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materia nº 14/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2008
Date 2008-02-18
EmentaEmenta: Solicita que o Executivo Municipal promova uma reunião com os presidentes e representantes de entidades e associações municipais, bem como com a participação do Corpo de Bombeiros, visando a elaboração de um termo de ajuste entre as partes e a adequação dos salões e pavilhões à legislação em vigor.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal promova uma reuni? com os presidentes e
representantes de entidades e associa?es municipais, bem como com a participa?o do Corpo de
Bombeiros, visando a elabora?o de um termo de ajuste entre as partes e a adequa?o dos sal?s e
pavilh?s ?legisla?o em vigor.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, aos presidentes de entidades e associa?es municipais, bem como ao Corpo
de Bombeiros, solicitando a realiza?o de uma reuni?, visando encontrar uma solu?o para o problema dos
sal?s sociais utilizados para bailes e eventos.
Ocorre que pela legisla?o em vigor as entidades e associa?es que possuem
sal?s sociais s? obrigadas a cumprir determinados requisitos de seguran?, o que vem gerando diversos
transtornos e dificuldades, todas cobradas pelo Corpo de Bombeiros.
Desta forma, e visando encontrar uma solu?o para o problema, solicitamos
a realiza?o de uma reuni? entre as partes envolvidas (munic?io, associa?es e corpo de bombeiros),
objetivando a adequa?o dos sal?s e pavilh?s ?legisla?o em vigor, o que poderia ser feito atrav? de um
termo de ajuste, onde as partes entrariam num acordo, estipulando as a?es necess?ias e os prazos para
cumprimento das mesmas.
Em nosso entendimento, o Munic?io poderia viabilizar a elabora?o do
projeto necess?io, e a comunidade detentora do pavilh? ou sal? poderia execut?lo sob a supervis? do
Corpo de Bombeiros, dando legalidade as a?es tomadas.
Desta forma, a legisla?o em vigor seria cumprida em sua integralidade, e o
problema seria resolvido de uma vez por todas, acabando com os transtornos ocorridos atualmente e,
principalmente, garantindo maior seguran? aos mun?ipes que freq?ntam os referidos sal?s e pavilh?s.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 18 de Fevereiro de 2008.
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SILVESTRE COTTICA
Vereador

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