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materia nº 17/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2008
Date 2008-02-18
EmentaSolicita o envio de ofício ao governador do Estado do Paraná, para que o mesmo autorize a abertura do programa de pavimentação "Caminhos da Roça", beneficiando as estradas rurais com a colocação de pedras irregulares.
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Solicita o envio de of?io ao governador do Estado do Paran? para que o mesmo autorize a abertura
do programa de pavimenta?o "Caminhos da Ro?", beneficiando as estradas rurais com a coloca?o
de pedras irregulares.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Governador do Estadod do 
Paran? para que o mesmo ordene ao setor competente a libera?o do or?mento do Estado para o ano de 
2008 visando o rein?io das atividades desenvolvidas pelo programa "Caminhos da Ro?".
Atrav? do refeirdo programa, no mandato de 2003 at?2006 o Governo do estado promoveu a pavimenta?o
com pedras irregurares em centenas de quil?etos de estradas rurais do interior do Paran? beneficiando 
assim milhares de pessoas.
Como o programa "Caminhos da Ro?" ainda n? foi reaberto, n? est?sendo poss?el liberar os recursos que 
possibilitem a pavimenta?o com pedras irregurlares da estrada que liga a sede do Distrito de Margarida 
at?a divisa com o Munic?io de Pato Bragado.
Esta pavimenta?o est?sendo aguardade h?muitas d?adas, e a promessa pol?ica do Governo do Estado ?
para que a obra saia do papel ainda nesta ano. Para tal, precisa-se apenas da autoriza?o do governador, 
abrindo o or?mento para o programa.
Desta forma, e diante da urg?cia e da necessidade, solicitamos que Vossa Senhoria anutorize ao setor 
competente do governo estadual a promover a abertura da dota?o or?ment?ia pertencente ao programa 
"Caminhos da Ro?", para que num futuro muito breve a obra possa ser iniciada, realizando um sonho de 
dezenas de mun?ipes rondonenses.
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 18 de fevereiro de 2008.
SILVESTRE COTTICA
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente a Casa Civil do Governo Federal, parabenizando o presidente Lu? In?io Lula da Silva pela
iniciativa de proibir a comercializa?o de bebidas alco?icas em estabelecimentos comerciais que margeiam
as rodovias federais em todo o pa?.
A MP entrou em vigor no dia 1 ᄎ de fevereiro de 2008 e estabelece uma
proibi?o no com?cio de bebidas alco?icas para empresas que ficam situadas ? margens das rodovias
federais em todo o territ?io nacional. O descumprimento pode ocasionar o pagamento de multa no valor
de R$ 1,5 mil.
Conforme o pr?rio Governo Federal j?divulgou, esta ?uma a?o que visa
amenizar existentes nas rodovias brasileiras, especialmente os acidentes ocorridos pelo consumo de
bebida alco?ica.
Entendemos que esta ?uma a?o important?sima no sentido de encontrar
uma solu?o para os excessos cometidos no tr?sito, onde fam?ias inteiras perdem a vida justamente porque
o condutor de um ve?ulo consumiu bebida alco?ica antes de dirigir.
Por outro lado, acreditamos que uma solu?o mais concreta vir?quando a
sociedade se conscientizar e lutar efetivamente por uma melhora no sistema como um todo, desde a
seguran? dos ve?ulos, estradas sem buracos e condutores efetivamente preparados para dirigir.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 18 de Fevereiro de 2008.
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SILVESTRE COTTICA
Vereador
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