← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2021 |
| Date | 2021-07-14 |
| Ementa | Designa a Servidora Pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, para exercer a função de Controladora Interna e Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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rriâwuvtw~d&~rriândidb~ 8~~g>~ PORTARIA N° 047-2021 Data: 14 de julho de 2021 Designa a Servidora Pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, para exercer a função de Controladora Interna e Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paranó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo por base o que preceitua a Lei Municipal n° 4.468, de 28 de junho de 2012, R E S O L V E, Art. 1 ° - Fica designada a servidora pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, portadora do Registro Geral n? 5.949.258-6 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 886.553.009-00, para exercer a função de Controladora Interna da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de abril de 2021, bem como, fica responsóvel pela Ouvidoria Legislativa deste Poder. Art. 2° - Para o desempenho desta função a servidora faró jus a Função Gratificada de Controladora Interna, simbologia CI, nos termos do anexo III da Lei Municipal n° 4.739, de 16 de março de 2015. Art. 3° - As atribuições da Ouvidoria Legislativa são aquelas previstas nos artigos 67 e seguintes da Lei Municipal n° 4.739, de 16 de março de 2015. Art. 4° - Fica revogada a Portaria de n° 022/2021. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, em 14 de julho de 2021. 1: uúo ~ a1 DRO~A~~ Presidente