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materia nº 61/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2008
Date 2008-03-24
EmentaEmenta: Solicita que o Executivo Municipal crie o Programa Municipal de Pavimentação Rural, utilizando como suporte de investimentos parte dos recursos oriundos dos royalties da Itaipu.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal crie o Programa Municipal de Pavimenta?o Rural,
utilizando como suporte de investimentos parte dos recursos oriundos dos royalties da Itaipu.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo ordene ao setor competente desta Municipalidade a
realiza?o de estudo que culmine com a elabora?o de um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal
de Pavimenta?o Rural, beneficiando assim milhares de rondonenses que residem no interior de Marechal
C?dido Rondon.
O programa poderia utilizar como suporte financeiro parte dos recursos
oriundos dos royalties da Itaipu. Segundo informa?es repassadas pelo pr?rio Executivo Municipal, atrav?
do Of?io n ᄎ 194/2008-GAB, no ano de 2006 Marechal C?dido Rondon recebeu um total de R$
8.733.990,56 (oito milh?s setecentos e trinta e tr? mil novecentos e noventa reais e cinq?nta e seis
centavos) em royalties da Itaipu, e no ano de 2007 o valor foi de R$ 6.769.071,21 (seis milh?s setecentos
e sessenta e nove mil e setenta e um reais e vinte e um centavos).
Como os royalties da Itaipu Binacional s? uma compensa?o financeira
devida pela inunda?o de ?eas de terra do Munic?io, quando da forma?o do Lago de Itaipu, nada mais
justo do que reinvestir parte destes recursos no interior de Marechal C?dido Rondon. 
A solicita?o ?para que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei,
onde possa investir pelo menos 50% (cinq?nta por cento) dos recursos oriundos de royalties na
pavimenta?o com pedras irregulares das estradas do interior do Munic?io. Se referido projeto for enviado
para an?ise do Poder Legislativo, com certeza os vereadores ter? interesse em aprov?lo, pois h?uma
necessidade emergencial em sanar diversos problemas existentes nas estradas do interior do Marechal C?
dido Rondon.
Se for poss?el, solicitamos ainda agilidade na elabora?o do referido Projeto
de Lei para que o Munic?io tenha condi?es de fazer constar o mesmo na Lei de Diretrizes Or?ment?ias
(LDO), a ser enviada em breve para an?ise e vota?o no Legislativo Municipal.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 24 de mar? de 2008.
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SILVESTRE COTTICA
Vereador
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