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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5269/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5269 / 2021
Date 2021-09-22
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal o Jeep Clube Marechal, e dá outras providências.
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r A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nº 5.269, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL O JEEP CLUBE MARECHAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei 
Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, o JEEP CLUBE MARECHAL, entidade jurídica 
sem fins lucrativos, fundada em 18 de julho de 2019 e situada na Avenida Maripá, 02, no 
Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, inscrita no CNP J 
35.701.859/0001-02. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado 
doParaná,em22desetembrode2021. ~ 
MARCIO ANDREI RA
0 
UBER 
Prefeito 

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