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materia nº 16/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2008
Date 2008-02-18
EmentaEmenta: Solicita o envio de ofício a Casa Civil do Governo Federal, parabenizando a edição da Medida Provisória que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais que margeiam as rodovias federais em todo o país.
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Ementa: Solicita o envio de of?io a Casa Civil do Governo Federal, parabenizando a edi?o da
Medida Provis?ia que proibiu a comercializa?o de bebidas alco?icas em estabelecimentos
comerciais que margeiam as rodovias federais em todo o pa?.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente a Casa Civil do Governo Federal, parabenizando o presidente Lu? In?io Lula da Silva pela
iniciativa de proibir a comercializa?o de bebidas alco?icas em estabelecimentos comerciais que margeiam
as rodovias federais em todo o pa?.
A MP entrou em vigor no dia 1 ᄎ de fevereiro de 2008 e estabelece uma
proibi?o no com?cio de bebidas alco?icas para empresas que ficam situadas ? margens das rodovias
federais em todo o territ?io nacional. O descumprimento pode ocasionar o pagamento de multa no valor
de R$ 1,5 mil.
Conforme o pr?rio Governo Federal j?divulgou, esta ?uma a?o que visa
amenizar os problemas existentes nas rodovias brasileiras, especialmente os acidentes ocasionados pelo
consumo de bebida alco?ica.
Entendemos que esta ?uma a?o important?sima no sentido de encontrar
uma solu?o para os excessos cometidos no tr?sito, onde fam?ias inteiras perdem a vida justamente porque
o condutor de um ve?ulo consumiu bebida alco?ica antes de dirigir.
Por outro lado, acreditamos que uma solu?o mais concreta vir?quando a
sociedade se conscientizar e lutar efetivamente por uma melhora no sistema como um todo, desde a
seguran? dos ve?ulos, estradas sem buracos e condutores efetivamente preparados para dirigir.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 18 de Fevereiro de 2008.
ᅠ
SILVESTRE COTTICA
Vereador
ᅠ
ᅠ
NILSON ERNO HACHMANN
Vereador

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