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materia nº 387/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 387 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaEmenta: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, proceda a uma maior fiscalização no tocante a arborização quando da implantação de novos loteamentos na sede municipal, de modo a não possibilitar que a municipalidade e a sociedade venham a arcar com os prejuízos econômicos e ambientais decorrentes da falta de arborização, ou mesmo quando esta é realizada sem maiores qualidades.
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Ementa: sugere que o Executivo Municipal, atrav? dos setores competentes, proceda a uma maior 
fiscaliza?o no tocante a arboriza?o quando da implanta?o de novos loteamentos na sede municipal, 
de modo a n? possibilitar que a municipalidade e a sociedade venham a arcar com os preju?os econ?
icos e ambientais decorrentes da falta de arboriza?o, ou mesmo quando esta ?realizada sem maiores 
qualidades.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a proceder a uma maior
fiscaliza?o no tocante a arboriza?o, quando da implanta?o de novos loteamentos na sede municipal. Esta
fiscaliza?o, se realizada, pode impedir que a pr?ria municipalidade e a sociedade venham a arcar com os preju?
os econ?icos e ambientais decorrentes da falta de arboriza?o, ou mesmo quando esta ?realizada sem maiores
qualidades.
No transcorrer de cada novo ano in?eros empreendimentos imobili?ios surgem no espa? urbano 
principalmente. 
Sendo assim, fruto do avan? na legisla?o que regulamenta e disciplina o uso do espa? nas cidades, em 1999, foi
promulgada a lei 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. 
Tal lei prev? entre outras quest?s, o IPTU progressivo, o impacto de vizinhan?, as obriga?es de parte dos 
loteadores no sentido de instalarem uma s?ie de melhorias e equipamentos p?licos, tais como galerias de ?uas 
pluviais, meios fios, asfalto, placas de sinaliza?o, entre outras quest?s, antes de comercializares os lotes.
Nesse sentido, t? importante quanto estas quest?s, v? a ser o plano de arboriza?o, que, a nosso ver, est?sendo 
falho em muitos loteamentos que surgem em Marechal C?dido Rondon. 
Nesse sentido, vimos por meio deste, solicitar de parte do Poder Executivo, atrav? dos setores competentes, 
que proceda a uma maior fiscaliza?o no tocante a arboriza?o dos novos loteamentos, de modo a n? 
possibilitar que a municipalidade e a sociedade venham a arcar com os preju?os econ?icos e ambientais 
quando da n? implementa?o ou da implementa?o sem maiores qualidades de uma correta arboriza?o nas vias 
p?licas dos novos loteamentos.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 13 de Outubro de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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