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materia nº 45/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2008
Date 2008-03-10
EmentaEmenta: Solicita que o Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual tomem providências, no sentido de acabar, no Município de Marechal Cândido Rondon, com a realização de rifas em estabelecimentos de ensino municipais e estaduais.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal e o Minist?io P?lico Estadual tomem provid?cias, no
sentido de acabar, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, com a realiza?o de rifas em
estabelecimentos de ensino municipais e estaduais.
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Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal e aos integrantes do Minist?io P?lico Estadual, solicitando que os mesmos
tomem provid?cias, no sentido de acabarem com a realiza?o de rifas nos estabelecimentos de ensino
municipais e estaduais existentes em Marechal C?dido Rondon.
Ocorre que nos ?timos anos criou-se uma verdadeira ind?tria de rifas nas
escolas municipais, motivas sempre pela falta ou car?cia de determinado produto ou bem.
Infelizmente, muitos alunos s? obrigados a vender rifas para colaborar com
o educand?io onde estudam. Este fato gera diversas conseq?ncias negativas, entre elas destaque para o
desvio de finalidade e, principalmente, perda de tempo no aprendizado, seja durante o hor?io escolar ou
no per?do livre, que poderia (e deveria) ser utilizado para estudo, e n? para a venda de rifas.
Se faltam produtos ou bens para os educand?ios, a responsabilidade em
prov?los deve ser do Munic?io ou do Estado, e n? dos alunos.
Sendo assim, solicitamos medidas tanto por parte do Executivo Municipal,
atrav? da Secretaria Municipal de Educa?o, quanto do Minist?io P?lico Estadual, para que ambos
promovam a?es no sentido de impedir a realiza?o de novas rifas nas escolas existentes no Munic?io de
Marechal C?dido Rondon.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 10 de mar? de 2008.
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ALBENICE PINTO DE SOUZA
Vereador

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