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materia nº 385/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 385 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaEmenta: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize um cadastro dos idosos e acamados portadores de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, insuficiência respiratória, insuficiência renal, portadores de hemiplegia e paraplegia, tendo como finalidade instituir um serviço de atenção e distribuição de medicamentos no domicílio destas pessoas cadastradas.
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Ementa: sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, realize um cadastro dos
idosos e acamados portadores de doen?s cr?icas, como hipertens?, diabetes, insufici?cia respirat?ia,
insufici?cia renal, portadores de hemiplegia e paraplegia, tendo como finalidade instituir um servi?
de aten?o e distribui?o de medicamentos no domic?io destas pessoas cadastradas.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a realizar um cadastro
dos idosos e acamados portadores de doen?s cr?icas, como hipertens?, diabetes, insufici?cia respirat?ia,
insufici?cia renal, portadores de hemiplegia e paraplegia. Este cadastro tem como finalidade instituir um servi?
de aten?o e distribui?o de medicamentos no domic?io destas pessoas cadastradas.
Sabe-se que os idosos s? um grupo vulner?el, que possui limita?es t?icas da idade (como defici?cias visuais,
dificuldades locomotoras), alem de muitas vezes possu?em um suporte familiar deficiente, motivos estes que
freq?ntemente causam falhas na administra?o dos medicamentos de uso cont?uo, ou ainda, interrup?o do
tratamento m?ico. Um grupo de Agentes Comunit?ios da Sa?e (ACS), treinados, fazendo o trabalho de
supervis? em domic?io, poderia distribuir os medicamentos, al? de supervisionar o uso dos mesmos, de
acordo com as determina?es m?icas, detectando poss?eis falhas no tratamento. Observa-se, com freq?ncia, o
uso inadequado de medicamentos, ou interrup?o dos tratamentos, principalmente pelos idosos, resultando em
reca?as, reinternamentos, sofrimento e despesas, que poderiam ser evitados.
Programa semelhante ao sugerido por essa mat?ia, j??realizado em outras cidades, inclusive Porto Alegre (RS),
onde as dificuldades e os obst?ulos para tal programa, s? muito maiores.
Alguns trabalhos cient?icos, realizados em cidades brasileiras, mencionam que a legisla?o vigente, no que 
tange a prote?o dos anci?s, como descrito na Constitui?o Federal, no artigo 230, apontando ?a fam?ia, a 
sociedade e o Estado como respons?eis?, tendo o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua 
participa?o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito ?vida. O 
Programa Nacional de Direitos Humanos, ao abordar os aspectos referentes ?terceira idade, cria, fortalece e 
descentraliza programas de assist?cia aos idosos, de forma a contribuir para sua integra?o ?fam?ia e ?
sociedade e a incentivar seu atendimento no pr?rio ambiente. No C?igo Penal, art. 133, est? previstas 
penalidade ?ueles que abandonarem a pessoa que est?sob seu cuidado, guarda, vigil?cia ou autoridade. No 
artigo 136, aponta que incorre em delito quem permite que algu? fique exposto a perigo de vida e sa?e 
quando estiver sob cust?ia, tratamento ou vigil?cia de outrem, privando essa pessoa de cuidados indispens?eis.
Como podemos ver, ?obriga?o tamb? do Poder P?lico, zelar pelo cuidado com os idosos e pessoas vulner?eis. 
Nesse sentido, torna-se necess?io que os profissionais da sa?e estejam aptos, tendo compet?cia para atuar 
diante de uma ocorr?cia de maus-tratos e neglig?cia no ambiente dom?tico, identificando e intervindo 
adequadamente, no sentido de preservar a dignidade dessas pessoas, que muitas vezes sofrem em sil?cio.
Entende-se como viol?cia, qualquer constrangimento f?ico ou moral, seja pelo uso da for? ou por coa?o. 
Omitir cuidados necess?ios e adequados ?essas pessoas, tamb? ?viol?cia. Os profissionais que atuam na rede 
b?ica de sa?e, assim como os que desenvolvem suas atividades nos servi?s de emerg?cia, necessitam de 
preparo espec?ico para que possam avaliar e estar atentos ? situa?es de viol?cia, seja no acompanhamento dos 
Programas de Sa?e da Fam?ia, nas Unidades B?icas de Sa?e, ou em internamentos hospitalares, observando os
sinais deixados pela viol?cia, seja por negligencia, por les?s ou por traumas aos vulner?eis, que podem muitas 
vezes, levar a ?ito.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 13 de Outubro de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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