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norma nº 65/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaConcede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Enio Bade, ocupante do Cargo de Motorista, nos termos das Leis Municipais nº 4.739, de 16 de março de 2015.
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PORTARIA N° 065/2021 
Data: 10 de dezembro de 2021 
Concede progressão funcional 
vertical ao servidor público de 
provimento efetivo, Enio Bade, 
ocupante do Cargo de Motorista, 
nos termos das leis Municipais n° 
4.739, de 16 de março de 2015. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo inciso XVI, do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e pelo inciso XIII, do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, e considerando as 
disposições das Leis Municipais nO 4.739, de 16 de março de 
2015, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Conceder Progressão Funcional Vertical para o "Nível D 15" ao 
servidor público de provimento efetivo, Enio Bade, ocupante do cargo de 
Motorista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nomeado 
em 05 de dezembro de 2007, através da Portaria n° 077/2007. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 10 de dezembro de 2021. 
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