← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5254 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | institui a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI na 5.254, DE 30 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA A TIVIDADE FíSICA E O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FíSICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1 ° Fica instituída a Semana Municipal da Atividade Física no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, que será comemorada anualmente, de maneira simbólica, na primeira semana do mês de setembro. Art. 2° Fica instituído, também de maneira simbólica, em conjunto com a Semana Municipal da Atividade Física, o Dia Municipal do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro. Art. 3° A Semana Municipal da Atividade Física tem como objetivo: I - Conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada; 11 - Promover palestras de conscientização em escolas, empresas e espaços públicos; 111- Contribuir para a valorização do profissional de educação física; IV - Promover desafios com metas entre os munícipes; V - Incentivar a conquista de metas pessoais em vários aspectos da vida; VI - Promover a redução dos riscos de desenvolvimento de enfermidades cardiovasculares, como infarto, acidente vascular cerebrol (AVC) e hipertensão; VII - Promover o controle da taxa de colesterol LDL (considerado colesterol ruim) e aumento do colesterol HDL (uma gordura de boa qualidade); VIII - Promover o controle da hipertensão arterial; IX - Promover a melhora dos quadros de depressão, ansiedade, dentre outros problemas relacionados a transtornos psicossociais; Art. 40 A Semana Municipal da Atividade Física será organizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, podendo realizar parcerias com entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, como associações civis, igrejas, sindicatos, conselhos, universidades, empresas prestadoras deste tipo de serviço, entre outros. Art. 5° Esta lei entra em vigor na data da sua publicaçã (Segue/Fls.02) MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ (Lei nO 5.254, de 30/06/2021 / Fls.02) Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cân . o Rondon, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2021. ~ARCIO ANDREI RA~ Secretário Secretário