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materia nº 68/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2008
Date 2008-03-31
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre o possível excesso cometido no transporte escolar existente na linha de Porto Mendes a Marechal Cândido Rondon, passando pelos distritos de Bom Jardim e Iguiporã.
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre o poss?el excesso cometido no transporte
escolar existente na linha de Porto Mendes a Marechal C?dido Rondon, passando pelos distritos de
Bom Jardim e Iguipor?
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- O Executivo Municipal tem conhecimento dos poss?eis excessos
cometidos na linha do transporte escolar que sai de Porto Mendes com dire?o a sede do Munic?io?
Segundo informa?es preliminares, o ?ibus chega a registrar 90 pessoas dentro dele, inclusive deixando as
portas abertas.
- Se sim, j?foram tomadas provid?cias para sanar a situa?o? Se n?,
solicitamos a tomada emergencial de provid?cias que possam resolver o problema.
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no caso em quest?, baseia-se no fato de averiguar
poss?el excesso e irregularidade que est?sendo cometida na linha do transporte escolar que parte do
Distrito de Porto Mendes com dire?o a sede municipal.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 31 de mar? de 2008.
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JO? MARCOS GOMES
Vereador
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