← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5269 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal o Jeep Clube Marechal, e dá outras providências. |
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r A MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.269, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JEEP CLUBE MARECHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, o JEEP CLUBE MARECHAL, entidade jurídica sem fins lucrativos, fundada em 18 de julho de 2019 e situada na Avenida Maripá, 02, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, inscrita no CNP J 35.701.859/0001-02. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado doParaná,em22desetembrode2021. ~ MARCIO ANDREI RA 0 UBER Prefeito