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norma nº 45/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaConcede férias a servidora pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, entre os dias 19 a 23 de julho de 2021.
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PORTARIA N° 045-2021 
Data: 23 de junho de 2021 
Concede", férias a servidora pública de 
provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente 
Scherer, ocupante do cargo de Assistente 
Legislativa da Câmara Municipal de' 
Morechal Cândido Rondon, entre os dias 19 a 
23 de julho de 2021. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso 
XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Concede férias a servidoro pública de provimento efetivo, 
Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa 
da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, entre os dias 19 a 23 de 
julho de 2021, bem como 10 (dez) dias de férias em pecúnia, relativas ao 
período aquisitivo compreendido entre fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021, 
conforme preceitua a Lei Complementar n° 079, de 11 de abril de 2011. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 23 de junho de 2021. 
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PRESIDENTE 

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