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norma nº 59/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaAutoriza a concessão de diárias aos Vereadores Claudio Roberto Kohler e Iloir de Lima, visando o deslocamento para a Cidade de Curitiba-PR, entre os dias 09 a 12 de novembro de 2021.
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PORTARIA N° 059-2021 
Data: 08 de novembro de 2021 
Autoriza a concessão de diárias aos 
Vereadores Claudio Roberto Kohler e 
lIoir de Lima, visando o deslocamento 
para a Cidade de Curitiba-PR, entre 
os dias 09 a 12 de novembro de 2021. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do 
artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Autorizar a concessão de 3,5 (três vírgula cinco) diárias aos 
Vereadores Claudio Roberto Kohler e Iloir de Lima, visando o deslocamento 
para a Cidade de Curitiba-PR, entre os dias 09 a 13 de novembro de 2021, com 
o objetivo de participar do curso "O efetivo encerramento do Exercício 
Financeiro Anual nas Câmaras Municipais. Os Limites da Inviolabilidade 
Parlamentar e sua responsabilidade civil, criminal e eleitoral. A responsabilidade 
.civil objetiva do Município e subjetiva dos Servidores Públicos, por ação ou 
omissão", promovido pela Instituto de Formação e Assessoria em Gestão 
Pública - IFAG-PR. Bem como, cumprir agenda na Assembleia Legislativa do 
Estado do Paraná. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 08 de novembro de 2021. 
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