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materia nº 83/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaEmenta: Solicita que o Executivo Municipal tome providências no sentido de aplicar pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos recursos oriundos do IPVA na recuperação e melhoria da malha viária urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal tome provid?cias no sentido de aplicar pelo menos
50% (cinq?nta por cento) dos recursos oriundos do IPVA na recupera?o e melhoria da malha vi?ia
urbana do Munic?io de Marechal C?dido Rondon. 
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, solicitando provid?cias no sentido de aplicar pelo menos 50% (cinq?nta)
por cento dos recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Ve?ulos Automotores (IPVA) na
recupera?o e melhoria da malha vi?ia urbana do Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
?de conhecimento p?lico que o Munic?io possui direito a Cota-Parte do
Imposto sobre a Propriedade de Ve?ulos Automotores ? IPVA, na ordem de 50% do valor do produto da
arrecada?o do imposto do Estado sobre a propriedade de ve?ulos automotores licenciados no territ?io do
pr?rio Munic?io.
Segundo informa?es, Marechal C?dido Rondon recebeu mais de R$ 1,5
milh? somente no ano de 2007, recurso este oriundo justamente da cota-parte do IPVA. Como as nossas
vias p?licas da sede municipal est? em p?simo estado e carecem de melhorias emergenciais, o ideal e
necess?io ?utilizar parte destes recursos na recupera?o das mesmas. Se a cada ano parte do valor oriundo
do IPVA for revertido na conserva?o da malha vi?ia urbana, em pouco tempo todas as ruas estar?
devidamente recuperadas.
Os mesmos recursos poderiam ser utilizados, ainda, na instala?o de placas
de sinaliza?o horizontal e vertical, assim como na constru?o de redutores de velocidade, quando necess?
ios. Desta forma, solicitamos que o Executivo Municipal tome provid?cias e meios para viabilizar aplica?
o de parte dos recursos oriundos do IPVA na recupera?o emergencial da malha vi?ia urbana de Marechal
C?dido Rondon e tamb? no sistema de tr?sito local.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 14 de abril de 2008.
SILVESTRE COTTICA
Vereador
IL?IO HOFSTAETTER
Vereador

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