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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5254/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5254 / 2021
Date 2021-06-30
Ementainstitui a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI na 5.254, DE 30 DE JUNHO DE 2021. 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA 
A TIVIDADE FíSICA E O DIA MUNICIPAL DO 
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FíSICA DE 
MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1 ° Fica instituída a Semana Municipal da Atividade Física no âmbito do 
Município de Marechal Cândido Rondon, que será comemorada anualmente, de 
maneira simbólica, na primeira semana do mês de setembro. 
Art. 2° Fica instituído, também de maneira simbólica, em conjunto com a 
Semana Municipal da Atividade Física, o Dia Municipal do Profissional de Educação 
Física, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro. 
Art. 3° A Semana Municipal da Atividade Física tem como objetivo: 
I - Conscientizar a importância da prática de atividades físicas 
regularmente de forma sistematizada e orientada; 
11 - Promover palestras de conscientização em escolas, empresas e espaços 
públicos; 
111- Contribuir para a valorização do profissional de educação física; 
IV - Promover desafios com metas entre os munícipes; 
V - Incentivar a conquista de metas pessoais em vários aspectos da vida; 
VI - Promover a redução dos riscos de desenvolvimento de enfermidades 
cardiovasculares, como infarto, acidente vascular cerebrol (AVC) e hipertensão; 
VII - Promover o controle da taxa de colesterol LDL (considerado colesterol 
ruim) e aumento do colesterol HDL (uma gordura de boa qualidade); 
VIII - Promover o controle da hipertensão arterial; 
IX - Promover a melhora dos quadros de depressão, ansiedade, dentre 
outros problemas relacionados a transtornos psicossociais; 
Art. 40 A Semana Municipal da Atividade Física será organizada pela 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, podendo realizar parcerias com entidades e 
profissionais atuantes na prática desportiva, como associações civis, igrejas, sindicatos, 
conselhos, universidades, empresas prestadoras deste tipo de serviço, entre outros. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data da sua publicaçã 
(Segue/Fls.02) 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei nO 5.254, de 30/06/2021 / Fls.02) 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cân . o Rondon, Estado 
do Paraná, em 30 de junho de 2021. 
~ARCIO ANDREI RA~ 
Secretário 
Secretário 

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