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materia nº 471/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 471 / 2009
Date 2009-11-30
Ementa Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome providências no sentido de possibilitar que os produtores rurais rondonenses tenham acesso ao programa de subsídio agrícola do Governo Federal.
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Ementa: sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor
competente, tome provid?cias no sentido de possibilitar que
os produtores rurais rondonenses tenham acesso ao
programa de subs?io agr?ola do Governo Federal.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do 
Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a tomar 
provid?cias no sentido de possibilitar que os produtores rurais rondonenses tenham acesso ao programa de 
subs?io agr?ola do Governo Federal.
Este programa assegura condi?es especiais e diferenciadas ao cr?ito rural concedido a duas
categorias de produtores rurais: aqueles assentados em projetos de reforma agr?ia e os agricultores
familiares. A import?cia da produ?o familiar, principalmente em termos de produ?o de alimentos e de
manuten?o do emprego, ?reconhecida internacionalmente.
Atrav? deste programa, o produtor familiar ?t? mais favorecido quanto melhor for o seu
desempenho em termos de produ?o de alimentos, prote?o ao meio ambiente e gera?o de empregos, atrav?
de sua propriedade rural ou ent? pelos sistemas de cooperativismo ou associativismo.
Sendo assim, o Vereador que abaixo subscreve sugere que o Executivo Municipal procure
incentivar o acesso ao referido programa de incentivos do Governo Federal, possibilitando assim que os
produtores rurais rondonenses alcancem subs?ios agr?olas para suas atividades, o que poder?ampliar a
qualidade e, principalmente, a quantidade da pr?ria produ?o agr?ola.
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 30 de Novembro de 2009.
ALBENICE PINTO DE SOUZA
Vereador

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