← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | regulamenta os Artigos 202 e 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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c~rncvuz, ~n,icir~/ r/e tY!kv-ux~/ êú~ ~u-/4,n, eikuh e/4. J;?l5;vu:u,uz, RESOLUÇÃO Nº 06, 05 de outubro de 2021 Emento: regulamenta os Artigos 202 e 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outros providências. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprova: Art. l O Esta Resolução regulamenta os Artigos 202 e 203 da Resolução nº 002/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Câmara Municipal), quanto aos critérios para a concessão de honrarias e homenagens no Município. Art. 2° As despesas anuais decorrentes de homenagens realizadas correrão por conta das dotações orçamentárias do Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 3° Os Títulos de Cidadania Honorário ou Benemérita serão representados através da confecção de um Diploma Alusivo, em couro ou papel pergaminho ou similar, de fino acabamento, contendo as seguintes características: 1 - brasão do Município de Marechal Cândido Rondon; li - citação do diploma legal que o concedeu; Ili - nome do homenageado e o motivo da concessão da homenagem; IV - nome do (s) proponente (s) da homenagem; V - assinatura do Presidente da Câmara e do Prefeito Municipal'. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de outubro de 2021. ~ 0 Clk< '4 EDRO RA~~R Presidente (}(ua Sergipe, 647 - Centro - Tone (45) 3254-3096 - CBP 85960-000 - :Mareclia[ Cândiáo (}(onáon/(P(l?__ ~ DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR QUARTA-FEIRA, 06 DE otrrtreno DE 2021. Lei nº 4.456, de 31/05/2012.Alterado pela Lei 4.838, de 14/03/2016. ANO: VI EDIÇÃO Nº 2.342 28 Pág(s) www.mcr.pr.gov.br RESOLUÇÃO Nº 06, 05 DE OUTUBRO DE 2021 Ementa: regulamenta os Artigos 202 e 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprova: Art. 1 º Esta Resolução regulamenta os Artigos 202 e 203 da Resolução nº 002/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Câmara Municipal), quanto aos critérios para a concessão de honrarias e homenagens no Município. Art. 2° As despesas anuais decorrentes de homenagens realizadas correrão por conta das dotações orçamentárias do Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 3º Os Títulos de Cidadania Honorário ou Benemérita serão representados através da confecção de um Diploma Alusivo, em couro ou papel pergaminho ou similar, de fino acabamento, contendo as seguintes características: 1 - brasão do Município de Marechal Cândido Rondon; li - citação do diploma legal que o concedeu; Ili - nome do homenageado e o motivo da concessão da homenagem; IV - nome do (s) proponente (s) da homenagem; V - assinatura do Presidente da Câmara e do Prefeito Municipal. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de outubro de 2021. PEDRO RAUBER Presidente ICP Brasil ~ Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MUNICIPIO OE MARECHAL CANDIDO. A Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.mcr.pr.gov.brno link Diário Ofícial. 24