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norma nº 46/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaConcede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, nos termos da Lei Municipal nº 4.739, de 16 de março de 2015.
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~~§E~ 
PORTARIA N° 046/2021 
Data: 24 de junho de 2021 
Concede progressão funcional vertical ao 
servidor público de provimento efetivo, 
Luis Carlos Diesel ocupante do Cargo de 
Oficial Legislativo, nos termos da Lei 
Municipal n° 4.739, de 16 de março de 
2015. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo inciso XVI, do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e pelo inciso XIII, do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, e considerando as 
disposições da Lei Municipal n? 4.739, de 16 de março de 2015, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Conceder Progressão Funcional Vertical para o "Nível C 15" ao 
servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel, ocupante do cargo 
de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, 
nomeado em 25 de junho de 2007, através da Portaria n° 044/2007. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de junho de 2021. 
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PRESIDENTE 
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