← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2008 |
| Date | 2008-03-10 |
| Ementa | Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre o motivo da não instalação de placas de sinalização vertical indicando o horário de carga e descarga no centro da cidade de Marechal Cândido Rondon, tendo em vista as diversas deliberações do Coetran sobre o assunto e o fato das mesmas já terem sido confeccionadas há vários meses, estando atualmente deitadas no pátio da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. |
| native_id | 9950 |
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre o motivo da n? instala?o de placas de sinaliza?o vertical indicando o hor?io de carga e descarga no centro da cidade de Marechal C?dido Rondon, tendo em vista as diversas delibera?es do Coetran sobre o assunto e o fato das mesmas j? terem sido confeccionadas h?v?ios meses, estando atualmente deitadas no p?io da Secretaria Municipal de Via?o, Obras e Servi?s P?licos. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Por qual motivo o Munic?io ainda n? promoveu a instala?o das placas de sinaliza?o vertical, indicando os hor?ios adequados para carga e descarga, no centro da cidade rondonense? - A confec?o das placas foi conclu?a em que data? Tais pedidos est? baseados no dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo Municipal e no fato de que o Conselho Municipal de Tr?sito j?deliberou por diversas vezes, decidindo pela instala?o das referidas placas e, segundo informa?es, as mesmas encontram-se deitadas no p?io da Secretaria Municipal de Via?o, Obras e Servi?s P?licos. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. SALA DAS SESS?S, 10 de mar? de 2008. ᅠ ᅠ NILSON ERNO HACHMANN Vereador