← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5267 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | denomina o Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 01, Matrícula CRI nº 55.435, situado no Loteamento Roesler, como “Praça Pioneiro Eduard Reschke”. |
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI n° 5.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. DENOMINA O LOTE URBANO N° 02 DA QUADRA N° 01 , MATRíCULA CRI N° 55.435, SITUADO NO LOTEAMENTO ROESLER, COMO "PRAÇA PIONEIRO EDUARD RESCHKE". A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1 ° O Lote Urbano n° 02 da Quadra n° 01, Matrícula CRI n° 55.435, com área de 8.101,324 m2 (oito mil, cento e um metros, trinta e dois decímetros e quarenta centímetros quadrados), sem benfeitorias averbadas, Matrícula CRI n° 55.435 e declarado de utilidade pública, possa a ser denominado "Praça Pioneiro Eduard Reschke". Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal C;â.,_._--.;::: do Paraná, em 20 de setembro de 2021. MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito