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materia nº 85/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaEmenta: Solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, altere a forma de cobrança da Iluminação Pública, fazendo com que todos os rondonenses paguem o mesmo valor pela Contribuição.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, atrav? dos setores competentes, altere a forma de
cobran? da Ilumina?o P?lica, fazendo com que todos os rondonenses paguem o mesmo valor pela
Contribui?o.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo estude a possibilite e altere o crit?io de cobran?
da Contribui?o para o Custeio do Servi? de Ilumina?o P?lica, institu?a pela Emenda Constitucional no
39/2002, de 20 de dezembro de 2002.
A explora?o dos servi?s de ilumina?o p?lica, que compreende a manuten?o
e amplia?o do sistema, ?de compet?cia da Prefeitura Municipal, sendo que os recursos necess?ios para o
servi? s? provenientes justamente da Contribui?o para o Custeio do Servi? de Ilumina?o P?lica, paga
mensalmente pelos mun?ipes na fatura de energia el?rica.
Por?, este Vereador entende que o crit?io adotado atualmente n? ?o mais
correto: hoje, o cidad? paga mais Ilumina?o P?lica quando consome mais energia el?rica, pois a mesma ?
proporcional ao consumo. Em nosso entendimento, o valor deveria ser igual para todos, pois todos s?
beneficiados da mesma maneira quando utilizam a via p?lica, seja durante o dia ou a noite, quando a
ilumina?o est?ligada.
Desta forma, o ideal ?alterar o sistema de cobran? para que o valor pago a
t?ulo de Contribui?o para o Custeio do Servi? de Ilumina?o P?lica seja igual para todos. Como sugest?,
poderia ser adotar o crit?io do custo dividido pelo n?ero de pontos de energia, ou seja, se naquele m?
houve R$ 100.000,00 (cem mil reais) de despesa, e h?exatos 10 mil pontos de energia (comerciais e
residenciais), ent? cada um pagar?R$ 10,00 (dez reais) de Ilumina?o P?lica. Se no m? seguinte o valor do
custo subir para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), cada consumidor pagaria R$ 12,00 (doze reais) a
t?ulo de Ilumina?o P?lica.
Indiscutivelmente, este crit?io seria mais correto e justo com todos os
rondonenses. Por tanto, solicitamos provid?cias no sentido de reavaliar o sistema de rateio do custo,
adequando-o ao sistema ora apresentado.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 14 de abril de 2008.
IL?IO HOFSTAETTER
Vereador

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