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norma nº 55/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaConcede férias ao servidor público de provimento efetivo, Vitor Henrique de Souza Pacheco, ocupante do cargo de Operador de Áudio e Vídeo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 11 a 30 de outubro de 2021.
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PORTARIA N° 055-2021 
Data: 24 de setembro de 2021 
Concede férias ao servidor público de 
provimento efetivo, Vitor Henrique de Souza 
Pacheco, ocupante do cargo de Operador de 
Áudio e Vídeo da Câmara Municipal de 
Marechal Cândido Rondon, no período 
compreendido entre os dias 11 a 30 de 
outubro de 2021. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso 
XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Conceder férias ao servidor público de provimento efetivo, 
Vitor Henrique de Souza Pacheco, ocupante do cargo de Operador de Áudio e 
Vídeo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período 
compreendido entre os dias 11 a 30 de outubro de 2021, relativas ao período 
aquisitivo compreendido entre 13 de julho de 2019 a 13 de julho de 2020, bem 
como, a conversão de 10 (dez) dias de férias em pecúnia, referente ao mesmo 
período aquisitivo, conforme preceitua a Lei Complementar na 079, de 11 de abril 
de 2011. 
Art. 20 - Revoga a Portaria na 051/2021. 
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de setembro de 2021. 
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