← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5261 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | denomina de Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física construída sobre o imóvel com Matrícula nº 34.850, no Distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ LEI n° 5.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO JENIL MANTOVANI A ESTRUTURA FíSICA CONSTRUíDA SOBRE O IMÓVEL COM MATRíCULA N° 34.850, NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1 ° Fica denominado de Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física existente sobre os Lotes Urbanos de nOs 01 a 16, na Quadra 01, localizado no Distrito de Novo Horizonte, Município de Marechal Cândido Rondon, e tendo a Matrícula no Registro de Imóveis com n° 34.850. Art. 2° O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando referido prédio público. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçâo. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2021. (MARCIO ANDREI ~ Prefeito lnlstração