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norma nº 48/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaConcede férias ao servidor público de provimento efetivo, João Paulo Muzika Hansen, ocupante do cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 02 a 06 de agosto de 2021.
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PORTARIA N° 048-2021 
Data: 19 de julho de 2021 
Concede férias ao servidor público de 
provimento efetivo, João Paulo Muzika 
Hansen, ocupante do cargo de Assistente 
Legislativo da Câmara Municipal de 
Marechal Cândido Rondon, no período 
compreendido entre os dias 02 a 06 de 
agosto de 2021. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Conceder férias ao servidor público de provimento efetivo, João 
Paulo Muzika Hansen, ocupante do cargo de Assistente Legislativo da Câmara 
Municipal, no período compreendido entre os dias 02 a 06 de agosto de 2021, 
relativas ao período aquisitivo compreendido entre 16 de julho de 2020 a 15 de 
julho de 2021, bem como, a conversão de 10 (dez) dias de férias em pecúnia, 
referente ao mesmo período aquisitivo, conforme preceitua a Lei Complementar 
n° 079, de 11 de abril de 2011. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 19 de julho de 2021 . 
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