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norma nº 6/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-10-05
Ementaregulamenta os Artigos 202 e 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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c~rncvuz, ~n,icir~/ r/e tY!kv-ux~/ êú~ ~u-/4,n, 
eikuh e/4. J;?l5;vu:u,uz, 
RESOLUÇÃO Nº 06, 05 de outubro de 2021 
Emento: regulamenta os Artigos 202 e 203 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá 
outros providências. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprova: 
Art. l O Esta Resolução regulamenta os Artigos 202 e 203 da Resolução nº 
002/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Câmara Municipal), 
quanto aos critérios para a concessão de honrarias e homenagens no Município. 
Art. 2° As despesas anuais decorrentes de homenagens realizadas 
correrão por conta das dotações orçamentárias do Legislativo, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Os Títulos de Cidadania Honorário ou Benemérita serão 
representados através da confecção de um Diploma Alusivo, em couro ou papel 
pergaminho ou similar, de fino acabamento, contendo as seguintes características: 
1 - brasão do Município de Marechal Cândido Rondon; 
li - citação do diploma legal que o concedeu; 
Ili - nome do homenageado e o motivo da concessão da homenagem; 
IV - nome do (s) proponente (s) da homenagem; 
V - assinatura do Presidente da Câmara e do Prefeito Municipal'. 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de outubro de 2021. 
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EDRO RA~~R 
Presidente 
(}(ua Sergipe, 647 - Centro - Tone (45) 3254-3096 - CBP 85960-000 - :Mareclia[ Cândiáo (}(onáon/(P(l?__ 
~ 
DIARIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR 
QUARTA-FEIRA, 06 DE otrrtreno DE 2021. 
Lei nº 4.456, de 31/05/2012.Alterado pela Lei 4.838, de 14/03/2016. 
ANO: VI EDIÇÃO Nº 2.342 28 Pág(s) 
www.mcr.pr.gov.br 
RESOLUÇÃO Nº 06, 05 DE OUTUBRO DE 2021 
Ementa: regulamenta os Artigos 202 e 203 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1 º Esta Resolução regulamenta os Artigos 202 e 203 da Resolução nº 002/2005, de 
23 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Câmara Municipal), quanto aos critérios para a 
concessão de honrarias e homenagens no Município. 
Art. 2° As despesas anuais decorrentes de homenagens realizadas correrão por conta 
das dotações orçamentárias do Legislativo, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Os Títulos de Cidadania Honorário ou Benemérita serão representados através 
da confecção de um Diploma Alusivo, em couro ou papel pergaminho ou similar, de fino 
acabamento, contendo as seguintes características: 
1 - brasão do Município de Marechal Cândido Rondon; 
li - citação do diploma legal que o concedeu; 
Ili - nome do homenageado e o motivo da concessão da homenagem; 
IV - nome do (s) proponente (s) da homenagem; 
V - assinatura do Presidente da Câmara e do Prefeito Municipal. 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de outubro de 2021. 
PEDRO RAUBER 
Presidente 
ICP 
Brasil 
~ 
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil 
Arquivo Assinado Digitalmente por MUNICIPIO OE MARECHAL 
CANDIDO. A Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon da 
garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado 
através de 
http://www.mcr.pr.gov.brno link Diário Ofícial. 
24 

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