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materia nº 86/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaEmenta: Solicita que o Executivo Municipal entre em contato com o Corpo de Bombeiros local visando relaxar o prazo para adequação de salões e pavilhões comunitários à legislação em vigor, aumentando-o em mais 12 (doze) meses.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal entre em contato com o Corpo de Bombeiros local
visando relaxar o prazo para adequa?o de sal?s e pavilh?s comunit?ios ?legisla?o em vigor,
aumentando-o em mais 12 (doze) meses.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, solicitando que, juntamente com o Corpo de Bombeiros, estude a
possibilidade e relaxe o cumprimento da legisla?o em vigor, especialmente quanto as exig?cias para
adequa?o de sal?s e pavilh?s comunit?ios ?legisla?o em vigor.
Ocorre que muitas comunidades desejam adequar seus ambientes festivos ?
legisla?o, mas sequer possuem recursos financeiros para tal finalidade.
Sendo assim, solicitamos que o Executivo Municipal relaxe o prazo para
adequa?o, prorrogando-o em mais (12) meses. Neste per?do, o ideal seria promover um acompanhamento
de todas as entidades que possuem ambientes afetos ?legisla?o, para que ai sim, dentro deste prazo,
fossem cumpridas todas as normas em vigor.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 14 de abril de 2008.
PEDRO RAUBER
Vereador

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