← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2008 |
| Date | 2008-05-19 |
| Ementa | Ementa: Solicita que as autoridades estaduais lutem por uma mudança no sistema de controle do Bloco de Produtor Rural, fazendo com que o mesmo esteja vinculado ao produtor e não mais a propriedade, evitando assim que um mesmo agricultor tenha vários blocos em sua casa, causando transtornos ao invés de benefícios para si e para o Município |
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Ementa: Solicita que as autoridades estaduais lutem por uma mudan? no sistema de controle do Bloco de Produtor Rural, fazendo com que o mesmo esteja vinculado ao produtor e n? mais a propriedade, evitando assim que um mesmo agricultor tenha v?ios blocos em sua casa, causando transtornos ao inv? de benef?ios para si e para o Munic?io Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente aos Presidentes da Assembl?a Legislativa, Amop, AMP, Acamop, Uvepar, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e Rural, Fetaep, FAEP, Ocepar, bem como aos deputados estaduais Elio Lino Rusch, Du?io Genari e Elton Welter, aos secret?ios de Estado de Agricultura e de Fazenda, bem como ao Prefeito Municipal, solicitando empenho dos mesmos no sentido de alterar o sistema de controle do Bloco de Produtor Rural, fazendo com que o mesmo esteja vinculado ao produtor e n? mais a propriedade rural. Atualmente, para toda propriedade rural ?emitido um Bloco de Produtor Rural. Isto faz com que um ?ico propriet?io de terras tenha v?ios blocos, dependendo, ?claro, da quantidade de im?eis (matr?ulas) que o mesmo possui. Tal fato gera diversos transtornos, e ao inv? de colaborar no controle da produ?o e na gera?o de divisas, acaba por dificultar e causar diversos transtornos para os produtores rurais. O ideal seria um bloco para cada produtor rural, independentemente de quantas propriedades o mesmo venha a ter, sendo que neste bloco poderia constar o n?ero das matr?ulas das propriedades rurais que pertencem ao produtor. Por exemplo, o Munic?io de Marechal C?dido Rondon possui uma ?ea agricult?el de 64.939 hectares, sendo que deste total, conta com exatos 42.304 hectares agricultados. Segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, s? exatas 7.720 propriedades rurais, sendo que as mesmas pertencem a 2.983 produtores rurais. Ou seja, v?ios produtores possuem mais de um Bloco de Produtor, e nem sempre todas as propriedades geram produtos a serem comercializados, como ?o caso de suinocultores que plantam milho para consumo na pr?ria atividade. Sendo assim, solicitamos que as autoridades estaduais estudem o problema e alterem a situa?o para que cada produtor rural tenha apenas um bloco, e que neste documento constem quais s? as suas propriedades num mesmo Munic?io. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. SALA DAS SESS?S, em 19 de Maio de 2008. ᅠ SILVESTRE COTTICA ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ALBENICE PINTO DE SOUZA Presidente ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ VicePresidente ᅠ ᅠ NILSON E. HACHMANN ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ IL?IO HOFSTAETTER 1 ᄎ Secret?io ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ 2 ᄎ Secret?io ᅠ ᅠ JO? MARCOS GOMES ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ PEDRO RAUBER Vereador ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Vereador DANTE ROQUE TONEZER ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ VALDIR SACHSER Vereador ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Vereador ELMIR PORT Vereador