAP podem ser utilizados em 
projetos socioambientais, trazendo assim grande retorno para a comunidade local, bastando ao Executivo 
Municipal elaborar os devidos projetos t?nicos de aplica?o dos recursos. 
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 21 de Setembro de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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